MP abre inquérito e investiga necessidade de licitação na Festa Junina de Votorantim

Jornal Ipanema
O DEDA QUESTÃO

O promotor de justiça Ricardo Hildebrand Garcia, do Ministério Público em Votorantim, a partir de representação do PSOL, decidiu abrir um inquérito para investigar se a Comas (Comissão Municipal de Assistência Social), vinculada à prefeitura local, deveria ter aberto licitação pública para contratar a empresa que está gerenciando a 103ª Festa Junina que está em andamento.

No inquérito, para fazer sua justificativa, o promotor mencionou a Lei Municipal 1.144/1995, que criou a Comissão Municipal de Assistência Social como um órgão vinculado ao gabinete do prefeito de Votorantim, ou seja, de direito público.

Há a compreensão, porém, de que Comas é uma entidade de direito privado, o que impediria uma investigação do MP.