Votorantim perde convênio federal para obra de R$ 3,9 milhões

Jornal Cruzeiro do Sul
Regina Helena Santos

Área onde núcleo seria construído é o da favela da Palmeirinha, na região do bairro Itapeva - EMÍDIO MARQUES / ARQUIVO JCS (14/4/2017) Área onde núcleo seria construído é o da favela da Palmeirinha, na região do bairro Itapeva - EMÍDIO MARQUES / ARQUIVO JCS (14/4/2017)



O Ministério do Esporte cancelou o convênio, que havia firmado com a cidade de Votorantim, em 2014, para a liberação de R$ 3,9 milhões que seriam aplicados na construção de um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). A ideia era que o espaço, voltado à formação de atletas, ocupasse uma área pública de 16.701 m² no bairro Itapeva, na qual vivem, atualmente, 160 famílias em barracos, num espaço conhecido como favela da Palmeirinha. O cancelamento aconteceu, segundo o órgão federal, porque a Prefeitura não cumpriu o prazo estabelecido de 31 de dezembro de 2017 para início da obra. Isso não foi possível, pois a administração municipal ainda não conseguiu retirar as famílias que vivem naquele local.

De acordo com o ministério, a proposta para a construção do CIE em Votorantim foi devidamente habilitada e a portaria 298/2013 do órgão, que rege o convênio para o projeto, determinou inicialmente o prazo de 28 de outubro de 2014 como o limite para o início de obra (conclusão da primeira etapa e a realização da licitação). Posteriormente, esse limite foi ampliado para 31 de dezembro de 2017, "ou seja, todos os municípios tiveram 3,2 anos a mais para realizarem essa fase", ressalta o órgão federal, em nota.

A Secretaria de Planejamento de Votorantim informou que oficiou o ministério solicitando prorrogação do prazo por mais seis meses -- o que foi negado. "Como o convênio foi cancelado por não cumprimento dos prazos estabelecidos não há previsão de retomada desse processo", diz o ministério. A Prefeitura já havia recebido R$ 13.533,54 que, de acordo com a administração municipal, foram devolvidos ao governo federal. O projeto do Ministério do Esporte para Votorantim era de um CIE modelo 3, com área construída de 7 mil m² que abrigaria ginásio poliesportivo, com arquibancada para 177 lugares, área de apoio (administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público) e estruturas de atletismo. Os recursos para a obra fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Problema antigo

Solucionar a questão das famílias que vivem de maneira irregular na favela da Palmeirinha é, segundo a Prefeitura, "um problema que se arrasta por gestões anteriores à atual". De acordo com a administração municipal, em julho de 2017 a Prefeitura recorreu à Justiça, visando obter liminarmente a reintegração de posse da área, que negou o pedido. A alegação do judiciário foi de que, por se tratar de uma área extensa, era necessária a realização de um levantamento socioeconômico. A partir disso, a Prefeitura elaborou um plano estratégico para realocar as famílias "indicando, inclusive, uma área para o remanejamento", diz a administração, via nota. A área sugerida pela Prefeitura, ao Poder Judiciário, foi a do Horto Florestal, onde seria feito o arruamento para dividir os lotes entre as famílias.