Durante a Ordem do Dia realizada na sessão plenária do último dia 13, os vereadores aprovaram em plenário, o Projeto de Lei Ordinária n° 037/2016, projeto que dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA) do Município de Votorantim, para o exercício financeiro de 2017, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 2498, de 28 de junho de 2016. A LOA tem o objetivo de prever as receitas e fixar as despesas para o próximo ano, correspondente às prioridades e metas estabelecidas na LDO.
O orçamento do município de Votorantim para o exercício de 2017 totaliza o valor de R$ 352.291.950,97 (trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) sendo que R$ 296.942.950,97 (duzentos e noventa e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) será direcionado à Administração Direta; R$ 53.835.000,00 (cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais) para Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e R$ 1.514.000,00 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil reais) para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim - AGERV, órgãos estes que compõem a Administração Indireta.
Dentre as especificações, o Projeto de Lei determina os valores que serão disponibilizados para as secretarias. Em primeiro lugar a Educação com um recurso de R$ 99.738.368,59 (noventa e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), em seguida a Saúde com R$ 84.801.756,00 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e um mil, setecentos e cinquenta e seis reis) e a pasta com o menor recurso é a seguridade com R$ 659.820,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais). Consta também nos artigos que esse valor poderá ser alterado no decorrer do exercício de 2017.
De acordo com a justificativa apresentada por parte do Executivo, o projeto enviado à Casa de Leis foi elaborado a partir de estudos realizados dos três últimos exercícios, no qual considerou a queda na arrecadação da receita que ocorre desde o ano de 2014, em virtude da grave crise econômica que o país enfrenta. No mês de agosto teve uma queda de quase 6,50% na arrecadação da receita e, essa situação poderá se agravar nos próximos meses, pois a previsão é que a arrecadação do mês de setembro seja a menor arrecadação do ano identificada até o momento.
Para o exercício de 2017, a Prefeitura propôs um aumento de 5,94% na previsão da receita consolidada, sendo 5,03 % na previsão da receita para a administração direta. Isso foi feito após estudos realizados pela Secretaria de Finanças, que recomendou reduzir a previsão de algumas receitas, em especial, a receita tributária, e aumentar a previsão para as transferências correntes e algumas outras, tudo isso levou em consideração o arrecadado até o momento, para que seja alcançado o resultado mais próximo do previsto.
O orçamento do município de Votorantim para o exercício de 2017 totaliza o valor de R$ 352.291.950,97 (trezentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) sendo que R$ 296.942.950,97 (duzentos e noventa e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) será direcionado à Administração Direta; R$ 53.835.000,00 (cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais) para Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e R$ 1.514.000,00 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil reais) para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim - AGERV, órgãos estes que compõem a Administração Indireta.
Dentre as especificações, o Projeto de Lei determina os valores que serão disponibilizados para as secretarias. Em primeiro lugar a Educação com um recurso de R$ 99.738.368,59 (noventa e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), em seguida a Saúde com R$ 84.801.756,00 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e um mil, setecentos e cinquenta e seis reis) e a pasta com o menor recurso é a seguridade com R$ 659.820,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais). Consta também nos artigos que esse valor poderá ser alterado no decorrer do exercício de 2017.
De acordo com a justificativa apresentada por parte do Executivo, o projeto enviado à Casa de Leis foi elaborado a partir de estudos realizados dos três últimos exercícios, no qual considerou a queda na arrecadação da receita que ocorre desde o ano de 2014, em virtude da grave crise econômica que o país enfrenta. No mês de agosto teve uma queda de quase 6,50% na arrecadação da receita e, essa situação poderá se agravar nos próximos meses, pois a previsão é que a arrecadação do mês de setembro seja a menor arrecadação do ano identificada até o momento.
Para o exercício de 2017, a Prefeitura propôs um aumento de 5,94% na previsão da receita consolidada, sendo 5,03 % na previsão da receita para a administração direta. Isso foi feito após estudos realizados pela Secretaria de Finanças, que recomendou reduzir a previsão de algumas receitas, em especial, a receita tributária, e aumentar a previsão para as transferências correntes e algumas outras, tudo isso levou em consideração o arrecadado até o momento, para que seja alcançado o resultado mais próximo do previsto.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
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