Votorantim reduz despesas e prioriza destinação de recursos para a educação infantil

Medidas atendem a recomendação do MP de Contas visando à eliminação de irregularidades encontradas desde 2013 nos indicadores de creches e pré-escolas

 

        Desde o início deste ano, a Prefeitura de Votorantim passou a adotar medidas severas em relação à redução de despesas para conferir prioridade na destinação de recursos para a educação infantil no município. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento e de Governo, Carlos Laino, explica que a postura atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e conta com uma série de condutas como a não renovação de aluguéis de prédios onde funcionam serviços de natureza estaduais ou federais, por exemplo.

A determinação é fruto de um alerta realizado pelos órgãos fiscalizadores em diversos municípios em 2013, inclusive Votorantim, sobre a obrigação de prever programas de duração continuada no Plano Plurianual 2014/2017, assim como prever e executar recursos suficientes nas leis orçamentárias anuais para assegurar o acesso de todas as crianças à educação infantil (creche e pré-escola), com data limite em 31 de dezembro de 2016.  

A meta estipulada pelos órgãos para os municípios foi de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos de idade) e ampliar a oferta de educação infantil em creches (0 a 3 anos de idade) de forma a atender, no mínimo 50% das crianças. Tendo em vista que a cidade não havia alcançado as metas estabelecidas, houve uma autuação em 2018, com as recomendações de priorização de despesas.

A evolução dos números

Os indicadores que o MPC levou em conta referem-se à PNAD/2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, com base em dados de 2014, pelos quais, em relação às creches a cidade tinha uma taxa de atendimento escolar de 36,3% (sendo que o índice atingido pelo Estado foi de 48,4% e, pelo país de 34,1%).

Já em relação à pré-escola, o número obtido pelo município naquele ano chegou em 90,8% (tendo 94% como meta prevista pelos órgãos). No âmbito estadual, São Paulo ultrapassou a meta assinalando 94,4 e o Brasil ficou abaixo, com 91%.

Embora os órgãos fiscalizadores façam as ressalvas  a despeito de haver crianças de 0 a 5 anos fora do ensino infantil no município, a Prefeitura destaca a evolução dos números. De acordo com dados computados pela Secretaria Municipal de Educação, em 2016 a cidade contabilizava a margem de 44,74% nas creches, com 2.949 alunos matriculados e que já aumentou, em 2017, para 45,53%, com 2.977 alunos matriculados. Na pré-escola, em 2016 foram 3.346  e em 2017, 3.126 o que corresponde a um percentual de 99,36%, superando os 94% que foram estabelecidos.

Na avaliação do secretário de Planejamento e Desenvolvimento e de Governo, a cidade caminha para melhorar cada vez mais os seus indicadores de educação infantil. O governo municipal inaugurou no ano passado a creche do Jardim Tatiana, com 200 vagas e prevê o aumento na oferta em 350 vagas com a instalação de mais duas creches, uma na antiga sede do Batalhão da PM, no Rio Acima, e outra no Jardim Clarice. "Em que pesem todos esses esforços, são estatísticas que ainda irão se consolidar e que portanto, até lá, temos que cumprir com firmeza as determinações do MP de Contas", pondera Carlos Laino.

Entre as recomendações para priorizar as despesas com o ensino infantil, a administração não está mais renovando os contratos de locação de imóveis com serviços estaduais ou federais que comumente eram bancados por meio de parcerias com o município como, por exemplo, com a Secretaria da Administração Penitenciária, Fundação Procon, Detran/SP, Centro Paula Souza, Tribunal de Justiça de SP, Tribunal Regional Eleitoral de SP, Junta Militar, 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia da Mulher, Ministério do Trabalho. Outras medidas ainda contemplam a economicidade em relação ao fornecimento de pessoal, despesas com os ensinos médio e superior, despesas com publicidade, festividades ou shows, aumento de despesas com folha de pagamento, entre outras.

A.I. PMV

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