Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sorocaba, Mairinque, Votorantim, São Roque, Jundiaí e Várzea Paulista. Grupo é suspeito de rombo que chegaria a R$ 1,6 bilhão.
As cidades de Sorocaba, Mairinque, Votorantim, São Roque, Jundiaí e Várzea Paulista (SP) foram alvos da operação “Prato Feito” da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), na manhã desta quarta-feira (9). A operação investiga o desvio de recursos federais para merenda escolar, uniformes e material didático nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.
Os recursos, que podem chegar a R$ 1,6 bilhão, foram repassados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Há indícios de envolvimento de 85 pessoas: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas ligadas à iniciativa privada.
O G1 também entrou em contato com as prefeituras de Mairinque, São Roque e Várzea Paulista e ainda aguarda um posicionamento.
Em Sorocaba, os policiais chegaram por volta das 8h40 no Paço Municipal e cumpriram três mandados de busca e apreensão no setor de licitações e contratos. Em nota, a prefeitura informou que o secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, e o de Assuntos Jurídicos, Gustavo Barata, acompanharam o trabalhos dos agentes.
A equipe permaneceu no local por cerca de cinco horas. Ainda conforme a prefeitura, a cidade foi incluída na operação porque mantém contrato com empresas investigadas pela PF.
Já em Mairinque, os agentes da PF passaram por vários setores da prefeitura e cumpriram três mandados de busca e apreensão de documentos.
Na Prefeitura de Votorantim, os policiais entraram com um agente da Procuradoria Geral da República. Durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, eles foram até a sala da administração e depois ao setor de licitação, onde apreenderam dois contratos referentes à compra de produtos da merenda escolar.
Em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que os agentes federais solicitaram documentação relativa a dois processos sobre merenda, cujos contratos foram firmados em 2010 e 2014, tendo sido entregues pelos servidores dos respectivos departamentos todos os documentos em sua forma original.
Em Várzea Paulista, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na prefeitura. Além de um delegado da PF, havia dois agentes, um escrivão e um técnico da Controladoria Geral da União que analisaram contratos de licitação e as respectivas notas fiscais de pagamento referente à merenda escolar. Esses contratos são 2012 a 2015 e devem ser encaminhados para Campinas.
Segundo a PF, um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na casa de uma pessoa em São Roque, no bairro Esplanada Mendes Moraes. Não há informações sobre os locais onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Jundiaí.
Em nota, a Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania de Jundiaí informou que não há nenhum inquérito instaurado atualmente envolvendo a Prefeitura de Jundiaí na investigação da Polícia Federal. Acrescenta que nenhum mandado judicial foi cumprido nas Unidades de Gestão do Município.
Mandatos de busca e apreensão
Sorocaba - três mandatos
- Paço Municipal
- Empresa no bairro Éden
- Empresa no Júlio de Mesquita
Votorantim - quatro mandados
- Paço Municipal
- Endereço da prefeitura no bairro Barra Funda
- Empresa no bairro Protestantes
- Casa de uma pessoa física no condomínio Chácaras Residenciais Santa Maria
Mairinque - três mandados
- Prefeitura
- Duas casas no Jardim Cruzeiro
Jundiaí - três mandados
- Casa de uma pessoa no Jardim Ana Maria
- Duas empresas no bairro Chácara Urbana
São Roque - um mandado
- Casa de uma pessoa física no bairro Esplanada Mendes Moraes
Várzea Paulista - um mandado
- Paço Municipal
Prato Feito
A investigação começou após comunicação do Tribunal de Contas da União, que identificou desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada "Máfia da Merenda" são citadas na operação desta quarta-feira.
De acordo com a PF, os grupos criminosos agiriam em ao menos 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
Investigação
As investigações tiveram início em 1999, após apresentação de crime em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas.
De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação.
Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam o certame. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas.
Segundo levantamento do TCU, a empresa cujo administradores possuem vínculos com uma das empresas envolvidas na “Máfia das Merenda” tem atuado em 14 municípios paulistas, incluindo a cidade de São Paulo.
Foi identificado que em torno de uma das empresas havia um grupo de várias empresas, colocadas em nome de terceiros, que atuavam no setor público, cuja análise apontou vários indícios de fraudes em procedimentos licitatórios para gerar contratos superfaturados e desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros.
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