Coligação é multada por má-fé em pedido

Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior
A coligação Renovação com Ética e Responsabilidade, do candidato a prefeito Carlos Mineiro (PSDB), foi multada pela Justiça Eleitoral de Votorantim em R$ 4,4 mil, por litigância de má-fé. A juíza eleitoral Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad entendeu que o pedido de impugnação efetuado contra a candidatura a vice-prefeito de Lê Baeza (PV), da chapa encabeçada por Fernando de Oliveira (DEM), foi infundado e teve o interesse em denegrir a imagem dos candidatos junto ao eleitorado. A defesa da coligação Renovação com Ética e Responsabilidade, feita pelo advogado Gabriel Rangel Gil Miguel, afirmou que não houve má-fé e que os partidos devem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP).

A questão envolvendo a candidatura começou com a desistência de Eric Romero (PPS), que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP). A coligação optou por trocar de vice, entrando o vereador Lê Baeza no lugar de Romero. A coligação Renovação com Ética e Responsabilidade entrou com pedido de impugnação, alegando que a substituição das candidaturas foi feita fora do prazo, contados 10 dias da decisão em primeiro grau.

Na sentença, publicada no final da tarde de ontem, a juíza afirmou que a substituição foi feita dentro do prazo. A magistrada disse que o prazo de 10 dias da sentença é contado quando a outra parte não recorre. Segundo ela, quando a parte recorre ao TRE/SP, como aconteceu com Eric Romero, a contagem se inicia com a análise do caso pelo segundo grau, dentro do prazo legal de substituição (20 dias da eleição, que venceu no dia 12 passado). "A impugnação apresentada como se vê, além de não encontrar amparo legal, se mostrando manifestamente infundada, tem evidente intuito de denegrir a imagem do candidato perante o eleitorado."

A juíza citou que a impugnação movimentou não apenas os serviços do Cartório Eleitoral e do juízo "desnecessariamente", como também obrigou a apresentação de defesa por meio de advogado e abalou a credibilidade da nova chapa. Além da multa, a coligação Renovação com Ética e Responsabilidade terá que arcar com os custos de honorários advocatícios de R$ 1 mil dos adversários.

O advogado da coligação Renovação com Ética e Responsabilidade, Gabriel Rangel Gil Miguel, afirmou que os partidos devem entrar com recurso, por entender que não houve má-fé. Ele indicou ainda que a juíza não analisou outros pedidos feitos na impugnação, como por exemplo, o preenchimento correto dos requisitos na ata apresentada pela coligação, como pede a Justiça Eleitoral. "Os vícios ainda existem e não foram saneados. Entendemos que houve excesso, por parte da juíza, ao alegar má-fé. A própria resolução é dúbia e ela abre espaços pra que a gente divirja."