O vereador Pedro Nunes Filho (PDT) questionou sobre a situação dos contribuintes que receberem o seu carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com metragem de área construída maior do que se pode comprovar. O parlamentar informou que no ano passado, a prefeitura realizou um levantamento aerofotogramétrico (cobertura aérea fotográfica executada para fins de mapeamento) com a finalidade de detectar edificações e ampliações de imóveis em situações irregulares.
Porém, alguns munícipes receberam em suas casas notificações de metragens que não condizem com a realidade de seus imóveis, e, após reclamarem na prefeitura, não conseguem uma solução para os seus problemas, sendo que, nos próximos dias deverão ser entregues os carnês de IPTUs aos munícipes e estão preocupados em pagar esse imposto, de forma injusta, pois sabem que após o pagamento realizado à Prefeitura, será difícil reaver o reembolso para o contribuinte (Req. n° 025/16).
Em seguida, Pedro comentou que, enquanto o cidadão é multado para limpar o seu terreno e construir calçadas, a prefeitura não dá o devido exemplo e citou sobre a situação da Avenida Santos Dumont, em frente ao imóvel n° 170, no Bairro Vossoroca, local que por muito tempo serviu para abrigar algumas famílias que recentemente foram contempladas com apartamentos construídos por meio do Programa de Desfavelamento realizado no município. No entanto, o terreno está em péssimo estado de conservação, totalmente abandonado, o que ocasiona transtornos à população que pede providências urgentes.
Caso semelhante ocorre em um terreno localizado na Rua Enos Martins Cardoso, (Quadra 8), no Jardim Chácara Ondina, na qual o vereador solicitou providências quanto à limpeza e a construção de calçadas nas áreas públicas mencionadas (Req. n° 026/16).
Porém, alguns munícipes receberam em suas casas notificações de metragens que não condizem com a realidade de seus imóveis, e, após reclamarem na prefeitura, não conseguem uma solução para os seus problemas, sendo que, nos próximos dias deverão ser entregues os carnês de IPTUs aos munícipes e estão preocupados em pagar esse imposto, de forma injusta, pois sabem que após o pagamento realizado à Prefeitura, será difícil reaver o reembolso para o contribuinte (Req. n° 025/16).
Em seguida, Pedro comentou que, enquanto o cidadão é multado para limpar o seu terreno e construir calçadas, a prefeitura não dá o devido exemplo e citou sobre a situação da Avenida Santos Dumont, em frente ao imóvel n° 170, no Bairro Vossoroca, local que por muito tempo serviu para abrigar algumas famílias que recentemente foram contempladas com apartamentos construídos por meio do Programa de Desfavelamento realizado no município. No entanto, o terreno está em péssimo estado de conservação, totalmente abandonado, o que ocasiona transtornos à população que pede providências urgentes.
Caso semelhante ocorre em um terreno localizado na Rua Enos Martins Cardoso, (Quadra 8), no Jardim Chácara Ondina, na qual o vereador solicitou providências quanto à limpeza e a construção de calçadas nas áreas públicas mencionadas (Req. n° 026/16).
Câmara de Votorantim
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