PROPOSITURAS BRUNO MARTINS
Durante a última Sessão (13), o vereador Bruno Martins apresentou um requerimento no qual destaca a necessidade de aumentar o efetivo de funcionários (delegados, escrivães e outros) da Polícia Civil de Votorantim.
Diante disso questionou o Prefeito Municipal se a Administração Municipal poderia efetuar contato com o Governo do Estado, pleiteando a contratação de novos servidores para atuarem na Polícia Civil de Votorantim, conforme a demanda apurada pelos atuais servidores e, se a Administração já tinha conhecimento dessa necessidade e já efetuou algum contato com os órgãos estaduais para atender tal reivindicação (Req.225/017).
INDICAÇÕES
Nº 417/17 Implantar uma lombada na Rua Ovídio Godinho, na altura do número 70, no bairro da Chave.
Nº 418/17 Poda de árvores no entorno das escolas: "Profa. Célia Chiozoto Marinoni" e "Izabel Ferreira Coelho" localizadas na Rua José Gori, s/n.º, no bairro Rio Acima.
Nº 419/17 Repintura da faixa de pedestres da Avenida Vereador Newton Vieira Soares, na altura do semáforo, pois a mesma está apagada.
PROPOSITURAS LUIZ CARLOS
INDICAÇÕES
Nº 415/17 Mudar o ponto de ônibus que está localizado em frente ao n° 122 da Rua Manoel Vicente Durães para outro local mais adequado, no bairro Jardim São Lucas.
Nº 416/17 Implantar um redutor de velocidade do tipo radar, "tachão" ou lombada, na altura do nº 122, da Rua Manoel Vicente Durães, no bairro Jardim São Lucas.
Nº 421/17 Construir um abrigo de ônibus na Estrada Romão Rodrigues (Estrada da Ventania), no bairro Cubatão.
PROPOSITURAS ITA
O vereador Adeilton Tiago dos Santos, Ita (PPS) indaga o prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) sobre a possibilidade do Poder Executivo consultar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sobre a construção de um "calçadão" na Avenida 31 de Março, utilizando uma das vias da referida avenida, no trecho que compreende os imóveis entre os números 591 até 445.
Por meio de requerimento, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, o parlamentar destacou que a Avenida 31 de Março concentra a maior área comercial da região central da cidade, sendo ela, a principal e mais importante via pública da região central, onde o fluxo de veículos é intenso, principalmente, nos horários de pico.
O vereador Ita considera que a proposta ajudaria a fomentar as vendas no comércio, pois, com o calçadão, o fluxo de pedestres aumentaria e, consequentemente, o número de consumidores. Por isso sugere que a proposta seja estuda pelos órgãos competentes (Req.221/017).
INDICAÇÕES
Nº 420/17 Implantar "tachões", bem como sinalização de solo na confluência da Rua Gentil Ferreira com a Rua Carminha Celestino da Silva, no bairro Parque Jataí.
Nº 434/17 Limpeza e a retirada de entulho na área pública localizada entre a Rua Alfredo Pops e a Rua Hortência Maciel de Camargo, atrás do campo do Parque Bela Vista.
Nº 435/17 Implantação de uma lombotravessia na Avenida Celso Miguel dos Santos, na altura do nº 243, no Centro.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Na última Sessão, o vereador Adeilton Tiago dos Santos, "Ita" (PPS) concedeu votos de congratulações com os Atletas Votorantinenses, dentre eles, 23 competidores e a Equipe da SEDESP – Secretaria Municipal de Desporto, pelo excelente desempenho na participação da 4ª COPA DE JUDÔ "LAÍS HELENA RIZZARDO.
Representada por atletas do Espaço Jovem Vossoroca – Integra Comunidade no domingo dia 28/05/2017, a recém criada Associação Desportiva Votorantinense (ADV) brilhou nos tatames.
A equipe da SEDESP comandada pelos professores Ozzy Lemos, Thiago Macena e Caroline Germano, participaram da 4ª COPA DE JUDÔ "LAÍS HELENA RIZZARDO" realizada na cidade de Sorocaba com a participação de mais de 250 atletas, de 14 cidades da região.
Votorantim fez bonito com 23 atletas, subindo ao pódio em todas as categorias, "foi a primeira competição dessas crianças e elas participaram com muita alegria e vontade, feito que para nós é o mais importante independente do resultado final", afirmou orgulhosamente o professor Ozzy, que também, agradece o empenho e a presença dos pais e familiares.
