Requerimentos e Projeto de Lei Vereador Luciano Silva

Projeto de lei

O vereador Luciano Silva (PSDB), apresentou na última sessão o Projeto de Lei n° 022/17, que obriga os estabelecimentos, que atuam em setores de atendimento ao público em geral no Município de Votorantim, a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário.
O primeiro artigo deixa claro que entende-se por estabelecimentos que atuam em setores de atendimento ao público em geral como, órgãos públicos; farmácias; bancos; bares; restaurantes; supermercados;  lojas em geral.
O Projeto também menciona no artigo dois que os estabelecimentos que infringirem a Lei estarão sujeitos às penalidades de advertência e multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
O parlamentar mencionou que o autismo é um distúrbio caracterizado pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Embora todas as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do desenvolvimento.
Luciano destacou que o Município de Votorantim progrediu muito já que reconheceu vários direitos para as pessoas com deficiência em geral, inclusive com a Lei Municipal nº 1134/94, em que entre outros beneficiários, assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência. A Lei Federal 12.764/12 e o Decreto 8.368/14 asseguram ao portador de autismo para todos os efeitos legais os mesmos direitos dos portadores de deficiência.
Mas ele ressaltou que as conquistas obtidas são recentes, portanto, muitas pessoas não sabem desse direito, e ao se fazer a inclusão do símbolo mundial de conscientização em relação ao autismo, que se configura por um laço de fita feito por peças de quebra-cabeças colorido, além de conscientizar os familiares e os portadores da doença do direito do atendimento prioritário, também conscientizará as pessoas em geral sobre a existência da doença e a necessidade de inserir os autistas cada vez mais na vida em sociedade.
Por último o parlamentar informou que também tem como objetivo a interação da população com os autistas, e assegurar as pessoas portadoras de autismo, respeito e tratamento adequado.

 Requerimento especial

O vereador Luciano Silva (PSDB), concedeu votos de congratulações a Antonio Rizzardo Rodrigues, o Professor Toninho, pelo trabalho social que desenvolve no munícipio.

Professor Toninho como é conhecido, cursou a Faculdade de Educação Física , foi graduado em 1973. Em 1983 fez Curso Técnico de Ginástica Olímpica, na Universidade de São Paulo.

Além de professor de Judô, se dedicou à arbitragem do mesmo, em 1975, foi promovido a árbitro nacional da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), foi promovido a árbitro Sul Americano e, em 1983, passou a ser Árbitro Internacional da Federação Internacional de Judô categoria B (FIJ B), na Cidade do México. A partir de 1975, como árbitro da CBJ, fez palestras, cursos e Seminários de Arbitragem no Estado de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

De 1975 a 1983, participou dos Jogos Escolares Brasileiros, eventos realizados na cidade de Brasília/DF, onde, além de ministrar aulas de judô, coordenou cursos técnicos para professores e atletas de diversos Estados Brasileiros, todos promovido pelo Ministério de Educação do Governo Federal.

Em 2001, esteve na organização do Campeonato Mundial de Barcelona - Espanha, evento que antecedeu aos Jogos Olímpicos no ano seguinte.

Como observador, esteve nos Mundiais de Paris em 1997 e Birmigham – Inglaterra, em 1999 e 2007, no Rio de Janeiro.

Atuou como árbitro do Campeonato Pan-americano do México em 1983 e Campeonato Mundial Militar em 1989 no Rio de Janeiro.

Foi Coordenador do Projeto de Judô na Oficina do Saber, na Prefeitura de Sorocabano período de 2009 a 2013, onde teve 5.200 alunos praticando Judô. Técnico da Seleção Sorocabana de Judô de 1972 até 2015, e como voluntário noa Jogos Regionais e Abertos do Interior. Além do Judô, é graduado na Faixa Preta de 5° grau de Jiu-Jitsu pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo.

Em 2015, como Presidente da Liga Sudeste de Judô, foi convidado a participar do Projeto na Escola de Tempo Integral da Prefeitura de Votorantim, onde foi iniciou o aprendizado do esporte em 12 Escolas Municipais (Req. Especial nº 036/17).

Requerimento

O vereador Luciano Silva (PSDB) questionou qual a Secretaria Municipal competente para realizar a manutenção dos aparelhos das Academias ao Ar Livre instalados em diversos locais da cidade, se existe alguma equipe específica para efetuar a manutenção. Caso contrário, se existe a possibilidade de criar uma equipe específica para esses reparos de forma emergencial e indagou como são realizadas essas manutenções atualmente.
Em suas considerações, o parlamentar informou que foi procurado por vários munícipes residentes do Parque dos Quatis, Jardim São Matheus, Jardim Toledo, Jardim Bandeirantes, Vila Nova Votorantim, Altos de Votorantim, Votocel, Parque Bela Vista e nas proximidades da Praça de Eventos "Lecy de Campos" que apontaram a falta de manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre.
Foi observado que esses aparelhos não possuem peças de reposição, por isso, necessitam de reparos constantes, caso contrário, "viram sucata", e geram assim, um prejuízo. Além disso, a falta de manutenção adequada desses aparelhos, pode gerar graves acidentes aos munícipes que utilizam esses aparelhos (Req. nº 130/17).

INDICAÇÕES

Nº 229/17: Providenciar a implantação de contêineres, em toda a extensão das ruas: Santa Filomena, Joaquim Ferreira, Pedro Fontes, Angelino Pardini e na rua Manoel Augusto Rangel.
Nº 230/17: Realizar um estudo para melhorar o trânsito na avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim, na altura do nº 1855 (em frente à Rede Bom Lugar Supermercados), bem como a implantação da devida sinalização de solo.
Nº 231/17: Efetuar a construção de lombada na rua Antônio da Silva localizada no bairro Promorar, na altura do nº 168, e implantar a devida sinalização de solo no cruzamento das ruas: Antônio da Silva com a rua Américo Maschetto, no mesmo bairro.

 

Assessoria de imprensa

Câmara de Votorantim