Requerimentos e Projetos de Lei Vereador Luciano

Alguns munícipes procuraram o vereador Luciano Silva (PSDB) para questionar a demora no processo de realizar cirurgias, como por exemplo, a de "pedra na vesícula". Eles informaram que sentem dores intensas, devido ao problema de saúde, em alguns casos ficaram impossibilitados de trabalhar e realizar atividades diárias, além disso, são obrigados a suportar as fortes dores, pela falta de uma intervenção cirurgia com urgência. 

De acordo com o parlamentar, os munícipes já realizaram os procedimentos básicos, como consultas e exames, e estão somente no aguardo das cirurgias. O que ocorre, é que muitos não têm poder aquisitivo para custear os procedimentos cirúrgicos. 

Diante dessa situação, o vereador solicitou que seja informado qual o tempo estimado para agendar, até a realização de exames e da cirurgia de "pedra na vesícula" no município. Também solicitou esclarecimento sobre o número de Por último o vereador indagou qual o número de pessoas que estão atualmente no aguardo para a cirurgia, e o que o Poder Público pode fazer, em caráter de urgência, para solucionar o problema da fila de espera, para dar uma reposta a esses munícipes que permanecem com dores intensas e impossibilitados de realizar suas tarefas diárias (Req. nº 118/17).

INDICAÇÕES:

Nº 191/17: Atender a reinvindicação dos moradores do Bairro Parque São João para que se providencie um retorno próximo ao Km 05 (para quem vem no sentido Centro-Piedade) para facilitar a entrada no bairro, ou mais precisamente, um acesso de entrada que ligue a Rodovia Dr.Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Rodovia SP-79) à Rua Zilda Tescaro Sbrana. Os moradores do Bairro Parque São João procuram o vereador com um abaixo-assinado com mais de 120 assinaturas, no qual reivindicam a possibilidade de que se providencie um retorno mais próximo, para quem vem no sentido Centro-Piedade, que possibilite a entrada para o bairro, ligando a Rodovia Dr Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Rodovia SP-79) à rua Zilda Tescaro Sbrana.

O retorno hoje existente fica próximo ao Posto de Combustível "Mundial" na altura do Km 04 da Rodovia Dr Miguel Affonso Ferreira de Castilho - Rodovia SP-79 (no sentido Votorantim- Piedade). Os moradores que utilizam diariamente esse trajeto reclamam da distância que necessitam percorrer quando se dirigem do Centro de Votorantim para o bairro.

Nº 192/17: Providenciar a limpeza, roçagem e capinação em toda a extensão da rua Pedro Antônio de Camargo, por onde passa a linha de transmissão, no Jardim Antonio Rodrigues, bem como a realização da operação tapa-buracos, na altura do imóvel nº 130, situado na mesma rua. Vários moradores vieram procurar o parlamentar e relataram sobre o aparecimento de animais peçonhentos e insetos que invadem as residências e que podem trazer doenças e riscos para todas as famílias desta localidade, sem contar o risco de formação de criadouros de mosquito transmissor da Dengue por conta das chuvas e do forte calor típico desse início de ano, já que, no local são jogados entulhos de todos os tipos devido ao "abandono" em que se encontra o local.

Nº 193/17: Realizar a manutenção do asfalto em toda extensão da rua Santa Filomena e realize a operação "tapa–buracos" nos seguintes locais: na rua Treze de Maio, na altura do nº 110, na rua Pedro Fontes, altura do n° 260, bem como, na rua Angelino Pardini, na altura do nº 248 em frente ao ponto de ônibus, pois o asfalto encontra-se deteriorado em todos estes locais do bairro Rio Acima. Vários moradores procuraram o parlamentar e relataram a problemática. Devido ao alto fluxo de veículos na via, inclusive com a passagem de ônibus, os moradores estão preocupados com o risco de acidentes por conta dos buracos encontrados em toda extensão da rua Santa Filomena. Ao tentar desviar dos buracos os motoristas são obrigados a entrar na contramão já que a rua é via de mão dupla o que aumenta o risco de acidentes.

Projeto de lei

Foi aprovado hoje, (28) no plenário da câmara o Projeto de Lei nº 005/17, elaborado pelo vereador Luciano Silva (PSDB) que cria em Votorantim o Projeto Integra Comunidade, com o objetivo de unificar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais desenvolvidas pelo Poder Público em defesa do protagonismo juvenil e para fortalecer os vínculos com a comunidade. 

O Auditório da Câmara ficou lotado de pessoas apoiadoras do Projeto, que vieram assistir a sessão plenária e comemoraram a aprovação por unânime pelos parlamentares.

O vereador enfatizou que a ideia é desenvolver e ordenar a prática de atividade física pela população em geral; assegurar à população, local seguro e adequado a essa prática; integrar a comunidade e o Poder Público e valorizar os Centros Comunitários.