Parabenizou, os integrantes da mesa de honra da competição, composta por: Marisa Pompeu (Coordenadora do Espaço Jovem Vossoroca), Lerilson Ribeiro (Chefe de Gabinete de Desporto), Marcos Robles Poiato (Poiato Recicla), Jiro Aoyama (Delegado Regional da Federação Paulista de Judô), Luciano da Silva (Secretário Municipal de Desporto de Votorantim), a Assessoria do Secretário Municipal de Desporto de Sorocaba - Simei Lamarca e o Professor de Jiu-Jitsu e representante do Projeto Tatame em prol do cidadão Marcus Sequeira), ao SENSEI Antônio Rizzardo Rodrigues (Mestre Toninho), Faixa Preta de 7° Grau, fundador da Associação Desportiva Votorantinense, os quais têm trabalhado intensamente para o desenvolvimento da prática dessa modalidade esportiva.
E de forma especial, parabenizou os 13 atletas votorantinenses, que com muita garra e determinação conquistaram medalhas e subiram ao pódio, e também, pelo brilhante desempenho que realizaram na competição, são eles: Ana Beatriz da S. Rocha, Beatriz Cristina Silveira, Cauan Eduardo, Cristopher H. Cavallari, Diogo Baleeiro, Fábio de Almeida Junior, Felipe da Silva Peres, Gabriel Perez Domingues, Giovani dos Santos, Guilherme Betinasse, João Gabriel Ferreira, Kaio Heverton dos Santos, Lucas Saboya, Miguel da Silva Almeida, Milena Cristina Silveira, Natasha Sayuri Gamarros, Nicollas Velly Coelho, Pedro Aranha, Pietro Celso Celestino, Rafael H. E. de Oliveira, Samuel Takashi Gamarros, Seline Aparecida Sampaio (Req.esp070/017).
PROPOSITURAS GAGUINHO
Na última Sessão (13) o vereador José Antonio De Oliveira "Gaguinho" (DEM), destacou que no Brasil existem inúmeros casos de pessoas desparecidas, entre eles, nota-se um elevado número de crianças. Esse problema também acontece no Município, no entanto, são raras as divulgações desses desaparecimentos, o que dificulta ainda mais que os familiares e amigos dessas pessoas encontrem os desaparecidos.
Diante disso o parlamentar questiona o Prefeito Municipal se existe a possibilidade de estudar junto ao setor competente, a criação de um espaço no Jornal Oficial "Munícipio de Votorantim", para divulgar os nomes e imagens de pessoas que estão desaparecidas e, caso não seja possível atender a proposta, o que a Administração Municipal poderia fazer para auxiliar os moradores que procuram pelos seus amigos e familiares desaparecidos (Req.227/017).
INDICAÇÕES
Nº 428/17 Manutenção do asfalto na altura do imóvel nº 83 da Rua Zacarias Monteiro de Souza, realizando a operação "tapa-buracos", no bairro Jardim São Lucas, pois o asfalto encontra-se deteriorado.
Nº 429/17 Implantar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antonio Adade, no bairro Jardim São Matheus.
Nº 430/17 Implantar, o mais breve possível, redutor de velocidade (lombada) na Rua Victório Zancheta próximo ao nº 538, no Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Promorar).
PROPOSITURAS LILO
O vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, Pastor Lilo (PMDB), questiona, por meio de requerimento, se a Prefeitura tem algum projeto em andamento visando à revitalização do "Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro), se há possibilidade de incluir no projeto as sugestões apresentadas no documento aprovado na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, e qual é o prazo para a realização e conclusão dessa obra.
Em suas considerações, o parlamentar chama a atenção pelo fato da "Praça Zeca Padeiro", estar servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas, ficando com aspecto de abandono. O vereador Lilo enfatiza que é dever da Administração Pública manter as praças públicas em condições de segurança, limpeza e iluminação para que possam servir à comunidade.
O parlamentar acredita que a revitalização da praça poderia trazer ao município um aspecto de modernidade. Assim sendo, propõe que a revitalização considere as seguintes providências: transferir a Biblioteca Municipal para o espaço do Aquário Cultura "Claudir Calixto Mainardi" e retornar a sede do Museu Municipal para o espaço atualmente ocupado pela Biblioteca, como era outrora, construir um memorial ao ex-prefeito Zeca Padeiro, e instalar uma fonte ou chafariz na praça (Req.223/017).
