Carlos Araújo
O promotor de Justiça Marcelo Sigari Moriscot instaurou inquérito civil para apurar eventual ocorrência de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM). Esta medida foi tomada após investigações a respeito de possíveis irregularidades na merenda escolar da cidade. Moriscot nomeou para secretariar o inquérito civil a oficial de promotoria Juliana Chagas Moreira Gomes. A iniciativa do promotor foi a partir de representação encaminhada pelo deputado estadual Raul Marcelo (Psol)
No texto de justificativa para a instauração do inquérito civil, Moriscot escreveu que "eventuais empresas condenadas judicialmente à sanção de proibição de contratar com o poder público devem ser impedidas tanto na participação quanto na contratação com a Prefeitura de Sorocaba".
Segundo ele, a representação do deputado indica, em tese, que o prefeito José Crespo pode ter efetivado contrato administrativo com empresas proibidas de contratar com o poder público. E esse tipo de contratação, na análise do promotor, pode caracterizar ato de improbidade administrativa em relação ao prefeito.
O promotor também informou que nos casos em que essa contratação tiver ocorrido, cabe ao prefeito tomar medidas para rescindir ou anular os contratos, desde que seguidas as formalidades da Lei 8666/93, artigos 77 a 80.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) da Prefeitura informou que Crespo agiu de acordo com a legislação e "portanto, não praticou nenhum ato de improbidade". De acordo com a Secom, a Prefeitura está analisando a representação e, desde já, afirma que todos os seus atos foram praticados de acordo com as leis vigentes.
Perguntada se vai rescindir os contratos que a administração pública mantenha com as empresas investigadas pela Operação Prato Feito, deflagrada no dia 9 de maio deste ano, a Secretaria respondeu: "Em data anterior à representação do deputado, a Secretaria de Licitações e Contratos iniciou a análise dos autos e em breve teremos uma decisão definitiva."
Prazo de 90 dias
O inquérito civil tramita no âmbito da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Sorocaba. Moriscot solicitou que a Prefeitura apresente, no prazo de 90 dias, toda a documentação referente a eventual contrato firmado entre a administração municipal e uma lista de 28 empresas.
O MP adicionou solicitação ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União do envio de certidão que indique a eventual inscrição dessas 28 empresas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Tudo começou com a Operação Prato Feito, deflagrada em 9 de maio deste ano. Em 18 de maio Raul Marcelo encaminhou a representação ao MP e, em 13 de junho, o órgão emitiu despacho que instaura o inquérito civil.
Prato Feito
A Operação Prato Feito apura informações de que, em escutas telefônicas, pessoas investigadas afirmam expressamente terem relação dentro da Prefeitura de Sorocaba na atual gestão em planos que envolvem terceirizações na cidade, como nos setores de saúde e educação.
A operação, sob coordenação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga 65 contratos de desvio de recursos federais para merenda escolar, uniformes e material didático, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em 30 cidades de São Paulo, incluindo Sorocaba e Votorantim. As investigações apontam envolvimento de mais de 85 pessoas nos esquemas: 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.
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