Serviços municipais são prestados normalmente à população durante greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores

Prefeito reforça a impossibilidade de reajuste maior devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e agradece a todos os servidores que compreenderam o momento e mantêm as suas atividades

 

 Devido aos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Votorantim está impedida de oferecer um reajuste maior aos servidores municipais neste momento de dissídio da categoria, cujo sindicato optou pela deflagração de greve na manhã desta quarta-feira (25). De acordo com o governo municipal, a grande maioria dos serviços públicos prestados à população encontra-se dentro da normalidade, com exceção de 16% da rede de ensino, com creches municipais que liberaram os seus alunos por conta da adesão dos auxiliares de educação ao movimento.

A proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura é de 2,68%, levando-se em conta o índice oficial de inflação acumulada IPCA dos últimos 12 meses. Além disso, uma nova proposta feita na noite desta terça-feira (24), quando o prefeito Fernando de Oliveira Souza atendeu novamente os representantes do Sindicato em seu gabinete, eleva dos iniciais 7,44% para 10% de aumento sobre o vale alimentação dos funcionários, mais a diária de viagens em 10%.

O prefeito reitera o seu grande desejo de oferecer a melhor porcentagem possível, mas destaca que a impossibilidade jurídica de oferecer um aumento maior no momento. "Também sou servidor público municipal concursado e estou agora à frente do Executivo, por isso entendo perfeitamente a importância de se praticar índices maiores para os servidores municipais", diz. O prefeito fez questão de agradecer a todos os servidores que, compreendendo esta situação, estão a postos e prestando os serviços à população. Fernando lembrou ainda que no ano passado foi possível autorizar 6,5% de reajuste para a categoria, sendo 4,57% de inflação e 1,93% de ganho real.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o principal motivo do impedimento de um reajuste maior é que, na metade do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado baixou uma determinação pela qual a receita da aplicação do dinheiro da Fundação da Seguridade Social não mais poderia ser considerada como receita corrente líquida. Isso diminuiu a receita e aumentou o percentual da folha, chegando no limite prudencial determinado pela lei.  Somado a esta questão está ainda o aumento da folha com o pagamento de férias e 13° salário, explica a secretaria.

Serviços à população

Até o momento, a prestação dos serviços públicos municipais segue normal em Votorantim. Nas unidades de saúde o atendimento é integral, assim como nas dependências do Paço Municipal e demais setores. Na Secretaria de Serviços Públicos, por questões de segurança, embora os funcionários estejam a postos, as máquinas não estiveram a campo pela manhã. Do mesmo modo, a coleta de lixo opera com 30% da frota.

Já na rede municipal de ensino, pela manhã, 16% das unidades tiveram o funcionamento afetado pela greve, a maioria creches devido à adesão à greve pelos auxiliares de educação. De acordo com a Secretaria de Educação, servidores eventuais já estão sendo chamados para suprir a demanda visando à manutenção dos serviços.

A.I. PMV