INDICAÇÕES
Nº 423/17 Manutenção e colocação de cascalho na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, próximo ao número 1613.
Nº 424/17 Manutenção e cascalhe a continuação da Av. Isaura Mendes de Almeida, bairro Vila lrineu.
Nº 440/17 Implantar um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Dinorá Balmiça Vasques, na altura do nº 219, no bairro Altos de Votorantim.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Durante a última Sessão (13), o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo "Lilo", (PMDB) concedeu votos de congratulações com o Senhor Cristian Georgio Luna Garcia por sua história de vida e pela evangelização.
Cris Laluna como é conhecido, é casado com a Senhora Fernanda e tem duas filhas: Maria Eduarda e Ana Júlia.
O homenageado tem sua carreira profissional como cantor e compositor, ele tem percorrido todo o país, e, até mesmo o exterior, levando a evangelização (Req.esp.069/017).
PROPOSITURAS PISSINATO
O vereador Alfredo Pissinato Junior (PPS) tem se preocupado com a qualidade de vida das pessoas, e tem adotado em sua Legislatura, uma política preventiva, reivindicando melhorias em toda cidade. Nesse sentido, apresentou requerimento onde questiona se a Prefeitura pode fazer vistorias para averiguar as condições dos guarda-corpos das diversas pontes e passarelas (estruturas metálicas) existentes na cidade, de modo a constatar se as mesmas atendem às exigências de segurança e identificar as alterações que poderão ser introduzidas.
O parlamentar que saber, também, se depois de diagnosticar os problemas, se há possibilidade de instalar defensas ou barreiras entre as pistas de rolagens e as passagens de pedestres, apropriadas para aumentar a segurança e em quanto tempo.
A preocupação do vereador Alfredo Pissinato Junior é baseada no fato que as pontes e passarelas localizadas em diversos pontos da cidade, tais como: Ponte Benito Sevilha, próxima ao Boulevard Antônio Festa; Ponte Erica Vanessa Borgato, na Rua Olaria, no bairro da Chave; Ponte Wilson Belarmino e Ponte Maziro de Campos, que interligam a Rua Sorocaba à Rua Dr. Alfredo Maia, no bairro Barra Funda; Ponte José Moacir Abbad, na Rua Amirtes Luvison, no bairro Vila Dominguinho; Ponte Francisco Alberto Delben, situada na Avenida Ireno da Silva Venâncio; Ponte Annibal Moraes, na Rua Francisco Ceretta, no bairro Fornazari; Ponte Benedicto Firmino, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira; e, Ponte sobre o Córrego do Vidal, na Rua José Martins Rodrigues, no Jardim Archilla, têm um grande fluxo de carros e de pedestres e interligam importantes pontos do município.
Muitos dos guarda-corpos dessas pontes e passarelas não atendem plenamente as condições de segurança, segundo preconizam as normas vigentes. Com uma inspeção visual é possível observar as condições de acabamento e a falta de segurança das diversas estruturas. Porém, nem sempre é possível reconstruir ou substituir todas as pontes e viadutos com características inferiores aos padrões aceitáveis de projeto.
Mas, é possível ter maior segurança nas próprias estruturas das pontes ou passarelas e nas suas aproximações, através de medidas provisórias de segurança, adotando uma construção de defensa junto à borda da pista de rolamento, isolando o passeio de pedestre e impedindo que algum veículo atinja o guarda-corpo, considera Alfredo Pissinato Junior.
O parlamentar destaca que há, pelo menos, três meios básicos para melhorar a segurança em nossas pontes, quais sejam: efetuar reformas efetivas para colocar a estrutura e seus acessos dentro das condições técnicas adequadas; fazer melhorias provisórias das deficiências existentes até surgir à oportunidade de realizar as obras necessárias; e concentrar as atenções em medidas que permitem reduzir acidentes sérios (Req.220/017).
INDICAÇÕES
Nº 426/17 Criar no Município pontos de Coleta de óleos de frituras das cozinhas domésticas e industriais.
Nº 443/17 Tornar mão única de direção a Rua Odete Gori Bicudo, localizada na Vila Nova Votorantim, para facilitar a mobilidade e segurança dos pedestres, pois trata-se de uma via em que se encontra a escola EMEF "Prof. Walter Rocha Camargo", e também, por ser uma rua muito movimentada.
