Propositura vereadores 27/02/2018

PROPOSITURAS BRUNO MARTINS

Durante a última sessão (27), o vereador e presidente da câmara Bruno Martins de Almeida, mencionou que foi procurado por pessoas contempladas com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (benefício federal que dá a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família), que solicitaram a nossa intermediação, no sentido de propor ao Executivo a inclusão dessas pessoas no Programa de Isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município.

Sabemos que os aposentados e pensionistas de nossa cidade já são beneficiados no Programa de Isenção de IPTU, mas, por ora, estamos solicitando que o setor competente estude a possibilidade de viabilizar a inclusão dos beneficiários da LOAS nesse programa, haja vista que, cidades como: Ribeirão Preto, Santa Bárbara D'Oeste, Campo Grande, entre outras, já regulamentaram esse benefício.

Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal que informe se a Administração poderia estudar junto ao Departamento Jurídico e Financeiro, a inclusão dos beneficiários da LOAS, no Programa de a Isenção do IPTU em nosso Município. (Req.028/2018)

INDICAÇÃO

Nº 026/18 Estudar a possibilidade de implantar uma lombada na Rua Herminio Salvestro, na altura do nº 75, no bairro Rio Acima.

Nº 027/18 Melhorar a sinalização de sentido de direção de trânsito com a colocação de placas e sinalizações de solo na Rua Sete de Setembro, no bairro Parque Bela Vista.

Nº 028/18 Fazer a limpeza nas margens do rio Sorocaba ao lado da Igreja Paróquia São José.

PROPOSITURAS LUIZ CARLOS

Durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro, o vereador Pastor Dr. Luiz Carlos (PSL), destacou que a Vila Garcia é um bairro populoso e em franca expansão, e por falta de opções para a prática de esportes e lazer, muitos munícipes se deslocam para outros bairros e até para outras cidades. Ao lado do Campo de Futebol da Vila Garcia há espaço para a implantação de um espaço esportivo e, a construção de um campo de bocha.

Diante do exposto o vereador questiona se há a possibilidade de construir um espaço esportivo dotado de campos de bocha e de malha, ao lado do Campo de Futebol da Vila Garcia (Req.029/018).

INDICAÇÕES

Nº 030/18 Estudar a possibilidade de implantar uma faixa de pedestre, na Rua Ana Marinna do Espírito Santo, em frente à Igreja Evangélica Palavra Viva, n.º 337, no bairro Jardim Serrano.

Nº 042/18 Estudar a possibilidade de implantar uma faixa de pedestre, defronte à Igreja do Evangelho Quadrangular, na Avenida Francisco Lopes de Almeida, esquina com a Rua Ana Marina do Espírito Santo, no bairro Jardim Serrano.

PROPOSITURAS ITA

Formas de flexibilizar as formas para o pagamento do IPTU, foi o questionamento deixado pelo vereador Adeilton Tiago dos Santos "Ita" (PPS), durante a última Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira dia 27.

O parlamentar mencionou que muitos munícipes que, por algum motivo perderam o prazo para o pagamento da primeira parcela ou até mesmo da parcela única, estão encontrando dificuldades para obterem a segunda via do boleto atualizado, que é uma nova exigência do sistema implantado (Req035/18).

INDICAÇÕES

Nº 043/18 Implantar placa indicativa de velocidade permitida, bem como uma faixa de pedestres na Avenida Anália Pereira, na altura do nº 260, no Bairro Itapeva.

Nº 044/18 Implantar um bolsão de estacionamento na Avenida Octávio Augusto Rangel, na altura do nº 959, no Bairro Jardim Toledo.

Nº 045/18 Implantar um bolsão de estacionamento na Avenida Antonio Castanharo, na altura do nº 85, no Bairro Parque Jataí.

PROPOSITURAS GAGUINHO

Implantação de semáforos para pedestres para melhorar a segurança no encontro das ruas Paula Ney e Segundo Lopes Carmona e Avenida Celso Miguel dos Santos com a Avenida 31 de Março, no Centro. Esse foi o pedido realizado pelo vereador José Antonio de Oliveira "Gaguinho", durante a última Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (27) (Req027/18).

INDICAÇÃO

Nº 029/18 Revitalização da sinalização de solo, em toda extensão das Ruas: Donizeti Pereira de Carvalho, Luiz Carrara, Antonia Mazetto Pereira e Luiz Savioli, todas no bairro Jardim Fortaleza.

PROPOSITURAS LILO

Durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro, o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo "Lilo", ressaltou que está ocorrendo muitos acidentes no cruzamento da Rua Odete Gori Bicudo com a Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim, e que o local é perigoso e muito utilizado por crianças, para irem à escola.

Diante do exposto o vereador questiona o motivo pelo qual o departamento de trânsito da Prefeitura ainda não tomou providências para resolver o problema da falta de segurança no trânsito do cruzamento da Rua Odete Gori Bicudo com a Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim decorrente da falta de sinalização e implantação de lombada em local mais adequado (Req.034/018).

