Câmara de Votorantim aprova taxas de lixo e iluminação

Jornal Ipanema


A sessão na Câmara de Vereadores de Votorantim desta quinta-feira (28), foi tumultuada. Um grupo de moradores protestou após a aprovação das taxas de iluminação pública e de lixo na cidade.

Por conta do forte protesto, foi necessário reforço da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Alguns manifestantes tentaram invadir o plenário da Câmara e atiraram objetos contra os vereadores. Ninguém se machucou.

Os ânimos de quem assistia se exaltaram, principalmente, quando o vereador Pastor Luiz Carlos (PSL) Pastor Lilo (PMDB) usou a tribuna para defender o Projeto de Lei do prefeito Fernando Oliveira (DEM). Ao falar que “o projeto era a favor do povo” o parlamentar foi vaiado pelos presentes. “Fomos eleitos pelo povo para falar a verdade nesta Casa”, afirmou.

Por diversas vezes, durante toda a sessão, o presidente da Casa Legislativa, Bruno Martins de Almeida (PSDB), ameaçou encerrar a sessão e pedia calma a quem assistia. Ambos os projetos foram aprovados por 6 votos a 4. Foram aprovados os PL de número 004/17, 005/17 e 006/17.

Votaram contra:
Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB)
Heber de Almeida Martins (PDT)
José Antonio de Oliveira (Gaguinho) (DEM)
José Claudio Pereira (Zelão) (PT)

Votaram a favor:

Luiz Carlos dos Santos (Pastor Dr. Luiz Carlos) (PSL)
Alfredo Pissinato Júnior (PPS)
Alison Andrei Pereira de Camargo (Pastor Lilo) (PMDB)
Ezequiel Elias Oliveira (PSDB)
Mauro Paulino Mendes (Mauro dos Materiais) (PTB)
Adeilton Tiago dos Santos (Ita) (PPS)

O que diz a prefeitura

De acordo com texto disparado à imprensa pela Prefeitura de Votorantim, o prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, enviou nesta semana para a Câmara Municipal três projetos de lei que têm como propósito equilibrar a desigualdade tributária e social atualmente existente no município. A alteração da legislação tributária, sobre as novas regras para a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e sobre as regras para a taxa de serviços públicos de coleta de lixo.

Os projetos buscam “justiça social”, segundo o Executivo, pelos quais aqueles que ganham mais pagam mais e os mais necessitados vão pagar menos ainda. O prefeito ressalta que o cidadão que mais precisa não será penalizado com essas ações. “Jamais vamos prejudicar quem mais precisa, pois este é o compromisso que assumi para governar nossa cidade”, explica Fernando.

Em relação à CIP, atualmente não paga a taxa quem consome até 50 KW e o projeto aumenta essa isenção para quem consumir até 100 KW, sem nenhum custo ao morador. Desta forma o aumento de beneficiados pela isenção passará para cerca de 12.700 instalações, que não recolherão nada desse tipo de tributo.

Porém, as empresas e consumidores que consomem mais energia elétrica, esses terão a taxa reajustada (entre 1,5 e 4 %).

A nova redação da legislação tem a proposta de oferecer justiça social, tanto que propõe aumento no teto que concede isenção aos contribuintes do referido tributo. De acordo com o projeto a correção será em maior escala junto a contribuintes com atividades comerciais e industriais que são os maiores consumidores de energia elétrica na cidade.

Taxa do lixo

Quanto à taxa do lixo, o propósito da administração municipal é buscar justiça e igualdade, sem prejudicar a imensa maioria da população. Conforme o projeto apresentado, a taxa do lixo residencial e comercial não sofrerão qualquer reajuste. O projeto atinge somente o setor industrial e grandes empreendimentos. Um shopping center, por exemplo, paga o mesmo valor que um consumidor particular, ou seja, cerca de R$ 600 por ano.

A intenção do projeto é justamente equiparar uma injustiça no que se refere à cobrança do serviço público de coleta e remoção, transporte e destinação final de lixo domiciliar, tendo em vista que os valores até então lançados eram fixos, inclusive, no que se refere às indústrias e grandes empreendimentos, independentemente do tamanho de cada um deles.

Outras adequações estão sendo propostas, como a possibilidade de cobrança da taxa de coleta de lixo para eventos esporádicos, os quais sempre acabam produzindo quantidades consideráveis de lixo; e, ainda, cobrança para hospitais, hipermercados e atacadistas.

As referidas alterações são necessárias em razão do custo desses serviços, que crescem a cada ano, bem como as exigências de órgãos de controle, como a Cetesb, principalmente, no que se refere à destinação do lixo.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), não há mudança na base de cálculo do imposto, apenas a adequação obrigatória ocorrida em virtude da Lei Complementar nº 157/2016, a qual inseriu itens na lista de serviços e alterou o local da prestação e do pagamento do tributo.