O polêmico projeto de reforma administrativa enviado à Câmara de Votorantim pelo prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM) motivou alguns vereadores a se reunirem, de maneira informal, para estudar a proposta que deve ser votada, em plenário, em dezembro.
Na tarde desta quinta-feira (29), Ita (PPS), Mauro dos Materiais (PTB) e Pastor Dr. Luiz Carlos (PSL) estiveram no gabinete de Alfredo Pissinato (PPS) para debater o projeto que, segundo eles, ainda causa dúvidas e traz informações desencontradas.
Conforme Pissinato, os vereadores querem ter segurança para votar a proposta que prevê a extinção de vários cargos comissionados. “Não estamos de braços cruzados e nos fazendo de difícil”, afirma. “O problema não é votar, mas saber o que estamos votando, pois trata-se de um projeto que envolve muitas pessoas.”
Na opinião do Pastor Dr. Luiz Carlos, o projeto está cheio de jogo de palavras que confunde os vereadores. “Por exemplo, há um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determina a extinção de alguns cargos, mas isso não consta na proposta enviada à Câmara pela prefeitura.”
Além disso, em 13 de novembro Ita teve aprovado em sessão um requerimento em que questionava o Poder Público sobre quais cargos seriam realmente extintos com a reforma administrativa e, até o momento, não obteve resposta. “Nós não sabemos onde estamos pisando”, acrescenta Pissinato.
Ainda na tarde desta quinta-feira (29), o grupo encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Bruno Martins (sem partido), solicitando um novo parecer jurídico da Casa de Leis – já há um assinado pelo advogado Ari Paulino Júnior.
Os vereadores sugerem que uma segunda opinião seja emitida por Laudiceia Nogueira Soares ou Mauro Leme de Campos Filho, ambos procuradores. O novo parecer tem o objetivo de tirar qualquer dúvida, ressalta o grupo. “Também recebemos um ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim com algumas sugestões sobre vários pontos do projeto e ainda pedindo a não aprovação”, complementa Pastor Dr. Luiz Carlos.
O encontro reuniu Ita (presidente da Comissão de Justiça), Mauro dos Materiais (membro da Comissão de Justiça), Pastor Dr. Luiz Carlos (presidente da Comissão de Finanças e Orçamento) e Pissinato (presidente da Comissão de Administração Pública).
Fonte: Assessoria vereador Ita
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