PROPOSITURAS PISSINATO

Durante a última sessão (27), o vereador Alfredo Pissinato Junior (PPS), mencionou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se constitui, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente, para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.

O parlamentar destaca que diariamente, no gabinete recebe muitos munícipes com o IPTU atrasado e com grande desejo de regularizar seus débitos junto ao Município; mas, em alguns casos, os juros e multas chegam a ser maiores do que o valor principal da dívida.

A Prefeitura poderia criar mais uma vez, uma Campanha de Incentivo para que as pessoas possam regularizar sua situação junto à mesma, tirando o cálculo dos juros e multas do IPTU, aumentará a sua receita, já que passamos por sérios problemas econômicos.

Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal que informe se há possibilidade do Poder Público, mais uma vez, fazer uma Campanha de Incentivo para a renegociação de dívidas referente ao IPTU, sem a cobrança de juros e multa. (Req.032/2018).

INDICAÇÕES

Nº 037/18 Estudar a possibilidade de fazer a repintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Celso Miguel dos Santos, na altura do nº 811, próximo ao ponto de ônibus, nesse município.

PROPOSITURAS EZEQUIEL

Durante a última sessão (27), o vereador Ezequiel Elias de Oliveira (PSDB), mencionou que muitas pessoas que fazem uso de medicamentos e acabam deixando de fazer acompanhamento médico e interrompendo o tratamento da saúde, acabam esquecendo seus medicamentos guardados em suas casas, passando o prazo de validade dos mesmos sem serem utilizados, enquanto que existem muitas pessoas carentes que são medicadas, mas não conseguem obter o medicamento para tratar da saúde, e isso, acaba implicando num agravamento do quadro clínico dessas pessoas.

Infelizmente, muitas vezes faltam remédios nos Programas do Governo do Estado e do Governo Federal.

Sabemos que em outras cidades, já aconteceram programas e campanhas realizados pelo Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde, de incentivo às doações de medicamentos dentro do prazo de validade, para pessoas com menor poder aquisitivo, em que qualquer munícipe pode fazer sua doação em Postos de Recolhimento pré-estabelecidos.

Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal que informe se o atual Governo, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem intenção de desenvolver algum programa ou campanha, visando incentivar, no âmbito do município, doações de medicamentos que possam ser utilizados por pessoas com menor poder aquisitivo. (Req.036/2018).

INDICAÇÕES

Nº 046/18 Fazer manutenção nos seguintes serviços descritos abaixo, na E.M.E.F. "Prof.ª Patrícia Maria dos Santos" localizada na Rua Benedito Galero, 99, no Jardim São Matheus: Instalação de Campainha no portal frontal da Escola; Trocar os alambrados que estão arrebentados no fundo da escola; Reforma dos Brinquedos; Instalar um tanque de areia no parque; Soldar as traves do gol que estão estragadas e; Arrumar o telhado da sala externa nº 6 que está com goteira, o vazamento está na luminária.

Nº 047/18 Construir um campo de "Malha" na Praça "Senador José Ermírio de Moraes", no bairro Dominguinho.

Nº 048/18 Estudar a possibilidade de implantar uma "boca de lobo" em frente à residência de nº 138 da Rua Valéria Tozzi, no bairro Jardim Archilla, que possa interligar a outra já existente em frente à residência de nº 130.

PROPOSITURAS ZELÃO

Durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro o vereador José Claudio Pereira "Zelão" (PT), ressaltou que no último dia 9 de fevereiro, com a publicação das Portarias nºs 252 e 257 no Diário Oficial da União ,o município recebeu uma triste notícia, o Ministério da Saúde aceitou o pedido de cancelamento (desabilitação) das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) de Votorantim, cujos prédios estão prontos desde 2014, mas nunca entraram em funcionamento por falta de recursos. Diante desse Ato Oficial, a Prefeitura de Votorantim será obrigada a devolver todo o recurso financeiro que foi enviado ao Município para a construção das duas UPA's, sendo uma no Jardim Paulista e outra no Parque Jataí II. Segundo o Ministério da Saúde, o Fundo Municipal de Saúde de Votorantim precisará devolver pouco mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) que foram enviados pelo Governo Federal, e, que foram usados na construção dos prédios e na aquisição de equipamentos.

Diante do exposto o vereador questiona o chefe do executivo para que possa encaminhar para a Câmara Municipal, cópia (de capa a capa) do processo das duas UPA's Unidades de Pronto Atendimento - UPA's (do Jardim Paulista e do Parque Jataí II), para que os Vereadores possam analisar e entender quem solicitou o cancelamento das UPA's, visto que, o Senhor Prefeito teria dito não saber quem de fato fez essa solicitação (Req.033/018).

INDICAÇÕES

Nº 039/18 Manutenção, em caráter de urgência, das tampas das "bocas de lobos" e a limpeza das mesmas, que estão tomadas por mato, na Rua Aligueri Vettorazzo, defronte ao número 171, na escola E.M.E.F "Dides Crispim de Almeida Antônio", no Bairro Vila Garcia.

