Inquérito do MP vai apurar UPAs abandonadas

Jornal Cruzeiro do Sul

Priscila Fernandes

Prédios das UPAs estão pichados - EMÍDIO MARQUES

O Ministério Público (MP) de Votorantim abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Votorantim para apurar a situação do pronto atendimento na cidade. Além de irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) existente na região central do município, apura ainda o abandono de duas unidades construídas com recursos enviados pelo Governo Federal, concluídas em 2014, e inutilizadas desde então.

O inquérito teve origem a partir de representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Votorantim e está sob responsabilidade do promotor de justiça Ricardo Hildebrand Garcia. O prefeito Fernando Oliveira (DEM) tem vinte dias para fornecer informações detalhadas sobre os fatos relatados na representação.

Em relação à unidade já existente, são apontadas irregularidades no posto de enfermagem, no quarto de isolamento na sala de reanimação e emergência. O documento do MP, de 31 de julho, aponta ainda que existiria a intenção da Prefeitura de transformar as UPA"s em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ou seja, mudando o perfil de atendimento, de pronto atendimento 24 horas para atenção à saúde básica. O MP aponta, no entanto, que tal mudança pode prejudicar o atendimento da população, que manifesta uma crescente demanda pelos serviços da única UPA da cidade. Além disso, o município poderia ser obrigado a devolver as verbas federais. A UPA do Parque Jataí teria custado R$ 2,398 milhões, enquanto a do Jardim Paulista custou aos cofres públicos cerca de R$ 1,640 milhões. 

Degradação e abandono

O prédio onde deveria já estar operando a UPA do Parque Jataí está pichado em vários pontos. Vizinhos relataram que o local chegou a se tornar ponto de tráfico de drogas, mas que agora um guarda permanece no local de dia e outro no período noturno. Esse trabalho teria diminuído a sensação de insegurança. Porém, a reportagem flagrou na manhã desta quinta-feira (10) dois rapazes entrando no local, por meio de um espaço no muro, onde deveria ficar uma grade.

No Jardim Paulista, a situação é semelhante. Um prédio aparentemente pronto para uso já apresenta sinais de deteriorização com pichações. Para os moradores do bairro, o funcionamento da unidade seria muito benéfico uma vez que precisam se deslocar até o Centro em casos emergenciais. Elizabete Nunes da Silva Suari, 42 anos, lamenta precisar correr com a filha Ana Laura de 1 ano e 2 meses, quando poderia ser atendida no próprio bairro caso a unidade estivesse em funcionamento. "Seria bem mais fácil", argumenta.

A mãe dela, Zilda Camargo da Silva, 66 anos, está com um ferimento no pé e necessita pegar ônibus para receber atendimento da UPA do Centro. Ela lamenta a o estado de abandono do local. "Está largado", diz.

Prefeitura

A Prefeitura de Votorantim informou que está respondendo ao Ministério Público as questões solicitadas, em relação às possíveis irregularidades, e que irá cumprir o prazo determinado pelo MP para tal. O município alegou por meio de nota, que o inquérito civil é sobre a UPA central. Ainda de acordo com a Prefeitura, há a intenção de transformar as UPAs em "unidades de saúde". Desta forma, ainda não teria sido definido qual tipo de unidade e de atendimento seriam instalados nesses prédios.

Questionada se a mudança acarretaria prejuízos aos munícipes, afirmou que não, pois o Ministério da Saúde preconiza números para a necessidade, que o município não atingiu. A Prefeitura ainda confirma a obrigação de devolver os valores passados pela União para a construção das unidades, caso ocorra a mudança de finalidade. A nota ainda indica que a Prefeitura pretende promover reparos nas unidades, mas não fornece detalhes.