Jornal Cruzeiro do Sul
Escola Estadual Jardim São Matheus, em Votorantim, foi construída entre 2014 e 2016. Crédito da foto: Fábio Rogério (2/6/2020)
Vários processos envolvendo a construção de uma unidade escolar no bairro São Matheus, em Votorantim, com valor superior a R$ 1,9 milhão, foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A obra foi concluída em 2016, na gestão do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB). A licitação, o contrato e os aditivos envolvidos da contratação foram reprovados pelo TCE em julgamento no dia 26 de maio.
A fiscalização do TCE já havia opinado pela irregularidade da matéria. Embora tenha afirmado que a escola está funcionando e dentro da finalidade para a qual foi construída, o setor apontou que houve falhas durante a execução, posteriormente corrigidas. A Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) da Corte também opinou pela irregularidade dos instrumentos contratuais. A construção da unidade ocorreu em parceria entre a Prefeitura de Votorantim e o Governo do Estado, por meio do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
Conforme o conselheiro relator Sidney Beraldo, a Prefeitura de Votorantim usou para a continuidade da obra o mesmo projeto básico da contratação original, que já havia sido julgada irregular pelo TCE. A votação foi unânime e o Ministério Público de Contas (MPC) não emitiu parecer. Com isso, a licitação, o contrato e oito termos aditivos foram julgados irregulares. Não houve menção de multa no julgamento; entretanto, o acórdão, com todos os detalhes da decisão, deverá ser publicado em 15 dias.
A Prefeitura de Votorantim afirmou que aguarda ser notificada acerca da decisão e, assim, avaliar juridicamente as medidas cabíveis. O Executivo ressaltou que “se trata de um contrato firmado pelo município em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva e que a escola foi concluída no início de 2017, portanto, no primeiro ano da atual gestão.”
O ex-prefeito Erinaldo Alves também foi procurado para comentar a decisão do TCE. Em nota, ele afirmou que ainda não teve acesso à decisão e que solicitou de seu advogado cópia das decisões do Tribunal de Contas para se manifestar posteriormente. Conforme o site da Prefeitura de Votorantim, a inauguração e a entrega da obra ocorreram em dezembro de 2016. (Marcel Scinocca)
Vários processos envolvendo a construção de uma unidade escolar no bairro São Matheus, em Votorantim, com valor superior a R$ 1,9 milhão, foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A obra foi concluída em 2016, na gestão do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB). A licitação, o contrato e os aditivos envolvidos da contratação foram reprovados pelo TCE em julgamento no dia 26 de maio.
A fiscalização do TCE já havia opinado pela irregularidade da matéria. Embora tenha afirmado que a escola está funcionando e dentro da finalidade para a qual foi construída, o setor apontou que houve falhas durante a execução, posteriormente corrigidas. A Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) da Corte também opinou pela irregularidade dos instrumentos contratuais. A construção da unidade ocorreu em parceria entre a Prefeitura de Votorantim e o Governo do Estado, por meio do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
Conforme o conselheiro relator Sidney Beraldo, a Prefeitura de Votorantim usou para a continuidade da obra o mesmo projeto básico da contratação original, que já havia sido julgada irregular pelo TCE. A votação foi unânime e o Ministério Público de Contas (MPC) não emitiu parecer. Com isso, a licitação, o contrato e oito termos aditivos foram julgados irregulares. Não houve menção de multa no julgamento; entretanto, o acórdão, com todos os detalhes da decisão, deverá ser publicado em 15 dias.
A Prefeitura de Votorantim afirmou que aguarda ser notificada acerca da decisão e, assim, avaliar juridicamente as medidas cabíveis. O Executivo ressaltou que “se trata de um contrato firmado pelo município em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Erinaldo Alves da Silva e que a escola foi concluída no início de 2017, portanto, no primeiro ano da atual gestão.”
O ex-prefeito Erinaldo Alves também foi procurado para comentar a decisão do TCE. Em nota, ele afirmou que ainda não teve acesso à decisão e que solicitou de seu advogado cópia das decisões do Tribunal de Contas para se manifestar posteriormente. Conforme o site da Prefeitura de Votorantim, a inauguração e a entrega da obra ocorreram em dezembro de 2016. (Marcel Scinocca)
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