Foto reprodução/Facebook
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) emitiu parecer contrário ao recurso apresentado por Jair Cassola (PDT), candidato à prefeitura de Votorantim. Cassola está com o registro impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. O documento com parecer contrário foi encaminhado ao desembargador Cauduru Pandim, do TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo), que deve analisar o caso e dar a sentença em breve.
Cassola, que já foi prefeito em Votorantim, teve a candidatura impugnada no dia 2 de setembro, por meio de decisão da juíza eleitoral de Votorantim, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad. No documento, acatado pela Justiça Eleitoral, a juíza aponta que o candidato está inelegível até julho de 2020, por causa de duas condenações no Tribunal de Justiça, em órgão colegiado, por atos dolosos de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
A equipe do Portal Jornal Ipanema questionou a assessoria do candidato a respeito do assunto. Como forma de resposta, o departamento jurídico que representa Cassola enviou este texto à redação (confira na íntegra):
"No entendimento da defesa do Candidato Jair Cassola, não existe a tese da inelegibilidade, isto é, não há impedimento para que ele participe ativamente na campanha até dia 02 de Outubro, haja vista que não estão previstos os requisitos de improbidade administrativa, já que, comprovadamente, houve apenas equívoco administrativo dos secretários municipais de sua gestão à época.
Vários recursos ainda estão pendentes de discussão na Justiça em Terceira Instância.
Temos que destacar, que em seus 08 anos de administração pública, todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal.
Quanto ao parecer do Procurador Eleitoral do TRE, respeitosamente, seu despacho é uma concordância habitual ao pedido de primeira instância.
A defesa respeita toda e qualquer decisão da Justiça e aguarda democraticamente o parecer do Relator, que entrará em pauta nos próximos dias, onde a defesa fará sustentação oral.
Temos confiança integral no julgamento da Justiça Eleitoral e o candidato segue ativamente com sua campanha nesses últimos dias, potencializando suas visitas, reuniões e comícios, onde tem sido prestigiado em todos os bairros da cidade."
Cassola, que já foi prefeito em Votorantim, teve a candidatura impugnada no dia 2 de setembro, por meio de decisão da juíza eleitoral de Votorantim, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad. No documento, acatado pela Justiça Eleitoral, a juíza aponta que o candidato está inelegível até julho de 2020, por causa de duas condenações no Tribunal de Justiça, em órgão colegiado, por atos dolosos de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
A equipe do Portal Jornal Ipanema questionou a assessoria do candidato a respeito do assunto. Como forma de resposta, o departamento jurídico que representa Cassola enviou este texto à redação (confira na íntegra):
"No entendimento da defesa do Candidato Jair Cassola, não existe a tese da inelegibilidade, isto é, não há impedimento para que ele participe ativamente na campanha até dia 02 de Outubro, haja vista que não estão previstos os requisitos de improbidade administrativa, já que, comprovadamente, houve apenas equívoco administrativo dos secretários municipais de sua gestão à época.
Vários recursos ainda estão pendentes de discussão na Justiça em Terceira Instância.
Temos que destacar, que em seus 08 anos de administração pública, todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal.
Quanto ao parecer do Procurador Eleitoral do TRE, respeitosamente, seu despacho é uma concordância habitual ao pedido de primeira instância.
A defesa respeita toda e qualquer decisão da Justiça e aguarda democraticamente o parecer do Relator, que entrará em pauta nos próximos dias, onde a defesa fará sustentação oral.
Temos confiança integral no julgamento da Justiça Eleitoral e o candidato segue ativamente com sua campanha nesses últimos dias, potencializando suas visitas, reuniões e comícios, onde tem sido prestigiado em todos os bairros da cidade."
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