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Jornal Cruzeiro do Sul

Pedido negado

A juíza da 1ª Vara Cível de Votorantim, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, negou o pedido de mandado de segurança de três vereadores contra o presidente da Câmara, Bruno Martins (PSDB), pedindo a anulação de sessões extraordinárias que resultaram na aprovação do aumento de taxas aos contribuintes. As sessões foram marcadas por polêmica e protestos, inclusive dos vereadores oposicionistas que imediatamente acionaram o Judiciário alegando o desrespeito da Mesa Diretora a questões de ordem (pedidos de esclarecimentos regimentais). Na decisão, a juíza citou que, além da perda do objeto, já que os projetos de lei foram sancionados, os parlamentares tiveram direito à palavra, tendo inclusive o exercido na sessão