Câmara de Votorantim rejeita projeto que reajustaria taxas de lixo e iluminação

Jornal Cruzeiro do Sul
Com informações de Sabrina Souza

Por Adival B. Pinto

A Câmara de Votorantim rejeitou por 6 votos a 4 o projeto de lei ordinária apresentado pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), que pretendia reajustar os valores da taxa de coleta de lixo e de iluminação pública já cobrados dos munícipes. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira e, apesar da polêmica, não houve presença da população no plenário dos vereadores.

Conforme o projeto, a taxa do lixo, que atualmente é a mesma para todos, passaria a ser cobrada de acordo com o tamanho de cada imóvel. A nova sistemática diferenciaria residências de até 100 metros quadrados das que possuem tamanho superior. A outra faixa de preço varia para imóveis de até 400 metros quadrados e os de tamanho maior que este. O mesmo aconteceria para imóveis comerciais ou de prestação de serviço, com faixas de até 200 m2, entre 201 m2 e 400 m2, e acima de 401 m2 de área construída. No caso de imóveis industriais, seriam duas faixas: abaixo e acima de 1.000 m2.

A taxa de iluminação, que atualmente é de 5% do valor total do consumo para residências e 6% para imóveis comerciais e industriais, passaria a ser de 9% e 11%, respectivamente. A prefeitura justifica que passou a arcar com os custos da manutenção da iluminação pública desde o início do ano, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O projeto foi apoiado por grande parte da bancada de apoio ao prefeito Erinaldo Alves (PSDB), que votou a favor do projeto: Fabíola Alves, Robson e Bruno Martins, todos do PSDB; e João Cau, do PSC. O contraponto ficou por conta do vereador Pastor Tonhão, que apesar de fazer parte do mesmo partido do prefeito, teve voto contrário ao PL.

Já os vereadores Lê Baeza (PV), Heber Martins (PDT), Pedro Nunes (PDT), Marcão Papeleiro(PT) e Joãozinho (PT) votaram pela rejeição do PL. Como não houve empate, não foi necessário o voto de minerva do presidente da Câmara, Eric Romero (PPS), que apesar disso se manifestou contrário a proposta.

A proposta já tinha sido rejeitada na última sessão da Câmara do ano passado, mas retornou com pequenas modificações. Desta vez, inclusive, recebeu parecer inconstitucional por tratar-se de um projeto que alteraria uma lei complementar, mas que chegou à câmara como projeto de lei ordinária.