TCE rejeita contas de 2015 do ex-prefeito de Votorantim

Jornal Cruzeiro do Sul
César Santana
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas do ex-prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva (PSDB), referentes ao exercício de 2015, o penúltimo ano dele à frente da administração. O parecer do conselheiro Antonio Roque Citadini acusa a gestão de não ter aplicado 25% da arrecadação municipal no setor de educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Na avaliação do tribunal, a Prefeitura de Votorantim teria investido o equivalente a 0,6% a menos do que o necessário no setor, o que representa cerca de R$ 1 milhão. Pelas contas do TCE, foram R$ 180,9 milhões arrecadados pela municipalidade, fazendo com que os mais de R$ 45 milhões aplicados na educação tenham se tornado insuficientes para atingir o mínimo estipulado pela legislação.

Erinaldo, porém, contesta a base de cálculos adotada pelo órgão. Segundo o ex-prefeito, foram contabilizados quase R$ 2 milhões a mais na receita do Município que são referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pela Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, considerada uma receita extraorçamentária pelo ex-chefe do Executivo. Embora o argumento tenha sido acatado pela assessoria técnica e econômica do TCE, outros órgãos internos do tribunal, entre eles o Ministério Público de Contas, mantiveram opinião pela rejeição das contas.

A Câmara de Votorantim ainda não foi notificada da decisão do TCE. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição do exercício compete aos vereadores.

Reanálise

Embora não tenha sido oficialmente notificado, o ex-prefeito de Votorantim Erinaldo Alves da Silva tomou ciência da decisão desfavorável do TCE-SP e vai apresentar contestação a fim de evitar que suas contas sejam rejeitadas em definitivo. O tucano ressalta que, além da divergência de valores contabilizados, a defesa sustenta que despesas com transporte escolar não foram consideradas na análise além de restos a pagar que teriam sido aplicados com alguns dias de atraso, virando do mês de janeiro para fevereiro.

Erinaldo não considera que o TCE tenha sido rigoroso demais em sua análise. "Eu seria individualista em pensar desse jeito. O tribunal age assim. Não atingiu os 25%, está rejeitado. Cabe à nós justificar os motivos", disse.