Erinaldo sofre terceira derrota e projeto que aumenta a contribuição da iluminação pública é reprovado

Gazeta de Votorantim
Valdinei Queiroz

O prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) sofreu, na manhã desta quarta-feira (23), durante sessão extraordinária, terceira derrota em relação ao projeto que aumenta a tarifa de contribuição da iluminação pública de Votorantim, quando na ocasião a maioria dos vereadores rejeitou a proposta do Exeutivo. Seis votaram não e quatro sim. Além desse projeto, outra proposta do prefeito foi colocada em votação, mas dessa vez foi aprovada.
Os vereadores da base ao governo – Bruno Martins de Almeida e Fabíola Alves da Silva Pedrico, ambos do PSDB – foram até a tribuna para tentar convencer os opositores, dizendo sobre a situação financeira que o município vem passando desde o início deste ano, mas não obtiveram êxito.
Segundo Fabíola, para repor o déficit na economia, a prefeitura vem tirando de verba outras secretarias e direcionar esses recursos à energia elétrica, que até então era de competência do governo federal e foi repassado aos municípios. “No entanto, não foi repassado nenhum valor a mais para as redes e manutenção. Isso impossibilita que novos investimentos sejam feitos.”
De acordo com o tucano Almeida, o presente projeto vai investir no que diz respeito à manutenção na rede de iluminação pública de Votorantim. O vereador também disse que, ao contrário do governo federal que apenas aumentou nos últimos meses em torno de 30% a energia elétrica, “a administração local quer criar esse imposto para que seja totalmente repassado ao melhoramento da rede elétrica do município.”
A base tucana ainda mencionou que, desde janeiro deste ano, o município passou a suportar não apenas o custeio da iluminação pública, que acarreta aos cofres públicos um custo anual estimado em torno de R$ 3 milhões, como assumiu o encargo adicional de executar a manutenção da iluminação, até então realizada e suporta pela concessionária CPFL.
Já o parlamentar João Soares de Queiroz, o Joãozinho (PT), disse que um projeto com esse tipo de conteúdo deveria ter sido enviado à Câmara há mais tempo, para que todos apreciassem e tivessem mais esclarecimentos. “Não há como aprovar um projeto que vai afetar diretamente à população com pouco debate. O governo municipal deveria ter mostrado o texto do projeto tanto para os vereadores quanto para os munícipes bem antes da semana do Natal.”
De acordo com o legislador Heber de Almeida Martins (PDT), o governo municipal deveria ter feito outras ações para combater a atual crise econômica que o País vem enfrentando, e não aumentar a taxa de iluminação pública, o que vai prejudicar toda a população. “Não podemos votar a favor, pois os votorantinenses não têm nenhuma culpa dessa situação econômica difícil."
O presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS), apresentou algumas alternativas de economicidade à prefeitura. “Eu acredito que existem outras ações para fazer uma economia no sistema de iluminação e quem sabe, com isso deixar de repassar esse aumento à nossa população, como por exemplo, uma campanha de combate ao desperdício de energia, substituindo equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa eficiência para equipamentos mais eficientes dentro da administração pública”, reforçou  o presidente.
Segundo a proposta do prefeito, o reajuste da taxa da iluminação pública ocorreria da seguinte forma: 9% para imóveis residenciais e 11% para imóveis comerciais, industriais e prestadores de serviços, usando como base de cálculo o custo do consumo mensal da conta de energia elétrica. Atualmente cobra-se 5% para as residências e 6% para os demais. Esse projeto, aliás, foi rejeitado pelos vereadores em duas ocasiões, uma no final do ano passado e a outra em novembro.
O projeto foi colocado em votação nominal e apenas Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Robson Vasco, todos do PSDB, e João Cau (PSC) que votaram a favor. O vereador Antonio Pereira, o Pastor Tonhão (PSDB), no entanto, foi o único da base tucana que rejeitou a proposta do prefeito.

Casa de Belém
O projeto relacionado aos repasses financeiros à Casa de Belém, entidade votorantinense que proporciona abrigo para crianças encaminhadas pela Justiça, foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.
De acordo com o texto do projeto, “a proposta de revogação deve-se ao fato de que os limites financeiros definidos por esta lei são suprem as necessidades operacionais da entidade, que depende das ações voluntárias e do auxílio do poder público, e hoje vive situação insustentável, para se manter-se as condições atuais. Também justifica sua revogação pois a municipalidade pretende firmar convênio com a referida entidade com base na Lei Municipal nº 1551, de 15 de fevereiro de 2001, com valores e condições mais apropriadas para a atual situação, com vigência a partir de 2016. Há que se considerar, também, oficio do juizado da Vara Cível da Infância e Juventude que relata as dificuldades vivenciadas pelas referida instituição, denotando, portanto, a urgência em se tratar a situação”.