O Presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS) juntamente com os demais vereadores da oposição; Lê Baeza (PV), Pedro Nunes Filho (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Heber Martins (PDT) e Joãozinho Queiroz (PT) se reuniram no último dia 16, com a finalidade de estudar, analisar e discutir vários projetos de leis que tramitam na Câmara Municipal, dentre eles; o Plano Diretor, Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
Na oportunidade, o diretor da Casa de Leis, Caio Toledo e o consultor jurídico da Câmara, Fabio Lugari também participaram e abordaram diversos assuntos com os vereadores, dentre eles, os projetos relacionados à regulamentação dos critérios para instalação de sistema de gás canalizado com uso de GLP "gás liquefeito de petróleo" o uso de GN "gás natural", bem como, o projeto de lei que altera o código tributário, lei complementar 1202 de 13 de dezembro 2001.
É importante frisar que, todos esses assuntos abordados e mais outros itens mencionados no encontro serão expostos nos dias em que vão ocorrer as audiências públicas, pois de acordo com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, nos dias 09 e 23 , às 9h30min e 11h00 serão apresentados e discutidos no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 056/15, que estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2016 (LOA).
Também, nas mesmas datas, porém, a partir das 11h serão realizadas as audiências públicas referentes ao Projeto de Lei n° 057/15, no que diz respeito às alterações da Lei Municipal 2452/2015 – (LDO) para o exercício financeiro de 2016 e Lei Municipal 2373/2013 e, o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017.
Nessas ocasiões, a participação popular é importante, para que possam acompanhar e conhecer as propostas, bem como, sugerir e opinar. O plenário da Câmara Municipal fica localizado no Boulevard Antonio Festa, 88, centro.
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