As ruas Ovídio Godinho e Amirtes Luvison, localizadas no bairro da Chave, perto do pontilhão, têm sido alvos de muitas reclamações em virtude da falta de iluminação adequada.
O local é de grande transição, já que é bastante utilizado por pessoas que saem da região central da cidade com destino ao Hospital Santo Antônio, Cemitério São João Batista e também aos bairros Barra Funda, Fornazari, Cubatão, Colinas Santa Mônica e Light. Com a finalidade de resolver tal situação, o presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS) solicitou a análise necessária por parte da secretaria competente.
Na sequência também questionou sobre a manutenção se já está programada e o prazo para ser realizada, já que a troca das lâmpadas proporcionará melhores condições aos cidadãos que transitam por essa localidade, tanto para os pedestres quanto para os motoristas, pois no local já foram registradas ocorrências de acidentes.
Em outro requerimento, Eric Romero citou que a prefeitura implantou em seu site oficial o Portal da Transparência, que permite ao munícipe o acesso às informações das despesas e como é aplicado o dinheiro público, cumprindo assim a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 201, que institui o direito fundamental de todos os cidadãos ao acesso à essas informações sobre as receitas, despesas, contratos, licitações e demais procedimentos a serem adotados pelos Municípios, Estados e União, bem como, a obrigatoriedade destes órgãos administrativos em fornecer as informações solicitadas.
No entanto, Eric Romero ressaltou sobre a necessidade de verificar os motivos pelos quais, os dados referentes às Receitas e Despesas; convênios, transferências e remuneração dos servidores estão disponíveis de forma complexa e sem o devido esclarecimento. Outro detalhe abordado pelo vereador refere-se à possibilidade do site proporcionar fácil acesso para que todos os munícipes possam navegar de maneira compreensiva e rápida por essas informações que o site disponibiliza.
Dentre os itens questionados, Eric também frisou sobre o empenho de pagamento da Secretaria da Saúde, que não é realizado como nos meses anteriores e indagou se a forma como as informações estão disponibilizadas no atual "Portal de Transparência" da prefeitura está de acordo com as determinações da legislação federal e com os princípios constitucionais (Req Nº 395/15).
INDICAÇÕES:
Nº 551/15: Implantação adequada de sinalização de solo e colocação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus na Avenida São João em frente ao nº 867 (em frente à UBS – Unidade Básica de Saúde), no Bairro Parque Bela Vista, no município.
Nº 552/15: Repintura da faixa de pedestres e o rebaixamento das guias que dão acesso às faixas de pedestres das seguintes vias públicas: Avenida São João (em frente ao supermercado DIA), Rua Amirtes Luvison, em frente à Fábrica Fiação Alpina (próximo à banca de jornal) e na Avenida São João, em frente à UBS, no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 553/15: Fixação de placas denominativas na Rua Bartolo Garcia, no Bairro Jardim São Lucas.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
O local é de grande transição, já que é bastante utilizado por pessoas que saem da região central da cidade com destino ao Hospital Santo Antônio, Cemitério São João Batista e também aos bairros Barra Funda, Fornazari, Cubatão, Colinas Santa Mônica e Light. Com a finalidade de resolver tal situação, o presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS) solicitou a análise necessária por parte da secretaria competente.
Na sequência também questionou sobre a manutenção se já está programada e o prazo para ser realizada, já que a troca das lâmpadas proporcionará melhores condições aos cidadãos que transitam por essa localidade, tanto para os pedestres quanto para os motoristas, pois no local já foram registradas ocorrências de acidentes.
Em outro requerimento, Eric Romero citou que a prefeitura implantou em seu site oficial o Portal da Transparência, que permite ao munícipe o acesso às informações das despesas e como é aplicado o dinheiro público, cumprindo assim a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 201, que institui o direito fundamental de todos os cidadãos ao acesso à essas informações sobre as receitas, despesas, contratos, licitações e demais procedimentos a serem adotados pelos Municípios, Estados e União, bem como, a obrigatoriedade destes órgãos administrativos em fornecer as informações solicitadas.
No entanto, Eric Romero ressaltou sobre a necessidade de verificar os motivos pelos quais, os dados referentes às Receitas e Despesas; convênios, transferências e remuneração dos servidores estão disponíveis de forma complexa e sem o devido esclarecimento. Outro detalhe abordado pelo vereador refere-se à possibilidade do site proporcionar fácil acesso para que todos os munícipes possam navegar de maneira compreensiva e rápida por essas informações que o site disponibiliza.
Dentre os itens questionados, Eric também frisou sobre o empenho de pagamento da Secretaria da Saúde, que não é realizado como nos meses anteriores e indagou se a forma como as informações estão disponibilizadas no atual "Portal de Transparência" da prefeitura está de acordo com as determinações da legislação federal e com os princípios constitucionais (Req Nº 395/15).
INDICAÇÕES:
Nº 551/15: Implantação adequada de sinalização de solo e colocação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus na Avenida São João em frente ao nº 867 (em frente à UBS – Unidade Básica de Saúde), no Bairro Parque Bela Vista, no município.
Nº 552/15: Repintura da faixa de pedestres e o rebaixamento das guias que dão acesso às faixas de pedestres das seguintes vias públicas: Avenida São João (em frente ao supermercado DIA), Rua Amirtes Luvison, em frente à Fábrica Fiação Alpina (próximo à banca de jornal) e na Avenida São João, em frente à UBS, no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 553/15: Fixação de placas denominativas na Rua Bartolo Garcia, no Bairro Jardim São Lucas.
Assessoria de imprensa
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