Nº 040/18 Estudar a possibilidade de fazer, em caráter de urgência, a limpeza, capinação e roçagem do mato existente nas calçadas da Praça "Júlio Cau" e das Ruas: Mário Nieri, Aligueri Vettorazzo, Aniceto Faria dos Santos, todas localizadas ao redor das escolas municipais E.M.E.F. "Dides Crispim de Almeida Antônio" e E.M.E.I "Raphaela Resio Cau", no bairro Vila Garcia.

Nº 041/18 Providenciar a manutenção do asfalto com operação "tapa-buraco" e sinalização de solo nos cruzamentos das ruas: Sara Vieira Campos, José Olávo Silva, Mario Nieri, Sergio Galli, Aligueri Vettorazzo, bem como providenciar o planejamento de recapeamento em toda extensão das mesmas, Bairro Vila Garcia.

REQ ESPECIAL

Durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro, o vereador José Claudio Pereira "Zelão" (PT), concedeu votos de congratulação ao CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Votorantim), a instituição de direitos privados e sem fins lucrativos, tem como objetivos defender e colaborar com os interesses da classe lojista em geral, e principalmente de seus associados; promover o aprimoramento e desenvolvimento das técnicas empresariais; fomentar e fortalecer o comércio local; colaborar com o setor público constituído e interceder na melhoria das atividades comerciais, atendendo demanda de seus associados; disponibilizar mecanismos de segurança para as atividades de crédito; e se estabelecer como fonte segura de representação da classe empresarial de Votorantim (Req.002/018).

PROPOSITURAS HEBER MARTINS

Durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de fevereiro, o vereador Heber de Almeida Martins (PDT) ressaltou que no ano passado apresentou um requerimento questionando a Administração Municipal com relação à retomada da Escola Municipal de Informática, que atendia cerca de 800 alunos por ano, em respostas a essas proposituras, o Senhor Prefeito Municipal, Fernando de Oliveira Souza, informou que estaria realizando estudos para implantação de novos cursos, bem como a retomada dos cursos de informática e a reestruturação do prédio da antiga Diretoria de Ensino da Região de Votorantim, visando aproveitar melhor o espaço.

Diante do exposto o vereador questiona o se Chefe do Executivo poderia informar se há intenção e, por conseguinte uma previsão da retomada da Escola Municipal de Informática, em Votorantim, e também se poderia informar se há planos de oferecer outros cursos à população, tais como: confeitaria, artesanato, metrologia, elétrica, fotografia, artes, solda, centro de línguas, web designer, culinária, workshops, elaboração de currículos, palestras comportamentais e pinturas em geral (Req.030/018).

INDICAÇÕES

Nº 034/18 Seja sanada a problemática que ocorre na viela localizada na Rua Theresa Vieira de Moraes, ao lado da residência de nº 89, no bairro Altos da Fortaleza, haja vista que, falta acessibilidade para os munícipes e o local carece de iluminação, limpeza, capinação e concretagem ou massa asfáltica.

Nº 035/18 Para que na Rua Theresa Vieira de Moraes, em frente ao número 109, seja transformado um dos lados em mão única de direção, e também, seja feita a sinalização vertical e horizontal desta alteração, no bairro Altos da Fortaleza.

Nº 025/18 Seja implantado um ECOPONTO, no bairro Fornazari, a fim de dar um destino correto aos materiais inservíveis.

PROPOSITURAS VEREADORA FABIOLA

Durante a última Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira dia 27. A vereadora Fabiola Alves (PSDB) mencionou que Votorantim foi contemplada com um Programa do Governo Federal, para a construção de um equipamento multiuso, para a prática de esportes voltados à iniciação esportiva e ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social. Esses futuros espaços contemplariam ginásio poliesportivo e área de apoio.

A parlamentar destacou que dias atrás, a Câmara Municipal, recebeu o Ofício 45/2018/SR da Caixa Econômica Federal, que comunica a rescisão do Termo de Compromisso n° 0425.838-16/2014 Ministério do Esporte/ Caixa, pelo gestor do programa, o que gerou dúvidas entre os parlamentares da Casa de Leis.

Diante disso, questionou o prefeito municipal para que preste informações, enviando a esta Casa de Leis, cópia do processo completo que originou a rescisão do Termo de Compromisso n° 0425.838-16/2014 Ministério do Esporte/ Caixa pelo gestor do programa, referente à construção de um equipamento multiuso, para a prática de esportes voltados à iniciação esportiva e ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social, bem como, e um relatório elaborado pelo setor competente, explicando sobre tal rescisão (Req031/18).

INDICAÇÕES

Nº 036/18 Operação "tapa-buracos" em toda a extensão da Rua Júlia Alves dos Santos, no Bairro Jardim Primavera.

Nº 038/18 Serviço de roçagem e limpeza no terreno público localizado na Rua Alice Ferrari, defronte ao número 89 (ao lado do PROAME), no bairro Jardim São Pedro. INDICO também, que analise a possibilidade de realizar um estudo visando à implantação neste local de uma área de lazer com Academia ao Ar Livre, bancos e playground.

A.I. PMV