A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, no período da tarde, no Plenário Prof. "Pedro Augusto Rangel", a segunda Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 086/17 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2018.
A Audiência Pública contou com a participação dos seguintes secretários municipais: Jéssica Russo de Camargo Teixeira (Finanças), Pedro Nunes Filho (Serviços Públicos), Tiago Antonio de Araújo (Educação), Fábio Lugari Costa (Administração), Carlos Laino (Planejamento/Mobilidade Urbana/Guarda Patrimonial e Comunicação), Edson Cortez Souza (Cultura, Turismo e Lazer), Luciano Silva (Desportos) e Eric Romero (Governo).
Pelo Legislativo, estiveram presentes os vereadores Alfredo Pissinato Junior, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Mauro Paulino Mendes, relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, José Claudio Pereira (Zelão), Heber Martins, Adeilton Tiago dos Santos (Ita) e Fabíola Alves da Silva Pedrico.
O presidente da Câmara, vereador Bruno Martins, José Antonio de Oliveira (Gaguinho), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e Alison Andrei Pereira de Camargo (Pastor Lilo) enviaram justificativas de ausência.
Importância
Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual (PPA). Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do prefeito e dos vereadores, por ocasião da escolha das prioridades do município.
O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores.
Como foi
Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador Alfredo Pissinato Junior. A Diretora de Planejamento e Controle Orçamentário da Prefeitura Municipal apresentou a estimativa de Receita da Prefeitura e de despesa de cada secretaria para o exercício de 2018.
Trinta e uma pessoas participaram da Audiência Pública. Houve espaço para perguntas dirigidas aos representantes da Prefeitura.
As audiências públicas antecedem a votação, por parte dos vereadores, dos projetos de lei apresentados pelo Executivo, e que devem ocorrer antes do recesso parlamentar.
A Audiência Pública contou com a participação dos seguintes secretários municipais: Jéssica Russo de Camargo Teixeira (Finanças), Pedro Nunes Filho (Serviços Públicos), Tiago Antonio de Araújo (Educação), Fábio Lugari Costa (Administração), Carlos Laino (Planejamento/Mobilidade Urbana/Guarda Patrimonial e Comunicação), Edson Cortez Souza (Cultura, Turismo e Lazer), Luciano Silva (Desportos) e Eric Romero (Governo).
Pelo Legislativo, estiveram presentes os vereadores Alfredo Pissinato Junior, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Mauro Paulino Mendes, relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, José Claudio Pereira (Zelão), Heber Martins, Adeilton Tiago dos Santos (Ita) e Fabíola Alves da Silva Pedrico.
O presidente da Câmara, vereador Bruno Martins, José Antonio de Oliveira (Gaguinho), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e Alison Andrei Pereira de Camargo (Pastor Lilo) enviaram justificativas de ausência.
Importância
Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual (PPA). Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do prefeito e dos vereadores, por ocasião da escolha das prioridades do município.
O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores.
Como foi
Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador Alfredo Pissinato Junior. A Diretora de Planejamento e Controle Orçamentário da Prefeitura Municipal apresentou a estimativa de Receita da Prefeitura e de despesa de cada secretaria para o exercício de 2018.
Trinta e uma pessoas participaram da Audiência Pública. Houve espaço para perguntas dirigidas aos representantes da Prefeitura.
As audiências públicas antecedem a votação, por parte dos vereadores, dos projetos de lei apresentados pelo Executivo, e que devem ocorrer antes do recesso parlamentar.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
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