Reajuste para servidores de Votorantim é aprovado

Jornal Cruzeiro do Sul
Ana Cláudia Martins

Sessão da Câmara tem seguranças contratados e GCMs - FÁBIO ROGÉRIO

A Câmara de Vereadores de Votorantim aprovou na manhã desta quarta-feira (02) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial de 2,68% para os servidores públicos municipais. Segundo a Prefeitura de Votorantim, após a aprovação pelo Legislativo, a reposição será aplicada de forma retroativa ao pagamento do mês de maio, e será feita no quinto dia útil de junho. Além disso, a proposta aprovada também aumenta em 10% o valor do vale-alimentação da categoria, que passa dos atuais R$ 500 para R$ 511, além de 10% de aumento sobre as diárias de viagens. Os vereadores também aprovaram a emenda substitutiva ao projeto, que alterou o reajuste do vale-alimentação de 7,44% para 10%. Contudo, ficou fora do projeto de lei e também do texto da emenda o acréscimo de 2% de reajuste salarial prometido aos servidores pelo prefeito Fernando de Oliveira (DEM), a partir de outubro deste ano. O fato foi criticado durante a sessão por alguns vereadores da oposição. Também a partir de outubro, o vale-alimentação, segundo o governo municipal, passará ao teto de R$ 535.

A sessão começou com segurança reforçada por meio da contratação de seguranças particulares, além do policiamento militar fora da Câmara e interno com guardas civis municipais. Além disso, o acesso da imprensa e do público em geral foi controlado.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária, já a emenda durante a ordem do dia da primeira sessão extraordinária.

Os vereadores da oposição, Fabíola Alves (PSDB), Zelão (PT) e Heber Martins (PDT) criticaram o fato dos mais 2% de reajuste salarial prometido pelo prefeito aos servidores para outubro não ter sido incluído na emenda. Fabíola disse que nunca viu situação semelhante na Câmara e estranhou não fazer parte o acréscimo de 2% proposto pelo prefeito e ficar constado apenas em ata de reunião, que selou o acordo entre o funcionalismo e a Prefeitura e que encerrou a paralisação da categoria, que durou 48 horas por conta da campanha salarial. Zelão disse que espera que o prefeito cumpra o acordo em outubro e lembrou que caso contrário os servidores irão reiniciar a paralisação. O vereador Heber também criticou o fato e disse que o Executivo poderia ter evitado o tumulto na sessão anterior e ter negociado antes com a categoria. "Se tinha margem de negociação porque o prefeito não fez isso antes?", indagou.

Vereadores rejeitam a denúncia contra prefeito
Por seis votos contra e cinco a favor, a Câmara de Vereadores de Votorantim rejeitou, na mesma sessão ordinária, denúncia e pedido de formação de uma Comissão Processante (CP) para investigar uma série de supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Fernando de Oliveira (DEM). A denúncia foi protocolada na Câmara por um morador da cidade e ex-comissionado da Prefeitura de Votorantim, Ronaldo Rosa dos Santos. O pedido fazia denúncia contra o prefeito por uma série de supostas irregularidades, a maioria na área da Saúde, e pedia a formação de uma CP para investigar o chefe do Executivo pelo crime de responsabilidade e de infrações político-administrativas. Caso as irregularidades fossem comprovadas pela CP, o prefeito deveria ter seu mandato cassado. O documento da denúncia foi analisado pelos vereadores e logo após ocorreu a votação quando houve a rejeição pelos vereadores por maioria simples.