Atualizado às 11h42
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a operação Prato Feito, em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular 5 grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à educação em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.
As prefeituras de Sorocaba, Votorantim, Mairinque e Tietê são alvo da operação.
Prefeitura recolhe e entrega arquivos solicitados pela Polícia Federal
A Prefeitura de Sorocaba informa que a Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão, desde a manhã desta quarta-feira (09/05), na Secretaria de Licitações e Contratos, em razão da Operação Prato Feito, deflagrada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) em 30 municípios paulistas.
Sorocaba foi incluída na Operação por manter contratos com empresas investigadas em outras cidades.
Um delegado e cinco policiais federais foram recepcionados pelo secretário de Licitação e Contratos, Hudson Zuliani, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura, Gustavo Barata. Ambos fornecem informações solicitadas, disponibilizam documentos e esclarecem dúvidas em relação às licitações.
Nota da Prefeitura de Votorantim
A Prefeitura de Votorantim informa, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que durante a operação realizada na manhã desta quarta-feira (9) nas dependências do Paço os agentes federais solicitaram documentação relativa a dois processos sobre merenda, cujos contratos foram firmados em 2010 e 2014, tendo sido entregues pelos servidores dos respectivos departamentos todos os documentos em sua forma original.
A investigação
Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.
São cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios.
Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
Há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo: 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. A Controladoria Geral da União identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.
São cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios.
Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União relatando a possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.
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