Do G1 Sorocaba e Jundiaí
Funcionários da Receita Estadual de Sorocaba já foram presos em julho.
Grupo é investigado por envolvimento em esquema de corrupção e fraude.
Servidores são acusados de receber propina para fraudar imposto (Foto: Reprodução/TV TEM)
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu nesta quinta-feira (17) quatro mandados de prisão, dois deles em Sorocaba. A ação é mais uma etapa da Operação Zinabre, que em julho deste ano prendeu na cidade fiscais da Receita Estadual suspeitos de receberem propina.
Dois fiscais que já haviam sido presos em julho deste ano voltaram à prisão e, desta vez, as mulheres deles também foram detidas. Eduardo Takeo Komaki e José Roberto Fernandes são suspeitos de participarem de um esquema que ficou conhecido como Máfia do ICMS. De acordo com as investigações, eles estariam envolvidos em um esquema de corrupção e fraude, cobrando propina de empresas com dívidas tributárias.
Komaki e Fernandes respondiam em liberdade um processo por extorsão. Agora, a dupla foi presa pelo crime de lavagem de dinheiro já que, segundo a polícia, eles usavam o dinheiro para comprar imóveis.
José Roberto Fernandes foi preso em Sorocaba e a mulher dele, Verônica Rosa Fernandes, foi presa no aeroporto de Congonhas. Ela chegava em um voo do Rio de Janeiro para São Paulo e foi supreendida pela Polícia Civil. Segundo o promotor de Justiça Antônio Farto Neto, alguns imóveis no interior de São Paulo foram adquiridos com a assinatura de uma delas.
“Elas participavam do esquema de propina no sentido de tentar lavar dinheiro e dar uma destinação a ele. Não descartamos ainda que empresas eventualmente tenham auxiliado esses fiscais na lavagem de dinheiro, recebendo parte do pagamento, por exemplo. Na terceira fase dessa operação, vamos investigar também se esse locais não se encaixam no crime de lavagem de dinheiro”, explica o promotor.
Ainda segundo Farto Neto, o que chamou a atenção foi a facilidade com que eles compravam imóveis de alto valor. “O fiscal afirmou que recebeu R$ 16 mil por mês de salário. A esposa dele não tem atividade econômica conhecida e os dois possuíam um patrimônio de mais de 39 imóveis, todos de alto padrão. Depois de presos em Sorocaba, onde moravam em uma mansão, foram ao Rio de Janeiro e, apesar de terem o salário cassado, eles ainda vivam com a mesma tranquilidade de quando estavam no interior de São Paulo”, ressalta.
Com a prisão dos fiscais, o Ministério Público irá abrir a fase de delação premiada aos suspeitos, já que não está descartada o envolvimento de outras pessoas dentro da Secretaria da Fazenda. No entanto, a expectativa do MP é que eles respondam ao processo presos.
“Além de morarem nos imóveis, eles também estavam desfrutando dos aluguéis das casas, que estavam bloqueados. Vamos pedir a quebra do sigilo fiscal das empresas e fazer um cruzamento das informações para saber de uma maneira mais detalhada como era feita essa lavagem de dinheiro”, finaliza o promotor.
Bloqueio de bens
Em outubro, a Justiça decretou o sequestro de bens de dois fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Receita Estadual. A medida cautelar do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que eles possuem 39 imóveis (entre apartamentos de alto padrão, escritórios comerciais e terrenos), que agora foram sequestrados com autorização da Justiça. As propriedades estão espalhadas nas cidades de Sorocaba e Votorantim, além de endereços em Niterói (RJ) e na capital paulista.
Os promotores justificaram o bloqueio de bens como uma maneira para evitar a "execução de manobras de lavagem de dinheiro, com a conversão de valores de origem espúria em bens imóveis, a lhes conferir aparência de licitude". A medida cautelar também afirma que, ao final da condenação, os imóveis poderão ser utilizados para o "ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e recuperação dos valores obtidos com os graves crimes".
O MPE e a Corregedoria Geral da Administração (CGA) deflagraram a operação, chamada de Zinabre, no mês de julho, quando quatro suspeitos foram presos. Outros dois suspeitos foram presos no mesmo mês. Em setembro, os fiscais de Sorocaba conseguiram um habeas corpuspagamento de fiança de R$ 350 mil cada um.
O esquema foi relatado pelo doleiro Alberto Yosseff durante depoimento a promotores criminais e representantes da Procuradoria Geral do Estado. O doleiro está envolvido na operação Lava Jato e teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.
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