PROPOSITURAS EZEQUIEL
Na última Sessão (13), o vereador Ezequiel Oliveira (PSDB), destacou que para viajar de Votorantim para cidades mais distantes de transporte público ou privado social, os munícipes precisam se locomover para a cidade de Sorocaba, da mesma forma as pessoas que dependem de transporte público ou privado social e moram em cidades distantes, quando rumam para a cidade de Votorantim em transporte coletivo, antes precisam desembarcar em Sorocaba, pois em na cidade não existe rodoviária.
Diante disso o parlamentar questionou o Prefeito Municipal sobre a possibilidade do Poder Executivo, através dos órgãos competentes, estudar a possibilidade de implantar uma Rodoviária na cidade, e se existe algum projeto que contemple a reivindicação, tramitando no Poder Executivo (Req.226/017).
INDICAÇÕES
Nº 436/17 Uma tenda móvel, que abrigue profissionais, tais como: pedreiro, carpinteiro e revitalizador, durante o exercício de seus trabalhos no cemitério.
Nº 437/17 "Tapa-buracos" na Rua Padre Luiz Scrosoppi, no Jardim Novo Mundo.
Nº 438/17 Sinalização de solo em frente ao Fórum, sinalizando a existência de vaga destinada para deficientes e idosos.
PROPOSITURAS MAURO DO MATERIAIS
Durante a última Sessão (13), o vereador Mauro Paulino Mendes, "Mauro do Materiais" (PTB), solicitou por meio de um requerimento em caráter de urgência a limpeza e roçagem no passeio público da Rua Nelson Teixeira, nos pontos que estão tomados pelo mato.
A Rua Nelson Teixeira, no Bairro Vila Pardini, é bastante movimentada, tanto pelos veículos como pelos pedestres que transitam pelo bairro, além disso, existe no local, uma pista de caminhada que contribui com o aumento do número de pessoas que transitam naquela região.
Devido à falta de pavimentação no local (Calçada), os moradores são obrigados a transitarem pela rua, "disputando espaço" com os carros que passam em alta velocidade.
Diante disso solicitou ao Prefeito Municipal que informe se a Administração Municipal tem conhecimento do referido problema, se o setor competente poderia incluir no cronograma de obras, a pavimentação do passeio público, nos trechos da Rua Nelson Teixeira que pertencem ao Poder Público, ou, em se tratando de propriedade particular, notificar o responsável para que providencie a regularização do passeio público e por fim, quando poderá o setor competente executar os serviços, visto que, a falta de passeio público pode acarretar prejuízos irreparáveis, tanto ao Poder Público quanto aos transeuntes que utilizam a referida via (Req.224/017).
INDICAÇÕES
Nº 441/17 Limpeza na calçada e remoção de entulhos na Rua Benjamim Beltran, na esquina com a Rua Izabel Correa, no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 442/17 Manutenção do asfalto, realizando a operação "tapa-buracos" na Rua Joana Martinez de Brito, na altura do nº 65, no Bairro Jardim Archila, pois no estado em que se encontra está gerando transtornos aos munícipes.
PROPOSITURAS ZELÃO
A Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, assinada pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esclarece como será implementada a Lei Federal n° 11.347, de 26 de outubro de 2006, determinando a distribuição dos insumos para controle de diabetes, dos hipoglicemiantes orais e da insulina regular. No entanto, o vereador José Claudio Pereira, Zelão (PT) tem recebido, em seu gabinete, vários munícipes que, sabendo que se trata de um tratamento gratuito, estão aguardando para serem incluídos no Programa Hiperdia (Programa do Governo Federal) que oferece tratamento aos hipertensos e diabéticos.
Nesse sentido, o parlamentar informa que teve conhecimento de que a Prefeitura realizou o Pregão nº. 002/2017, para a compra de tiras reagentes para testes de controle de glicemia com cessão de 1.500 (mil e quinhentos) aparelhos Glicosímetros, em regime de comodato e que a Administração efetuou o contrato com a Empresa Hospfar - Indústrias de Comércio de Produtos Hospitalares.
Por meio de requerimento, o vereador Zelão pergunta se Hospfar fez a cessão, em Regime de comodato, de 1.500 aparelhos glicosímetros, conforme consta na Cláusula Primeira do referido Edital, se a Secretaria Municipal de Saúde pode informar quantos aparelhos glicosímetros foram distribuídos, por UBS - Unidade Básica de Saúde.
