Luciana Lopez
Foto: Jorge Silva
Na sexta-feira (17) eram realizados serviços de capinação e limpeza no local
A Penitenciária Feminina de Votorantim finalmente deve ser inaugurada na segunda-feira (20). O evento de inauguração, previsto para às 14h, deve contar com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, do governador Geraldo Alckmin e do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
O prédio começou a ser construído em julho de 2010 e sofreu, no mínimo, oito atrasos na entrega. Várias empreiteiras abandonaram a obra nesse período. A construção custou quase R$ 50 milhões aos cofres do Estado. Diversas ocorrências de furtos de materiais elétricos e de construção foram registradas nesse período.
A unidade prisional faz parte do Plano de Expansão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Será a primeira unidade prisional do Estado especialmente projetada para atender as particularidades e necessidades da mulher presa, principalmente ligadas à saúde. A medida é inédita, tendo Penitenciária Feminina de Votorantim será inaugurada na segunda-feira em vista que as unidades femininas do Estado são masculinas adaptadas. A obra de 19 mil m² abriga celas, administração, área de saúde, amamentação, creche, playground, biblioteca, oficina de trabalho, pátios e oito celas para deficientes.
A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) acompanhou os trâmites para a construção desde o início. “Estávamos aguardando a definição da data, que foi confirmada esta semana pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. É uma conquista para o meu mandato, pois há anos acompanho esta obra que dará dignidade e condições de ressocialização às mulheres presas”, afirma a deputada.
A nova unidade, localizada no Km 105 da rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), terá 826 vagas, sendo 108 delas na ala de semiaberto e as demais tanto para presas provisórias, quanto condenadas no regime fechado.
No Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de janeiro foi publicado o decreto nº 62.420 que cria e organiza, na SAP, a Penitenciária Feminina de Votorantim.
A promessa, é que o local deverá aprisionar mulheres de várias cidades do Estado, advindas tanto do sistema prisional administrado pela SAP, quando de cadeias públicas e distritos policiais administrados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), como é o caso da Cadeia Feminina de Votorantim, localizada na região central da cidade.
Na quinta-feira (16), a Cadeia Pública Feminina de Votorantim estava com 19 presas que aguardam julgamento. O prédio foi originalmente construído para abrigar homens e possui capacidade para 48 presas. Sua estrutura é precária, com diversos problemas elétricos e de infiltrações. No começo desta década, chegou a abrigar 225 presas, momento em que o Governo do Estado resolveu construir uma penitenciária feminina na cidade.
A SAP não informou sobre quando as presas serão transferidas para a nova unidade prisional.
Programa de Saúde da Mulher Detenta
A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) é autora da lei que instituiu o Programa de Saúde da Mulher Detenta, que vigora no Estado de São Paulo através desde 2012. Mas a atuação da parlamentar referente ao assunto iniciou há 10 anos, quando realizou um trabalho de campo, visitando e fiscalizando as condições das mulheres nas cadeias públicas da região. Na ocasião, ela foi convidada a participar de um programa de rádio realizado pelas presas de Votorantim, denominado “Povo Marcado”, e um ano depois voltou ao local para participar do programa “TV Cela”, também realizado pelas detentas em um projeto de ressocialização através da comunicação.
“Verifiquei uma falta de atenção e cuidado com relação à saúde dessas mulheres, além do alto grau de superlotação”, conta a deputada. “Senti na sociedade um preconceito grande por estar preocupada com a população carcerária feminina. Mas costumo dizer que essas mulheres não podem pagar com a saúde o crime que cometeram”, finalizou Maria Lúcia Amary.
Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, confirmou à Gazeta de Votorantim, por meio de sua assessoria, sua presença na inauguração. Em entrevista ao programa Miriam Leitão, na Globo News, em 19 janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que convidaria a presidente do STF. “Vou convidar a ministra Cármen Lúcia, pois nós vamos inaugurar daqui 20 dias uma penitenciária feminina em Votorantim, ao lado de Sorocaba, e assim São Paulo será o primeiro estado brasileiro sem uma única mulher abrigada em cadeia ou distrito policial, porque o pior não é penitenciária, o pior é distrito policial e cadeia. Seria como você morar em um elevador lotado”, disse o governador no momento em que a jornalista Miriam Leitão abordava a crise prisional pela qual o país passava.
A possibilidade da presença da ministra havia sido noticiada pela Gazeta na edição de 28 de janeiro.
Reportagem publicada na página 03 da edição 210 da Gazeta de Votorantim de 18 a 24 de março de 2017
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