Mais dois candidatos a vereador são impugnados em primeira instância em Votorantim

Gazeta de Votorantim
Luciana Lopez

Labrego e Pedro Nunes

Por Luciana Lopez

A Justiça Eleitoral de Votorantim julgou procedente, na tarde desta segunda-feira (05), os pedidos de impugnação dos registros de candidaturas do vereador Pedro Nunes (PDT) e do ex-vereador Lázaro Alberto Almeida (Labrego) (PRB), ambos candidatos a uma vaga no legislativo votorantinense pela coligação “Votorantim na Mão Certa”. Os pedidos de impugnação foram solicitadas pelo promotor eleitoral Wellington dos Santos Veloso.
Além de Pedro Nunes e Labrego, foram impugnadas as candidaturas a vereador de Jaime Rangel (PTN), João Cau (PSDB) e Sebastião Aparecido Bernardo (Tião) (PV), do ex-candidato a vice-prefeito Eric Romero (PPS), além do candidato a prefeito Jair Cassola (PDT).
Os pedidos de impugnações dos candidatos a vereador e de Eric Romero foram baseadas na Lei da Ficha Limpa, sob o fundamento de condenação por improbidade administrativa por um processo de quando eles foram vereadores no período de 1997 a 2000. Na ocasião, todos os vereadores em exercício receberam verbas extras totalizando R$ 1800,00, dividido em três parcelas, após uma decisão da então Mesa Diretora, presidida por Wilson Willian Fontes, que se utilizou em uma certidão obtida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na qual se baseava o salário dos vereadores como sendo 20 % do salário de um deputado estadual. Tal ato foi considerado pela Justiça como doloso de improbidade administrativa, com lesão ao erário e enriquecimento ilícito, condenando-os com a suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.
Há discórdia, no entanto, sobre a data do julgamento, enquanto a Promotoria e a Justiça consideram o julgamento de 2013, por órgão colegiado, com inelegibilidade de oito anos, os candidatos consideram o ano de 2008.
Dos condenados, apenas Eric Romero foi julgado também em segunda instância, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e optou por retirar a candidatura, embora tenha recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral.
Pedro Nunes atualmente é vereador no sexto mandato e Labrego foi vereador por onze legislaturas. Os candidatos afirmaram que irão apresentar recurso no TRE e prosseguirão suas campanhas, assim como os demais.
“O fato ocorreu há 18 anos por uma decisão da Mesa Diretora, a qual eu não fazia parte. Nos meus primeiros mandatos atuei na Câmara por 15 anos sem remuneração e por outros dez anos recebendo o salário mínimo. Não houve enriquecimento ilícito, e fico triste com essa afirmação, pois abala os envolvidos e seus familiares”, lamentou Labrego.