Contribuintes podem destinar parte do IR para entidades assistenciais

Jornal Cruzeiro do Sul

Um meio de solidariedade ainda pouco utilizado, que pode ajudar muitas pessoas, é a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais. Até o dia 28 de dezembro os contribuintes podem doar até 6% do imposto para esse fim. Neste ano, em Sorocaba, segundo a Receita Federal , 63 mil contribuintes destinaram R$ 543,8 mil. Esse valor representa apenas 1,8% do potencial da cidade, que é de R$ 30,3 milhões. No caso de pessoa jurídica, é possível fazer a destinação de 1% do imposto devido.

De acordo com a Receita Federal, as doações dedutíveis podem ser direcionadas aos fundos municipais, estaduais ou nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; aos fundos do Idoso (também municipais, estaduais ou nacional); ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), aos Fundos de Incentivo à Atividade Audiovisual; aos Projetos de Incentivo ao Desporto; ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD); e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Como proceder

As contribuições devem ser depositadas em conta específica dos respectivos fundos, por meio de documento de arrecadação próprio, até o próximo dia 28, para que possam ser deduzidas do Imposto de Renda no exercício de 2019. Também é possível fazer o pagamento através de boleto bancário. Para saber o valor permitido para doação, basta verificar o total de imposto devido na declaração do exercício 2017 e calcular 6% desse resultado. As empresas, por sua vez, podem destinar 1% do imposto devido, caso o sistema de apuração seja com base no Lucro Real.

A legislação do IR prevê que se destine parte do imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente (Funcad), podendo o contribuinte indicar a instituição que vai receber essa destinação. Vale ressaltar que a doação é válida somente para os contribuintes que declararem o imposto de renda por meio do modelo completo. A doação, que é feita de imediato, pode ser restituída, ou abatida caso haja imposto para pagar, na hora de fazer a declaração, entre março e abril do próximo ano.

Ajuda importante

O Serviço de Obras Sociais de Sorocaba (SOS) é uma das 15 instituições que tiveram projetos aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e poderão receber as destinações através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad). “É um valor que, de qualquer maneira, o contribuinte teria que pagar à Receita Federal. Ao direcionar a contribuição, a pessoa pode escolher um projeto de sua cidade”, afirma o gerente-administrativo do SOS, Vanderlei da Silva.

Ele destaca que não há risco de o contribuinte cair na malha fina, pois a operação é simples e muito transparente. “Fazendo a doação para a instituição escolhida, a população tem como acompanhar, ao longo do ano, como essa organização utiliza seus recursos, em quais ações aplica o valor arrecadado e quem são os beneficiados. É uma participação importante, como cidadão, a respeito do destino do seu dinheiro”, avalia.

No caso do SOS, o contribuinte pode destinar parte do IR para o projeto “Círculos de Paz – Promovendo Círculos de Conversas e de Restauração em Escolas Públicas”. O trabalho selecionado tem como objetivo realizar um processo de educação, prevenção e mediação, a fim de trazer uma proposta mais contemporânea e humanizada nos relacionamentos humanos, além de promover a cultura da paz nas escolas, contribuindo, assim, na prevenção de futuros atos infracionais praticados por crianças e adolescentes, dentro e fora do ambiente escolar.

A emissão do boleto deve ser solicitada ao CMDCA Sorocaba, pelo site www.cmdcasorocaba.org.br. Neste endereço também é possível consultar todos os projetos habilitados. Após realizar a doação, o contribuinte deve enviar uma cópia do comprovante do depósito, ou boleto pago, ao CMDCA.

A Associação de Deficientes de Votorantim (ADV) é outra entidade que pode ser beneficiada através da destinação do IR. A entidade oferece atendimentos gratuitos nas áreas da saúde e assistência social às pessoas com deficiência intelectual e física, residentes em Votorantim e região. “As pessoas podem acompanhar de perto como as entidades estão administrando seus recursos”, afirma o presidente da ADV, Jefferson Martinez.

O responsável pela entidade frisa que muitas pessoas ainda desconhecem essa possibilidade que viabiliza ao contribuinte escolher o destino de parte de seus impostos. “Sempre promovemos campanhas para divulgar a doação do IR, pois as contribuições podem transformar a vida de muitas pessoas.” Em Votorantim, ao todo, são 11 instituições habilitadas para receber as destinações do IR.