quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Reintegração de posse do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”

O vereador Marcão Papeleiro (PT) apresentou o requerimento n° 030/16, no qual questiona a reintegração de posse do Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Bairro Promorar), o parlamentar informou que vários munícipes estiveram em seu gabinete e relataram que a Prefeitura não realizou nenhum contato antes de enviar a notificação aos proprietários que há mais de 20 anos fizeram suas construções edificadas invadindo, de um a quatro metros da área pública.

No entanto, segundo os moradores eles jamais foram questionados, e tampouco a Prefeitura procurou fazer algum acordo com eles; somente agora, com o atual governo, foram surpreendidos com uma notificação, informando-os sobre a reintegração de posse. Ainda segundo os moradores, a assistente social que deveria agir de forma imparcial alega que o prefeito Erinaldo Alves , está cumprindo ordens do Governo Federal, sendo que, na verdade, o pedido de reintegração partiu do prefeito.

O que mais causa indignação por parte dos munícipes e do vereador é que de acordo com os próprios profissionais da prefeitura, faltou vontade e interesse do Prefeito, para se resolver esse problema, sem que fosse necessário, o uso de força da Polícia Militar, para fazer a demolição de uma pequena metragem dos imóveis que poderá afetar a estrutura das residências. Marcão ainda destacou que em 8 de setembro de 2015, por meio do Requerimento nº 323/15, ele solicitou que o prefeito reavaliasse essa decisão e fizesse um acordo com os moradores.

O parlamentar indagou o motivo pelo qual não foi aceito os insistentes pedidos dos moradores para que fossem prorrogados por mais seis meses, o prazo para que eles regularizassem a situação de seus imóveis.

 Assessoria de imprensa

Câmara de Votorantim

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