Prefeitura envia nova proposta e sindicato encerra greve dos servidores em Votorantim

Após negociações realizadas na Prefeitura desde as 7h30 da manhã desta sexta-feira (27), seguidas de aprovação em assembleia, chega ao fim a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, iniciada na última quarta-feira (25). A categoria aceitou uma proposta adicional aos índices já oferecidos pelo Executivo, acrescentando mais um aumento em outubro, caso a folha de pagamento esteja dentro dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sendo assim, os servidores municipais terão uma reposição salarial de 2,68% (que leva em conta o índice oficial da inflação acumulada IPCA dos últimos 12 meses), mais 10% de reajuste sobre o vale alimentação, passando o seu maior valor a R$ 511,00, além de 10% sobre as diárias de viagens. E, como nova proposta apresentada pela Prefeitura, em outubro serão aplicados mais 2% de reajuste e o vale alimentação passará ao teto de R$ 535,00.

Vale lembrar que a reposição será aplicada após a aprovação do projeto de lei pela Câmara, de forma retroativa ao pagamento do mês de maio, feita no quinto dia útil de junho. Outro item do acordo é o não desconto dos dias parados durante a greve e a revogação das portarias que cessavam a volta dos diretores do Sindicato aos seus cargos de origem. Também ficou definida a realização de reuniões periódicas entre a administração municipal e a diretoria do sindicato, para discutir demandas pontuais apresentadas pela categoria, sendo a primeira em maio sobre questões relacionadas aos funcionários da educação.

Diálogo

A reunião que fechou o acordo entre governo municipal e sindicato começou às 7h40 desta sexta-feira (27) no gabinete do Executivo, da qual participaram, além do prefeito Fernando de Oliveira Souza e do presidente do Sindicato, Silvio Cavalheiro, os secretários municipais de Governo, Eric Romero; de Administração, Fábio Lugari Costa; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Carlos Laino, o advogado do Sindicato, José Carlos Passsarelli Neto e o vereador José Claudio Pereira (Zelão).

Na avaliação do prefeito Fernando de Oliveira Souza, o diálogo e o bom senso entre ambas as partes permitiram que esta situação fosse resolvida rapidamente. "É claro que a nossa intenção, como gestor e como servidor, é chegar ao maior índice possível, mas neste momento os limites da lei impedem que o governo municipal conceda o aumento merecido por todos os servidores, sempre dedicados à prestação dos serviços à população", diz.  O prefeito fez questão de agradecer a todos os servidores que, entendendo a situação, compareceram ao trabalho para servir à cidade. Fernando lembrou ainda que no ano passado foi possível autorizar 6,5% de reajuste para a categoria, sendo 4,57% de inflação e 1,93% de ganho real, entre outras benfeitorias.

Impedimento de reajuste maior

De acordo com a Secretaria de Finanças, o principal motivo do impedimento de um reajuste maior é que, na metade do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado baixou uma determinação pela qual a receita da aplicação do dinheiro da Fundação da Seguridade Social não mais poderia ser considerada como receita corrente líquida. Isso diminuiu a receita e aumentou o percentual da folha, chegando no limite prudencial determinado pela lei.  Somado a esta questão está ainda o aumento da folha com o pagamento de férias e 13° salário, explica a secretaria.

Serviços à população

Desde que a greve foi deflagrada pelo sindicato, que durou aproximadamente 48 horas, a prestação dos serviços públicos municipais seguiu dentro da normalidade em Votorantim. Nas unidades de saúde o atendimento foi integral, assim como nas dependências do Paço Municipal e demais setores. A coleta de lixo operou com 30% da frota e por questões de segurança a Secretaria de Serviços Públicos manteve as máquinas no pátio. Já na rede municipal de ensino, 16% das unidades tiveram o funcionamento afetado, a maioria creches, devido à adesão à greve pelos auxiliares de educação.

Decom 

A.I. PMV