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Jornal Cruzeiro do Sul
Marcelo Andrade

Votorantim cobrará ampliações irregulares de imóveis

A Prefeitura de Votorantim começa a enviar, a partir de hoje, correspondência para os contribuintes que ampliaram suas edificações acima de 15% da área construída e não informaram ao setor de cadastro imobiliário. O comunicado explica que a ampliação será lançada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2016. De acordo com a Secretaria de Finanças, o primeiro lote contém 2,3 mil avisos e chegará aos contribuintes pelo correio. A previsão é emitir cerca de 7 mil deles até dezembro. Todas as cartas terão, além da notificação, uma foto aérea da situação atual do imóvel.

Muito a cobrar - O recadastramento imobiliário que abrangeu toda a área urbana de Votorantim constatou que 60% das ampliações que ultrapassam os 15% são, em média, de 128 metros quadrados acima da área construída constante no cadastro atual existente na prefeitura. Imóveis que ainda constam como terrenos baldios mas têm edificações detectadas pelo levantamento aerofotogramétrico também terão a área construída lançada no IPTU do ano que vem. Com o novo cadastro a Prefeitura tem informações precisas de todos os imóveis da cidade, inclusive fotos da fachada e das laterais das edificações. A Prefeitura não divulgou o valor de quanto ela espera arrecadar com a medida.


Quem não concordar... - A Prefeitura informou que não se trata de aumento de IPTU "e sim de uma adequação de acordo com a atual metragem construída do imóvel e que a maior parte da população não será afetada pela medida". O contribuinte que receber a notificação e não concordar com a área lançada terá 20 dias, contados a partir do recebimento do aviso, para se dirigir até o cadastro imobiliário no saguão do Paço Municipal, levando a planta atualizada da área construída, que deverá estar assinada por um responsável técnico.