O Presidente do Legislativo, vereador Eric Romero (PPS) apresentou na última Sessão plenária, o requerimento n° 414/2015, que aborda sobre o fechamento do Posto do Ministério do Trabalho, situado na Rua Francisco Paula Santos, nº 35, no bairro Monte Alegre.
O vereador recebeu a informação por intermédio dos proprietários e funcionários de escritórios de contabilidade da cidade, pois tem a finalidade de prestar orientação em assuntos trabalhistas, como por exemplo: Emissão de Carteira de Trabalho; FGTS; Seguro-Desemprego e homologações, porém, atualmente, o único serviço prestado é a emissão de carteira profissional.
Neste caso, a interrupção dos atendimentos prejudicará diretamente os trabalhadores e os escritórios de contabilidade, que neste caso terão que se deslocar até uma cidade mais próxima, para serem atendidos.
O parlamentar relatou que, segundo matéria vinculada no Jornal Cruzeiro do Sul, edição do dia 09/11/2015, a única funcionária que atendia está se aposentando e as atividades foram simplesmente suspensas, o que causa transtornos e impede a realização dos serviços de homologações contratuais, entrada em seguro-desemprego, orientações trabalhistas, entre outros.
Eric Romero ressaltou que a demanda de serviços são consideravelmente altos, levando em conta que escritórios e trabalhadores de outras cidades também vinham até Votorantim para fazer suas homologações, portanto, a falta desse atendimento ao público na cidade tornará a situação ainda mais crítica.
O presidente do Legislativo, durante o uso da palavra citou o fato do referido posto ser locado pela prefeitura. "Estamos enfrentando uma grave crise financeira, onde se busca as mais diversas alternativas para conter gastos. Mesmo assim, a prefeitura providencia um imóvel, fornece equipamentos, funcionários e materiais para o funcionamento do Posto. A única coisa que sobra para o Ministério do Trabalho é o envio de um servidor federal devidamente credenciado pelo próprio Ministério para realizar as homologações, seguro- desemprego e demais orientações. De repente nós recebemos a informação que o Posto será fechado, porque a única funcionária está se aposentando por tempo de serviço. Isso pra mim é um erro de planejamento, já que estavam cientes da aposentadoria da funcionária e nada fizeram para evitar a interrupção", disse o vereador Eric.
Como uma forma de solucionar a situação e para que não seja concretizado o fechamento da agência de Votorantim, o Presidente da Câmara ainda sugeriu que funcionários de outras agências venham realizar o trabalho até que o concurso seja realizado. "É mais fácil encaminhar um funcionário até Votorantim, do que encaminhar centenas de trabalhadores a outras cidades. O Posto é uma conquista antiga da cidade e não se pode perder aquilo que está conquistado", finalizou Eric Romero.
Durante a discussão o vereador Pedro Nunes (PDT) também se manifestou, e criticou a atitude do titular da Gerência Regional do Trabalho (GRT), Sr. Rodolfo Pimenta Casagrande por deixar chegar na situação que chegou. "Imagine se cada funcionário de um órgão público se aposentar, tiver a necessidade de se fechar o setor. Como seria na prefeitura por exemplo? Fecha a porta? Incompetência desse senhor. Falar em concurso público agora? Se não tem funcionário pra mandar pra cá, que venha ele (Sr. Rodolfo), disse o vereador Pedro Nunes.
Na mesma linha o vereador Pastor Tonhão (PSDB) também citou da falta da capacidade administrativa para o gerente. Ele é o responsável pela nossa cidade", completou o vereador.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para conhecimento e determinações do Chefe do Executivo, bem como, ao Ministério do Trabalho e Sindicatos da região.
O vereador recebeu a informação por intermédio dos proprietários e funcionários de escritórios de contabilidade da cidade, pois tem a finalidade de prestar orientação em assuntos trabalhistas, como por exemplo: Emissão de Carteira de Trabalho; FGTS; Seguro-Desemprego e homologações, porém, atualmente, o único serviço prestado é a emissão de carteira profissional.
Neste caso, a interrupção dos atendimentos prejudicará diretamente os trabalhadores e os escritórios de contabilidade, que neste caso terão que se deslocar até uma cidade mais próxima, para serem atendidos.
O parlamentar relatou que, segundo matéria vinculada no Jornal Cruzeiro do Sul, edição do dia 09/11/2015, a única funcionária que atendia está se aposentando e as atividades foram simplesmente suspensas, o que causa transtornos e impede a realização dos serviços de homologações contratuais, entrada em seguro-desemprego, orientações trabalhistas, entre outros.
Eric Romero ressaltou que a demanda de serviços são consideravelmente altos, levando em conta que escritórios e trabalhadores de outras cidades também vinham até Votorantim para fazer suas homologações, portanto, a falta desse atendimento ao público na cidade tornará a situação ainda mais crítica.
O presidente do Legislativo, durante o uso da palavra citou o fato do referido posto ser locado pela prefeitura. "Estamos enfrentando uma grave crise financeira, onde se busca as mais diversas alternativas para conter gastos. Mesmo assim, a prefeitura providencia um imóvel, fornece equipamentos, funcionários e materiais para o funcionamento do Posto. A única coisa que sobra para o Ministério do Trabalho é o envio de um servidor federal devidamente credenciado pelo próprio Ministério para realizar as homologações, seguro- desemprego e demais orientações. De repente nós recebemos a informação que o Posto será fechado, porque a única funcionária está se aposentando por tempo de serviço. Isso pra mim é um erro de planejamento, já que estavam cientes da aposentadoria da funcionária e nada fizeram para evitar a interrupção", disse o vereador Eric.
Como uma forma de solucionar a situação e para que não seja concretizado o fechamento da agência de Votorantim, o Presidente da Câmara ainda sugeriu que funcionários de outras agências venham realizar o trabalho até que o concurso seja realizado. "É mais fácil encaminhar um funcionário até Votorantim, do que encaminhar centenas de trabalhadores a outras cidades. O Posto é uma conquista antiga da cidade e não se pode perder aquilo que está conquistado", finalizou Eric Romero.
Durante a discussão o vereador Pedro Nunes (PDT) também se manifestou, e criticou a atitude do titular da Gerência Regional do Trabalho (GRT), Sr. Rodolfo Pimenta Casagrande por deixar chegar na situação que chegou. "Imagine se cada funcionário de um órgão público se aposentar, tiver a necessidade de se fechar o setor. Como seria na prefeitura por exemplo? Fecha a porta? Incompetência desse senhor. Falar em concurso público agora? Se não tem funcionário pra mandar pra cá, que venha ele (Sr. Rodolfo), disse o vereador Pedro Nunes.
Na mesma linha o vereador Pastor Tonhão (PSDB) também citou da falta da capacidade administrativa para o gerente. Ele é o responsável pela nossa cidade", completou o vereador.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para conhecimento e determinações do Chefe do Executivo, bem como, ao Ministério do Trabalho e Sindicatos da região.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
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