A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, já está recebendo o cadastro e atualização de dados de aposentados e pensionistas para a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017. Os interessados têm até 31 de outubro para comparecer e requerer o direito.
Os requisitos necessários são os mesmos do ano passado: rendimento de até três salários mínimo vigente, somados aos rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele - a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475 metros quadrados.
O aposentado ou pensionista que já é isento deverá comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário para recadastramento, munido de documento de identificação, protocolo do ano anterior, informativo de benefícios e assinar o requerimento do pedido de isenção.
Para a solicitação pela primeira vez, deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver; certidão de casamento ou de óbito do cônjuge; cópia de demonstrativo de valores (Carnê IPTU fls. 2); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada ou contrato ou escritura.
Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos devem apresentar cópia do holerite.
O setor de cadastro imobiliário atende no saguão da Prefeitura de Votorantim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. No local há sistema de senhas com painel eletrônico que exibe o número e emite sinal sonoro. Há também assentos específicos para que o munícipe aguarde o atendimento com mais conforto.
Secom Votorantim
Os requisitos necessários são os mesmos do ano passado: rendimento de até três salários mínimo vigente, somados aos rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele - a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475 metros quadrados.
O aposentado ou pensionista que já é isento deverá comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário para recadastramento, munido de documento de identificação, protocolo do ano anterior, informativo de benefícios e assinar o requerimento do pedido de isenção.
Para a solicitação pela primeira vez, deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver; certidão de casamento ou de óbito do cônjuge; cópia de demonstrativo de valores (Carnê IPTU fls. 2); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada ou contrato ou escritura.
Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos devem apresentar cópia do holerite.
O setor de cadastro imobiliário atende no saguão da Prefeitura de Votorantim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. No local há sistema de senhas com painel eletrônico que exibe o número e emite sinal sonoro. Há também assentos específicos para que o munícipe aguarde o atendimento com mais conforto.
Secom Votorantim
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