Câmara de Votorantim rejeita reajuste da taxa de iluminação pública

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta manhã de quarta-feira (23), mais uma sessão extraordinária, desta vez para deliberar mais dois projetos do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB).

O primeiro projeto debatido é o nº 071/15 (altera a Lei n° 1602, de 13 de dezembro de 2001), referente ao aumento da taxa de iluminação pública que já foi enviado à Câmara em outras duas oportunidades durante o ano, esta é a terceira vez que é encaminhado para a votação.

O Executivo Municipal justificou que foi transferido aos municípios o direito de cobrar a contribuição, bem como, a obrigação de manter o custeio dos serviços de iluminação pública, e, desde janeiro de 2015, o município passou a suportar o custeio da iluminação pública o que acarreta aos cofres públicos um custo anual estimado em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), valores que até então eram suportados pela concessionária CPFL, para os serviços que incluem a substituição de braços de iluminação, de luminárias, de lâmpadas, de reatores e de relês fotoelétricos, entre outros.

A proposta apresentada pelo Governo Municipal é que a partir de 2016 as novas alíquotas seriam de 9% para imóveis residenciais e 11% para imóveis comerciais, industriais e de prestação de serviços, a serem cobradas nas faturas de consumo de energia elétrica, no exercício fiscal de 2016, sendo que atualmente são 5% para as residências e 6% para os estabelecimentos.

Os vereadores Fabíola Alves (PSDB), Bruno Martins (PSDB), Robson Vasco (PSDB) e João Cau (PSC) votaram a favor do projeto. Em suas palavras Fabíola e Bruno destacaram sobre a justificativa do prefeito já apresentada no projeto e relataram sobre a situação financeira que o município passa desde o início deste ano, ao repor o déficit da economia com verbas de outras secretarias e que são direcionadas à energia elétrica, sendo que, na condição atual impossibilita que novos investimentos sejam realizados.

O Projeto do prefeito, no entanto foi rejeitado pelos vereadores Marcão Papeleiro (PT), Pedro Nunes Filho (PDT), Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT), Lê Baeza (PV), Pastor Tonhão (PSDB) que alegaram sobre a existência de outras alternativas e ações que podem ser aplicadas para solucionar a questão, sem que haja a necessidade de onerar os cidadãos, e,  que não há como aprovar um projeto que vai afetar diretamente à população.

O Presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS) só votaria em caso de empate, porém usou a tribuna para agradecer a presença de 100 % dos vereadores e destacou que o projeto é preocupante em virtude da crise financeira e política que o país enfrenta, também afirmou que há necessidade de investimentos sim, mas que a população não pode arcar com todo esse custo.

Eric também apresentou algumas alternativas de economicidade “Eu acredito que existem outras ações para fazer uma economia no sistema de iluminação e quem sabe, com isso deixar de repassar esse aumento à nossa população, como por exemplo, uma campanha de combate ao desperdício de energia, substituindo equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa eficiência para equipamentos mais eficientes dentro da administração pública” , reforçou  o presidente.

Eric também citou sobre a integração entre os municípios de Sorocaba e Votorantim para deixar de repassar ao contribuinte essa despesa. “As avenidas que ficam nas divisas, por exemplo, Gisele Constantino, Adolfo Massaglia e região do Jardim Tatiana. Quem faz a manutenção dessas avenidas? Será que não está na hora do nosso município fazer uma espécie de consórcio entre os municípios para auxiliar no custeio da iluminação pública desses locais, e, com isso reduzir o valor que o município desembolsa para bancar?”, analisou Eric.

Em seguida, ressaltou que o Governo do Estado de São Paulo, anunciou no final do mês passado o aumento do ICMS para cerveja de 18% a 23%, bem como, para o cigarro de 25% a 30%, porém reduziu a zero, o imposto sobre o arroz e o feijão, também reduziu de 18% para 12% aos produtos alimentícios  e medicamentos. “Aumentou o imposto de itens que mais prejudicam a população como é o caso do cigarro e cerveja que inclusive lotam os postos de saúde, e aliviou a alimentação do cidadão. Então isso é criatividade e essas são algumas alternativas que não trazem tantos impactos negativos à população”, finalizou O Presidente do Legislativo.

Casa de Belém 

Na sequência, o projeto relacionado à revogação do auxílio financeiro à Casa de Belém de Votorantim (n°073/15) foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, e, de acordo com a justificativa a municipalidade pretende firmar convênio com a referida entidade com base na Lei Municipal nº 1551, de 15 de fevereiro de 2001, com valores e condições mais apropriadas para a atual situação, com vigência a partir de 2016.

Sendo assim, a proposta de revogação foi apresentada em virtude de que os limites financeiros definidos pela Lei atual não suprem as necessidades operacionais da entidade, que depende das ações voluntárias e do auxílio do Poder Público, e hoje vive situação insustentável, para manter as condições atuais.

Assessoria de imprensa

Câmara de Votorantim