Câmara vota amanhã (23/12) projeto que aumenta a taxa de iluminação

Agência de Notícias RMS

Também será apreciado um projeto relacionado à Casa de Belém

Prefeito Erinaldo Alves da Silva é autor do projeto

Por Luciana Lopez

Enviado à Câmara Municipal de Votorantim no apagar das luzes, dias antes do recesso, iniciado no último dia 19, o projeto de lei n.º 071/15, de autoria do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB), que aumenta a taxa de iluminação pública, será votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (23), às 9 horas.

O mesmo projeto já havia ido para votação em sessão extraordinária no dia 18 juntamente com mais quatro projetos, porém, na ocasião, o vereador Bruno Martins (PSDB), líder da situação, pediu a retirada do projeto da ordem do dia.

De acordo com a proposta do prefeito, o reajuste da taxa da iluminação pública ocorreria da seguinte forma: 9% para imóveis residenciais e 11% para imóveis comerciais, industriais e prestadores de serviços, usando como base de cálculo o custo do consumo mensal da conta de energia elétrica. Atualmente cobra-se 5% para os residências e 6% para os demais.

Duas propositura com o mesmo teor já haviam rejeitadas pelo plenário: na última sessão do ano passado e no mês passado. Ambas incluíam, além da iluminação, mudanças na taxa de coleta de lixo e substituição do índice de atualização monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município) e dos débitos com a Fazenda Municipal.

Na última votação, de novembro, o projeto foi rejeitado por 6 votos a 4, tendo inclusive o voto contrário do vereador Pastor Tonhão (PSDB), que é da base. Na ocasião, ele justificou o voto. "Como representantes do povo, é difícil aprovarmos um projeto de lei que vai onerá-lo mais ainda. Os prefeitos e governos precisam buscar novos métodos para que o povo não seja onerado”, disse Tonhão.

A vereadora Fabíola Alves (PSDB), naquela votação, defendeu a proposta. "Atualmente para repor esse déficit na economia, a prefeitura realiza o remanejamento, tirando de outras secretarias, para viabilizar esses recursos direcionados à energia que até então era de competência Federal e foi repassado aos municípios, no entanto, não foi repassado nenhum valor a mais para as redes e manutenção. Isso impossibilita que novos investimentos sejam feitos", disse. 

O vereador Lê Baeza (PV) também opinou contra o projeto e disse que em hipótese alguma votaria a favor. "Mais um aumento de tributo? Não tem como! A gente entende a crise, mas não é desse jeito que vai resolver, pois as pessoas mais pobres pedem ajuda para pagarem conta de água e luz, e, agora vai aumentar? Sou contra esse projeto”, declarou o pevista.

Na ocasião foram favoráveis ao projeto os vereadores Fabíola Alves (PSDB), Robson Vasco (PSDB), Bruno Martins e João Cau (PSC). Já, os vereadores Lê Baeza (PV), Heber Martins (PDT), Pedro Nunes (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Joãozinho (PT) e Pastor Tonhão (PSDB) votaram pela rejeição. Não foi necessário o voto de desempate por parte do presidente da Câmara, Eric Romero (PPS), no entanto, ele se manifestou contrário à proposta.

Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito justificou o projeto alegando incapacidade financeira para suprir as necessidades relacionadas à iluminação pública. “Já de longa data não se pode conceber uma região ou local específico, até os mais afastados, que não sejam servidos desse benefício. Não pode haver justificativa para o executivo municipal a falta de expansão da rede pública de iluminação ou até mesmo a substituição de uma lâmpada, senão por explícita falta de recurso para essas finalidades. Desde janeiro de 2015, o município passou a suportar não apenas o custeio da iluminação pública que acarreta aos cofres públicos um custo anual estimado em torno de R$ 3 milhões, como assumiu o encargo adicional de executar a manutenção da iluminação pública, até então realizada e suportada pela concessionária CPFL. Entre os serviços que são executados, incluem-se a substituição de braços de iluminação, de luminárias, de lâmpadas, de reatores e de relês fotoelétricos, entre outros. Também fica sob a responsabilidade do Município a extensão da rede de iluminação pública, de alto custo e que tem forte demanda em decorrência da expansão urbana de Votorantim. Para suportar os custos decorrentes da assunção desses serviços, o município necessitará da respectiva contrapartida em receita, que será gerada pela alteração das alíquotas cobradas nas faturas de consumo de energia elétrica”, explicou Erinaldo.

Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. 

Casa de Belém

Também será votado nesta quarta-feira (23), um projeto relacionando aos repasses financeiros à Casa de Belém, entidade votorantinense que proporciona abrigo para crianças encaminhadas pela Justiça.

O projeto prevê a revogação da lei nº1608, de 7 de fevereiro de 2002, que concedeu auxílio financeiro à Casa de Belém.

De acordo com o prefeito, “a proposta de revogação deve-se ao fato de que os limites financeiros definidos por esta lei são suprem as necessidades operacionais da entidade, que depende das ações voluntárias e do auxílio do poder público, e hoje vive situação insustentável, para manter-se as condições atuais. Também justifica sua revogação pois a municipalidade pretende firmar convênio com a referida entidade com base na Lei Municipal nº1551, de 15 de fevereiro de 2001, com valores e condições mais apropriadas para a atual situação, com vigência a partir de 2016. Há que se considerar, também, oficio do juizado da Vara Cível da Infância e Juventude que relata as dificuldades vivenciadas pelas referida instituição, denotando, portanto, a urgência em se tratar a situação”, justificou o prefeito. (da Agência de Notícias RMS)