Vereador Dr. Adalberto Farmacêutico propõe Projeto Voluntário de alimentação para ajudar servidores pensionistas e aposentados

Por meio de requerimento, apresentado e aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 4, o vereador Adalberto Leme de Oliveira (Dr. Adalberto Farmacêutico) propôs ao prefeito Fernando de Oliveira Souza que estude a implantação do Projeto Voluntário de Alimentação para Pensionistas e Aposentados (PVAPA), diante da situação emergente dos aposentados e pensionistas de Votorantim, à partir da notícia da suspensão do auxílio-alimentação, que ocorreu por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal, onde se refere que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
A proposta do vereador Adalberto Leme de Oliveira prevê ação voluntária dos ocupantes de cargos designados e comissionados da Administração Pública Municipal - e de qualquer cidadão - que se solidarize com os servidores aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos, onde um dos mecanismos para a execução do projeto seria uma lista de adesão ao voluntariado dos ocupantes de cargos designados e comissionados, de forma que os valores doados, entre R$ 300 e R$ 600, fossem descontados diretamente nas folhas de pagamento e fossem destinadas aos aposentados e pensionistas.
Em conversa com muitos desses aposentados e pensionistas que passam por dificuldades financeiras, o vereador Dr. Adalberto Farmacêutico recebeu o relato que o auxílio-alimentação serve de complemento de renda. "E, mais, muitos deles ganham pouco, com referências de salários baixos, sendo que, seus salários são utilizados para a compra de remédios que não são padronizados nas Unidades Básicas de Saúde. Além disso, eles pagam água, luz, impostos, aluguel e, para piorar essa situação, agora, deixarão de receber o ticket de auxílio-alimentação", disse o parlamentar.
"Assim sendo, até que perdure este imbróglio processual, ou até que perdure esta gestão da Administração Municipal e para que haja tempo suficiente para a reprogramação da vida dessas famílias mais carentes e necessitadas, propomos que unamos as forças para agir em verdadeiro projeto humanitário. Dessa forma, coloco o meu próprio vale-alimentação à disposição para ajudar uma família de aposentado ou pensionista que será atendida por este projeto de ajuda humanitária", explicou o vereador Dr. Adalberto Farmacêutico também é servidor público municipal.
No requerimento, o parlamentar sugeriu que o incentivo da Administração Municipal ao projeto e também que haja uma ação voluntária dos ocupantes de cargos designados e comissionados da Administração Pública Municipal e de qualquer cidadão que se solidarize à causa.
O requerimento aprovado será encaminhado às secretarias municipais  de Administração e de Negócios Jurídicos para que, então, a Prefeitura se manifeste posterior sobre a proposta.  

Assessoria Câmara de Votorantim