No mesmo documento, o parlamentar também pergunta se a Secretaria Municipal de Saúde pode fornecer uma listagem de cada UBS, constando os nomes dos pacientes que foram contemplados, e informar desde quando eles estavam aguardando este aparelho para poder entrar no Programa Hiperdia e se há pacientes aguardando a doação desses aparelhos (Req.222/017).
INDICAÇÕES
Nº 422/17 Sinalização de solo do tipo PARE nos cruzamentos entre as Ruas: Januário Munhoz, Antônio da Silva e Francisca Fernandes Vieira, no Bairro Conjunto Habitacional Mário Augusto Ribeiro (Promorar).
Nº 427/17 Poda de todas as árvores em torno da pista de caminhada, entre os números: 60 a 360 da Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no bairro Parque Jataí, e estude a possibilidade de instalar pontos de iluminação em toda extensão da pista de caminhada no mesmo loca acima citado.
Nº 439/17 Limpeza, roçagem e capinação de uma área pública localizada na Avenida Philomena Lopes Vasques, ao lado do nº 705, no Bairro Rio Acima.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Na última Sessão (13), o vereador José Cláudio Pereira "Zelão" (PT), concedeu votos de congratulações com o Corpo Discente e Docente da ETEC "Prof. Elias Miguel Júnior", dos cursos Técnicos em Logística e Administração (3º módulo), em nome do Diretor Senhor Paulo Aires Pimenta Júnior.
Os alunos dos 3º módulos dos cursos de Logística e de Administração, através de seus TCC's – (Trabalhos de Conclusão de Curso), realizaram grandes benfeitorias na unidade escolar ETEC "Prof. Elias Miguel Junior".
Os alunos do curso de Logística implementaram a reestruturação da Área do Refeitório, proporcionando a ampliação do seu espaço útil e gerando comodidade ao público que utiliza deste local para o momento de refeição, e também, atividades extras sala de aula.
E os alunos do curso de Administração, realizaram a implantação de um Palco na área conjunta com a quadra, espaço esse que será de grande importância para os alunos realizarem diversas atividades culturais (Req.esp.071/017).
PROPOSITURAS HEBER MARTINS
Por meio de requerimento apresentado na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Votorantim desta terça-feira, dia 13, o vereador Heber Martins (PDT) pergunta como está o processo de regularização do Bairro Fornazari e adjacências, se existe algum escritório em Votorantim parar que os moradores possam tirar suas dúvidas sobre a regularização de seus imóveis.
No mesmo documento, o parlamentar indaga se a Prefeitura pode disponibilizar um espaço ou uma ferramenta para facilitar a vida dessas pessoas junto ao Grupo Votorantim. Heber Martins quer saber, ainda, se Poder Público tem conhecimento sobre um eventual processo de regularização e qual participação da Prefeitura nesse processo, já que é de interesse em termos de arrecadação através do IPTU.
Em suas considerações, o parlamentar informa que em reunião com moradores do Bairro Fornazari, eles disseram estão preocupados com a documentação de seus imóveis, já que o Grupo Votorantim vem desmembrando e regularizando as suas matrículas
O vereador Heber Martins enfatiza que é importante a regularização da matrícula, já que os moradores do Fornazari possuem, na maioria, renda apenas para o sustento da família e possuem um único imóvel. Eles apreensivos com a situação e pedem uma solução (Req.219/017).
INDICAÇÕES
Nº 413/17 Implantação de bicos de iluminação na Rua Mário Nieri, localizada no Conjunto Habitacional Mário Augusto Ribeiro.
Nº 414/17 Fiscalização constante das vagas destinadas ao estacionamento dos veículos de idosos e deficientes em toda a cidade.
Nº 425/17 Informações sobre o motivo de ainda não ter sido inaugurada a "Casa de Passagem" / "Casa Abrigo" / "Albergue" em Votorantim.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Na última Sessão (13), o vereador Heber Martins (PDT), concedeu votos de congratulações Dr. Ricardo Sestito Proto, por sua atuação como profissional e por auxiliar pessoas de baixa renda, realizando cirurgias reparadoras em votorantinenses.
O Doutor Ricardo Sestito Proto é médico especializado em Cirurgia Plástica, pelo vasto conhecimento em gestão adquirido no decorrer de sua jornada profissional, desenvolve conteúdo para auxiliar profissionais da área da saúde a terem condições de administrarem com qualidade suas empresas através do projeto Clinica do sucesso.
