Por G1 Sorocaba e Jundiaí
Presidente da Câmara 'reativou' o vereador Gaguinho, que estava de licença desde o dia 6, para participar da votação, o que é considerado irregular por parte dos parlamentares.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Votorantim (SP) foi parar na Justiça. Dois vereadores foram ao Fórum protocolar uma ação pedindo que o resultado da votação que elegeu a vereadora Fabíola Alves da Silva (PSDB) como presidente do Legislativo nos próximos dois anos seja validado.
Houve confusão na escolha da nova Mesa Diretora no dia 19 de dezembro. Foram realizadas duas votações com dois resultados diferentes.
A eleição que escolheu o Pastor Lilo (MDB) como presidente teve a participação do vereador José Antônio de Oliveira (DEM), o Gaguinho, o que é considerado irregular por parte da Câmara. Segundo os vereadores, ele não poderia votar pois estava de licença.
A segunda votação, que elegeu Fabíola, só foi possível porque o suplente de Gaguinho, Pastor Tonhão (DEM), não aceitou ser destituído da função que já vinha cumprindo.
De acordo com vereadores ligados ao grupo de Fabíola, o presidente da Câmara, Bruno Martins (PSDB), cometeu abuso de poder e não respeitou o regimento interno do Legislativo.
Ele nega que tenha feito uma manobra para que Gaguinho participasse da votação e disse que aceitou "reativar" o vereador durante a votação porque o parlamentar alegou "falta de recursos para sustentar a família".
Gaguinho estava de licença não-remunerada por 35 dias desde 5 de dezembro, quando foi suspenso pela Comissão de Ética da Câmara por suposto uso irregular de carro oficial. No mesmo dia da suspensão, ele entrou com um pedido de licença por motivos particulares.
Teoricamente ele cumpriria os 35 dias de licença e, em seguida, os 30 dias de suspensão. Dessa forma, o parlamentar só voltaria às atividades no Legislativo e, consequentemente, a ser remunerado após 8 de fevereiro.
Com o retorno no dia da eleição da Mesa Diretora, Gaguinho passou a cumprir a suspensão no dia 20 de dezembro, com retorno previsto para 19 de janeiro.
Na ação protocolada nesta quarta-feira (26), os vereadores também pedem que a Câmara não diivulgue a chapa do Pastor Lilo como sendo a oficial.
Confusão no plenário
O voto de Gaguinho foi determinante para eleger, por seis votos a cinco, a chapa do Pastor Lilo para o biênio 2019/2020. Se Gaguinho não tivesse votado, seu suplente, Pastor Tonhão, escolheria a chapa da vereadora Fabíola, que ganharia pela mesma quantidade de votos.
Por conta disso, seis vereadores foram até a delegacia de Votorantim para registrar um boletim de ocorrência.
Após o impasse, o grupo insatisfeito organizou uma nova sessão com seis vereadores, que é o número necessário, e fez uma segunda votação, elegEndo Fabíola como presente da Câmara.
De acordo com os vereadores, outra irregularidade também foi cometida na votação: o vereador Heber Martins não votou porque estava de licença em viagem. Quem votou foi o suplente Adalberto Leme. Só que, segundo eles, a licença de Heber venceu um dia antes da escolha da Mesa Diretora.
Vereadores registraram boletim de ocorrência após confusão — Foto: Reprodução/Câmara de Votorantim
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