Votorantim diz que deve atingir no prazo meta de crianças estudando

Jornal Cruzeiro do Sul
Marcel Scinocca

A Prefeitura de Votorantim informou nesta quinta-feira (02) que deve atingir a meta estabelecida com relação à crianças estudando no município, a chamada universalização de oferta da educação básica obrigatória. Caso, de fato, isso ocorra o município poderá amenizar uma série de recomendações do Ministério Público do Contas do Estado de São Paulo, em especial no que se refere ao fato de não poder mais pagar aluguéis para outras unidades da federação, como ocorre com o Estado de São Paulo -- delegacias, por exemplo -- e União -- como o Ministério do Trabalho.

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Conforme a Secretaria de Educação (Seed) da Prefeitura, durante o mês de agosto serão convocadas para matrícula em creches municipais ou conveniadas 165 crianças que já estão devidamente inscritas no município. "Com essas novas matrículas, Votorantim alcançará a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) antecipadamente, uma vez que o prazo para todos os municípios brasileiros seria até o ano de 2024", favorecendo "a consolidação dos índices determinados pelo Ministério Público de Contas (MPC)", alega. A pasta já havia informado que os dados utilizados pelo MPC estavam defasados.

O MPC alegou que por ter crianças de 0 a 5 anos fora do ensino infantil, desrespeitando a universalização de oferta da educação básica, o município recebeu recomendação com relação a uma série de medidas, que caso não cumpridas, poderiam implicar a apresentação pelo órgão de parecer desfavorável às contas da Prefeitura. Com isso, um das medidas adotadas pelo Executivo de Votorantim foi a não renovação de contratos de locação de imóveis para serviços estaduais ou federais. A Prefeitura da cidade não informou se a medida ainda está valendo e como ficaria a questão de serviços essenciais casos os contratos de aluguel sejam cancelados.

Órgãos

Questionadas, vários organismos se manifestaram ontem. O Ministério do Trabalho afirmou que o gerente regional do Trabalho em Sorocaba, Rodolfo Pimenta Casagrande, até o momento não foi oficialmente informado sobre a mudança. Já o Centro Paula Souza informou que não tem conhecimento de qualquer impedimento para o uso do imóvel. O Comando Militar do Sudeste (CMSE-São Paulo/SP) disse que, por lei, o município é o responsável pela execução dos serviços relacionados à Junta Militar. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) afirmou na quarta-feira que não foi informado pelo município sobre as medidas. O Tribunal de Justiça de São Paulo não tem prédios locados pela Prefeitura. O Detran e Secretaria de Serviços Públicos, que também poderão ser afetados, não responderam aos nossos questionamentos.