Entre as ações previstas estão orientação sobre saúde (aferição de Pressão Arterial, teste de HIV, teste de glicemia, conscientização sobre a dengue, encaminhamentos nas áreas de fisioterapia, odontologia, nutrição, terapia ocupacional, farmácia, entre outros; de lazer e esportes (ginástica, judô, jiu jitsu, pintura facial, pintura solidária, graffiti, corte de cabelo, zumba, ritmos, recreação, brinquedos e dinâmicas com escoteiros e parceiros); cultural (apresentações artísticas da comunidade em diversos gêneros musicais; qualificação para o trabalho e cursos profissionalizantes).

Projeto Grafite Legal

O vereador Luciano Silva (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária n°018/17, que cria o 'Projeto Grafite Legal', que disciplina a arte de grafitar em espaços públicos. O projeto tem como objetivo embelezar e criar a modalidade do grafite como arte urbanística, no âmbito do Município de Votorantim.

O Projeto Grafite Legal, estimulado pelo Poder Público, implementará políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual, e transformar os espaços pichados em locais para a prática do grafite, como arte urbana, o que possibilitará a identidade artística e cultural aos seus praticantes.

Trata-se de uma iniciativa de conscientização dos  jovens sobre a diferença entre a pichação e o grafite, por meio da cultura Hip hop, do desenvolvimento de valores de cidadania e de respeito ao bem comum e levar a diversidade cultural para a população em geral.

O texto do Projeto de Lei deixa claro que os espaços públicos para a prática do grafite dependerá de autorização do Poder Executivo, identificar o artista e o motivo da arte a ser exposta, e inibir aquelas que façam apologia à prática sexual, às drogas e à discriminação de qualquer forma. As entidades e movimentos culturais interessados na utilização desses espaços deverão protocolar o respectivo Projeto junto ao Poder Executivo. 

O parlamentar destacou que o grafite é uma arte de rua (urbana) caracterizada por desenhos em locais públicos (paredes, edifícios, ruas, etc), que surgiu na década de 70, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York. O termo grafite, de origem italiana "graffito" (plural "graffite") significa a "escrita feita com carvão". No Brasil, o grafite surgiu também na década de 70, mais precisamente na cidade de São Paulo, como forma de protesto, principalmente contra a ditadura militar.

Atualmente, o grafite é visto como arte urbana, inclusive o Brasil possui grandes artistas reconhecidos internacionalmente como Eduardo Kobra e "Os Gêmeos". Importante destacar que, cada vez mais, cidades do mundo inteiro incentivam essa forma de arte, não só para o desenvolvimento cultural, mas principalmente para a conscientização de jovens e desenvolver a cidadania e respeito ao próximo.

Luciano mencionou que ao incentivar os grafiteiros, afasta-se os pichadores, os quais, através de rabiscos sem nexos causam poluição visual e, também, economiza dinheiro público, já que, muitas vezes a Administração Pública, a fim de inibir as pichações, refaz as pinturas, por diversas vezes, sem ter um resultado satisfatório. Ele também destacou que na maioria das vezes, tem-se um respeito por parte dos pichadores em locais que possuem grafite. 

Por último Luciano destacou que ao fomentar o grafite, além de deixar a cidade mais bonita, pode-se transformá-la em uma referência nacional (Projeto de Lei Ordinária nº 018)

Requerimento especial

O vereador Luciano Silva (PSDB), realizou votos de congratulações a Renata Cristina Rogich Merigh, pelo trabalho que desenvolve na cidade de Votorantim.

Renata Cristina Rogich Merighi está na rede municipal há 7 anos, sempre lecionou Educação Física na EMEIEF "Helena Pereira de Moraes", o "Parcão", onde, ao longo dos anos, desenvolveu diversas ações educativas e projetos em conjunto com a equipe escolar que ganhou destaque nas mídias, com eventos como: a Olimpíada Solidária do "Parcão" e o Festival de Dança do "Parcão".  Lecionou também, em outras unidades escolares como a EMEF "Antonio Marciano", EMEF "Maria Luiza Jacowicz" e EMEIEF "Edith Maganini", e também, trabalhou dois anos no Colégio Mônaco, em Votorantim.

Em 2017, recebeu o convite para ingressar na Equipe da Secretaria de Educação da Prefeitura de Votorantim através do Secretário de Educação Tiago Antônio de Araújo e da Diretora de Pedagogia Gisele Gimenes, como Professora Orientadora de Oficina Pedagógica em Educação Física, onde, a partir de então, desenvolve um trabalho de formação e capacitação dos professores de educação física da rede municipal. Este ano iniciou trabalho na rede municipal com Educação Física na Educação Infantil, e, este foi o enfoque principal da equipe da Secretaria Municipal de Educação quanto à formação e capacitação dos professores. Estas capacitações têm caráter formativo e visam subsidiar e orientar, através da Renata, as ações pedagógicas dos professores de Educação Física da rede municipal de Votorantim. Essas formações ocorrem quinzenalmente no polo UAB de Votorantim (Req. Especial nº 029/17).

 Assessoria de imprensa

Câmara de Votorantim