Jornal Cruzeiro do Sul
José Antônio Rosa
Poucos sabem, mas o dinheiro apurado em condenações criminais nos processos que tramitam pela Justiça Federal em Sorocaba pode atender à demanda de entidades assistenciais. A 1ª Vara Federal local, que também concentra as execuções penais (nome dado ao cumprimento da sentença condenatória) de todas quatro varas instaladas no fórum federal da cidade publicou, pela terceira vez, edital voltado à seleção de projetos de instituições públicas ou privadas interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias de processos criminais que por lá correm.
As penas pecuniárias são aquelas fixadas nas condenações e que envolvem a suspensão do processo criminal, a transação (acordo) ou pena restritiva de direitos aplicada em condenação criminal (era comum, antes das resoluções, a estipulação de pagamento de cestas básicas; agora, isso mudou).
Desde que a ação foi colocada em prática na cidade, a Justiça Federal já destinou cerca de R$ 306 mil a 11 instituições que se inscreveram e foram contempladas. Esse montante corresponde àquilo que foi apurado nas ações penais que tramitam pelas unidades e disponibilizados por dois editais datados do ano de 2016.
Conforme dados da assessoria de imprensa da Justiça Federal, estão em andamento pela 1ª Vara Federal em Sorocaba, atualmente, cerca de 8,6 mil processos, dos quais aproximadamente 1,3 mil de natureza criminal. O repasse dos valores apurados (que não são relacionados a multas, segundo esclarecido pela Justiça Federal) é feito com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Os critérios para concessão do benefício levam em conta fatores como tempo e quantidade de serviços prestados à comunidade; a relevância social da ação desenvolvida pela instituição; a viabilidade do projeto apresentado, e o envolvimento de prestadores de atividades.
O prazo para se inscrever na edição deste ano da iniciativa segue até o dia 18 deste mês. Participam entidades com trabalho nas áreas de educação, saúde e segurança pública dos municípios que compõe a 10ª Subseção Judiciária de São Paulo, com sede em Sorocaba.
Estão dentro da área de influência da subseção os municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.
Depois de receberem os recursos, as organizações contempladas apresentam prestações de contas e comprovam a efetiva aquisição dos bens e ou serviços que especificam no requerimento apresentado e a aplicação de acordo com os respectivos projetos. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público Federal.
As penas pecuniárias são aquelas fixadas nas condenações e que envolvem a suspensão do processo criminal, a transação (acordo) ou pena restritiva de direitos aplicada em condenação criminal (era comum, antes das resoluções, a estipulação de pagamento de cestas básicas; agora, isso mudou).
Desde que a ação foi colocada em prática na cidade, a Justiça Federal já destinou cerca de R$ 306 mil a 11 instituições que se inscreveram e foram contempladas. Esse montante corresponde àquilo que foi apurado nas ações penais que tramitam pelas unidades e disponibilizados por dois editais datados do ano de 2016.
Conforme dados da assessoria de imprensa da Justiça Federal, estão em andamento pela 1ª Vara Federal em Sorocaba, atualmente, cerca de 8,6 mil processos, dos quais aproximadamente 1,3 mil de natureza criminal. O repasse dos valores apurados (que não são relacionados a multas, segundo esclarecido pela Justiça Federal) é feito com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Os critérios para concessão do benefício levam em conta fatores como tempo e quantidade de serviços prestados à comunidade; a relevância social da ação desenvolvida pela instituição; a viabilidade do projeto apresentado, e o envolvimento de prestadores de atividades.
O prazo para se inscrever na edição deste ano da iniciativa segue até o dia 18 deste mês. Participam entidades com trabalho nas áreas de educação, saúde e segurança pública dos municípios que compõe a 10ª Subseção Judiciária de São Paulo, com sede em Sorocaba.
Estão dentro da área de influência da subseção os municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.
Depois de receberem os recursos, as organizações contempladas apresentam prestações de contas e comprovam a efetiva aquisição dos bens e ou serviços que especificam no requerimento apresentado e a aplicação de acordo com os respectivos projetos. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público Federal.
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