Em relação a proposta de reajuste salarial oferecida ao funcionalismo público o prefeito de Votorantim Fernando de Oliveira Souza destaca a importância de esclarecer alguns pontos, bem como as ações por ele oferecida desde que assumiu a administração municipal no ano passado.
Ao contrário das informações que circulam nas redes sociais, atualmente a Prefeitura conta com 134 cargos de livre nomeação, que são os comissionados e 86 cargos designados, que são ocupados por servidores de carreira.
No ano passado o prefeito Fernando autorizou 6,5% de reajuste, sendo 4,57% de inflação e 1,93% de ganho real. Lembrando ainda que das reivindicações feitas pela categoria, foram atendidas pela administração municipal 14 itens. Sendo o setor mais beneficiado a área da Educação.
Neste momento a lei de responsabilidade fiscal impede a Prefeitura de oferecer um reajuste maior. É que na metade do ano passado o Tribunal de Contas do Estado baixou uma determinação onde a receita da aplicação do dinheiro da Fundação de Seguridade Social não mais poderia ser considerado como receita corrente líquida. Isso diminuiu a receita e aumentou o percentual da folha chegando no limite prudencial, determinado por lei.
Com o pagamento de férias e décimo terceiro salário passou o limite prudencial o que impossibilita qualquer ação que impacte na folha, permitindo apenas reposição da inflação no período.
O prefeito Fernando destaca o grande desejo de oferecer a melhor porcentagem possível, mas a lei de responsabilidade fiscal não permite. Lembrando ainda que a grande maioria da pauta de reivindicação da categoria para este ano, impactam na folha de pagamento.
O reajuste salarial proposto pela Prefeitura respeita o artigo 22, em seu parágrafo único, inciso I, da lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sendo assim a proposta de reajuste oferecida pela prefeitura é de 2,68% para a categoria. A administração leva em conta o índice oficial de inflação acumulada IPCA, dos últimos 12 meses, para efeito de reajuste. A proposta reajusta também o vale alimentação em 7,44% e a diária de viagens em 10%.
De todo o orçamento da Prefeitura de Votorantim, mais de 50% é destinado ao pagamento dos 2.341 servidores municipais, restando a outra parte do orçamento para que possa ser realizado os investimentos para toda a cidade, hoje com cerca de 120 mil habitantes.
A incorporação salarial aos servidores, a vinda dos funcionários do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a necessidade da contratação de funcionários para a área da educação, tanto para reposição ou para a abertura de creches e escolas, além das horas extras, impactaram no aumento da folha. Lembrando que o prefeito Fernando de Oliveira Sousa, acabou com a incorporação salarial no ano passado, já prevendo um impacto maior nos próximos anos.
Do total gasto pela Prefeitura com a folha de pagamento 37,12% é destinado a educação e 38,76% para a Saúde.
Ao contrário das informações que circulam nas redes sociais, atualmente a Prefeitura conta com 134 cargos de livre nomeação, que são os comissionados e 86 cargos designados, que são ocupados por servidores de carreira.
No ano passado o prefeito Fernando autorizou 6,5% de reajuste, sendo 4,57% de inflação e 1,93% de ganho real. Lembrando ainda que das reivindicações feitas pela categoria, foram atendidas pela administração municipal 14 itens. Sendo o setor mais beneficiado a área da Educação.
Neste momento a lei de responsabilidade fiscal impede a Prefeitura de oferecer um reajuste maior. É que na metade do ano passado o Tribunal de Contas do Estado baixou uma determinação onde a receita da aplicação do dinheiro da Fundação de Seguridade Social não mais poderia ser considerado como receita corrente líquida. Isso diminuiu a receita e aumentou o percentual da folha chegando no limite prudencial, determinado por lei.
Com o pagamento de férias e décimo terceiro salário passou o limite prudencial o que impossibilita qualquer ação que impacte na folha, permitindo apenas reposição da inflação no período.
O prefeito Fernando destaca o grande desejo de oferecer a melhor porcentagem possível, mas a lei de responsabilidade fiscal não permite. Lembrando ainda que a grande maioria da pauta de reivindicação da categoria para este ano, impactam na folha de pagamento.
O reajuste salarial proposto pela Prefeitura respeita o artigo 22, em seu parágrafo único, inciso I, da lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Sendo assim a proposta de reajuste oferecida pela prefeitura é de 2,68% para a categoria. A administração leva em conta o índice oficial de inflação acumulada IPCA, dos últimos 12 meses, para efeito de reajuste. A proposta reajusta também o vale alimentação em 7,44% e a diária de viagens em 10%.
De todo o orçamento da Prefeitura de Votorantim, mais de 50% é destinado ao pagamento dos 2.341 servidores municipais, restando a outra parte do orçamento para que possa ser realizado os investimentos para toda a cidade, hoje com cerca de 120 mil habitantes.
A incorporação salarial aos servidores, a vinda dos funcionários do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a necessidade da contratação de funcionários para a área da educação, tanto para reposição ou para a abertura de creches e escolas, além das horas extras, impactaram no aumento da folha. Lembrando que o prefeito Fernando de Oliveira Sousa, acabou com a incorporação salarial no ano passado, já prevendo um impacto maior nos próximos anos.
Do total gasto pela Prefeitura com a folha de pagamento 37,12% é destinado a educação e 38,76% para a Saúde.
A.I. PMV
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