Formado em Medicina, em 2005, pela Universidade de Santo Amaro, com especialização em Cirurgia Geral pelo Hospital Stella Maris de 2006 a 2008, especialização em Cirurgia Plástica pela PUC-SP (em Sorocaba) de 2009 a 2012, possui Título de especialista em cirurgia plástica pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica obtido através de prova escrita e oral em 2012, é membro especialista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Nessa condição, constitui-se em referência, e assim, influencia positivamente o desenvolvimento dos setores mencionados.
O Dr. Ricardo Proto realiza no anonimato diversas ações sociais, inclusive para munícipes de Votorantim. Está engajado no bem-estar do próximo, e realiza cirurgias reparadoras sem custo algum aos menos favorecidos (Req.esp.072/017).
PROPOSITURAS VEREADORA FABIOLA
Durante a última Sessão (13), a vereadora Fabíola Alves (PSDB) destacou por meio de um requerimento, que a Câmara Municipal aprovou diversas Leis que regulamentam e impõem regras para alguns eventos de nossa cidade.
Disse que a Festa Junina é certamente o maior evento da cidade e, que as Leis aprovadas pelos nobres pares (a maioria, de autoria dos próprios Vereadores) também contemplam algumas regulamentações, para que esse evento ocorra da melhor forma possível. Por essa razão, é muito importante que haja fiscalização por parte da Comissão Organizadora, para garantir o cumprimento das Leis em vigor.
Apontou que dentre as Leis aprovadas, algumas delas dispõem sobre a criação de uma Comissão, para acompanhar várias questões, envolvendo o evento, desde sua organização, elaboração, até a transparência dos balancetes ao final do evento. Fixação dos valores dos produtos a serem comercializados, dentre outros. Regulamentação do valor do desconto dos ingressos e convites, a serem vendidos antecipadamente e, implantação de brinquedos adaptados para cadeirantes.
Diante disso questionou ao Prefeito Municipal que informe quais são os nomes dos membros que compõe a Comissão de Eventos Festivos nomeada para acompanhar a Festa Junina Beneficente de Votorantim de 2017, se a Administração Municipal poderia enviar cópia das Atas das reuniões da referida Comissão, a esta Casa de Leis. Quais as providências para que a Lei Municipal nº 2509, de 08 de novembro de 2016, que dispõe sobre a formação da Comissão de Eventos Festivos da Festa Junina Beneficente de Votorantim, e dá outras providências, seja cumprida e atinja sua finalidade.
Quantos e quais são os brinquedos adaptados para cadeirantes, conforme determina a Lei Municipal nº 2499, de 1º de agosto de 2016, estão disponibilizados na Festa Junina Beneficente de 2017. A Lei Municipal nº 2.357, de 26 de agosto de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2439, de 04 de maio de 2015, que tem a finalidade de impedir a prática de superfaturamento nos ingressos vendidos por cambistas, estabelecendo o limite de desconto para ingressos e convites antecipados para eventos na cidade, está sendo observada. Quais as medidas que a Administração Municipal e a Comissão Organizadora têm tomado para inibir essa prática.
A Comissão Organizadora e a Administração Municipal estão atentas para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2345, de 23 de maio de 2013, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, campos de futebol, clubes e locais cobertos destinados a eventos e dá outras providências, haja vista que, é de conhecimento de todos que neste ano, os shows realizados no recinto da festa serão realizados em local fechado (coberto), sendo que durante os shows, é de praxe que haja uso de fogos de artifícios.
Por se tratar de uma tradicional festa beneficente, a festa era isenta das obrigações tributárias, porém, tendo em vista a terceirização da festa, conforme declarações do Senhor Prefeito e da Senhora Presidente da COMAS, indagou, as obrigações tributárias da empresa que irá gerenciar o evento estão sendo devidamente recolhidas.
E por fim, caso tenha havido algum tipo de isenção, a Administração Municipal e a Comissão Organizadora poderiam enviar os motivos e a compensação dessa possível isenção de tributos (Req.228/017).
INDICAÇÕES
Nº 431/17 Manutenção da iluminação na Rua Mauri Proença defronte ao número 391, no bairro Itapeva, pois as lâmpadas encontram-se queimadas.
Nº 432/17 Resolver o problema de afundamento do solo que a cada dia vem aumentando na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, próximo ao número 158.
Nº 433/17 Providências necessárias visando garantir a segurança dos comerciantes da Avenida 31 de Março, os quais constantemente têm sido vítimas de assaltos.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
