Projeto de lei da Vereadora Fabíola faz com que licitações da Prefeitura e Câmara sejam transmitidas on line e gravadas.

Foi aprovado na última sessão legislativa do dia 01 de outubro, o projeto de lei da vereadora Fabíola Alves (PSDB) o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, bem como transmiti-la de forma online e ao vivo.

Na justificativa do projeto, o mesmo esclarece que é imprescindível que existam instrumentos de efetiva aplicação dos princípios basilares da administração pública, sendo que a presente propositura irá proporcionar maior transparência aos processos administrativos de licitação, inclusive os concorrentes licitantes terão mais confiança na participação do processo de licitação e mais certeza no que está ocorrendo nas diversas fases do processo.

Para Fabíola, o projeto é mais um instrumento de garantia da transparência da atividade administrativa, ademais, após serem disponibilizadas as gravações dos processos de licitação, para todo e qualquer interessado, haverá a garantia de mais publicidade no acompanhamento e fiscalização dos atos dos Poder Executivo e Legislativo.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue ao prefeito municipal para sanção.

Assessoria vereadora Fabíola Alves