Dando sequência aos procedimentos de regularização fundiária do Jardim Novo Mundo, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, em parceria com o programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, inicia na segunda-feira (11) a fase de cadastro social das unidades.
De acordo com a Senj, o cadastro deve se estender até quinta-feira (14), das 9h às 17h e será aplicado nos domicílios que já fazem parte do levantamento do programa de regularização fundiária, devendo ser respondido pelo beneficiário ou, na falta dele, por qualquer morador do imóvel maior de 18 anos.
No último dia 17 de setembro, o prefeito Fernando de Oliveira Souza esteve em São Paulo com o secretário da pasta, Flávio Amary, para assinatura da ordem de serviço para a empresa que realizará o cadastramento social e a coleta da documentação. A regularização do Jardim Novo Mundo é uma demanda que se arrasta por muitos anos na cidade. Em março do ano passado, a Prefeitura deu início ao processo com a medição dos terrenos.
Na avaliação do prefeito Fernando de Oliveira Souza, o cadastramento é mais um passo importante e mais um exemplo do comprometimento com as metas assumidas com a população. "A regularização é uma conquista e proporciona segurança e dignidade para os moradores que, a partir do programa, podem finalmente ter o título de propriedade dos seus imóveis", reforça o prefeito.
Documentação necessária
Durante as visitas, técnicos credenciados pela empresa contratada pelo Programa Cidade Legal estarão solicitando documentos dos moradores/responsáveis pelo imóvel. Para solteiros: Certidão de nascimento, RG, CPF; para casados: Certidão de casamento, RG, CPF; para divorciados: Averbação do divórcio, RG, CPF; para viúvos: Certidão de óbito, RG, CPF. Também serão solicitados os seguintes documentos do imóvel (lote/casa) para proprietários: contrato de compra/aquisição do imóvel (contratos de compra e venda, cessão, escrituras e/ou recibos e, contratos antigos, quando houver); além de comprovantes de residência: um mais antigo e um atual.
O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A.I. PMV
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