Câmara realizou sessão legislativa com volta de público ao plenário

 

Aprovado projeto que denomina espaço na Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim 

 

Foi aprovado durante a sessão legislativa desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Nº 044/21, de autoria do vereador Zelão (PT), que denomina "Espaço Antonino de Souza Barros", de uma área na Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim, constando nas placas indicativas a expressão "Cidadão Emérito - 04/06/1946 a 10/11/2020".

Antonino foi um dos primeiros moradores do bairro Vila Nova Votorantim, e foi um dos fundadores da Associação "Amigos de Bairro" da Vila Nova Votorantim. "Chega a ser emocionante falar sobre o seu Antonino. Dentro do seu coração havia uma bondade que é muito difícil ver nos dias de hoje. Quem o conheceu sabe, especialmente os membros da família. Caráter inquestionável, e uma bondade infinita. Ele trabalhou muito pela nossa cidade e pela região da Vila Nova. Eu gostaria muito de fazer essa justa homenagem a ele ainda em vida, porém a vida é assim. Hoje, eu presto essa justa homenagem e agradeço a toda família do seu Antonino", declarou Zelão.

O projeto agora segue para sanção do Executivo e deve entrar em vigor a partir de sua publicação.

 

Aprovado projeto que institui o "Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto" em Votorantim

 

Foi aprovado durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 050/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui no município, no dia 24 de março, o "Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto".

De acordo com o texto da matéria, o "Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto" deverá ser celebrado anualmente, no mês da mulher, comemorado no dia 08 de março, que tem por finalidade, a reflexão e a conscientização sobre esse tema, visando ao esclarecimento da população sobre riscos e consequências do aborto provocado.

"Este projeto é simples, mas de uma grande importância para que a gente possa, a partir dessa data, conscientizar a população sobre o aborto. Nós somos 100% a favor da vida e por isso esse projeto para conscientizar a população sobre o que acontece quando você realiza um aborto, e tudo o que essa prática pode causar", disse Murilo.

O projeto agora segue para sanção do Executivo, e deve entrar em vigor a partir de sua publicação.

 

Aprovado projeto que institui a Campanha "Janeiro Branco" em Votorantim 

 

Foi aprovado durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 056/21, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que institui a Campanha "Janeiro Branco", que visa a promoção da Saúde Mental, por meio de campanhas educativas, informativas e preventivas em Votorantim.

O enfoque da Campanha da proposta, é a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças psíquicas, com atenção especial à dependência química, depressão, o suicídio e inserir a temática da saúde mental na comunidade. "Infelizmente, a nossa sociedade está doente, não apenas por conta da pandemia, que tanto nos incomoda, mas doente porque cada vez mais, nós sabemos das dificuldades que muitos têm quando o assunto é saúde mental. Quem não teve ou tem alguém com quadro depressivo entre os familiares, pessoas usando drogas, ou mesmo o álcool. Esse problema que nos incomoda, abala a todos e não somente o paciente em tratamento, mas toda a família. A sociedade precisa apoiar quem está doente e incentivar o tratamento. Por isso a iniciativa deste projeto de lei, porque a cidade de Votorantim precisa desenvolver ações ainda mais impactantes convidando para reflexão, planejamento, ou seja, ações que possam de fato contribuir para a qualidade de vida dos nossos munícipes", disse Cesar.

 

Câmara realizou sessão legislativa com volta de público ao plenário

 

A Câmara de Votorantim realizou nesta terça-feira (9), a 21ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Os vereadores estiveram reunidos no Plenário "Professor Pedro Augusto Rangel", e desta vez com a presença de público no plenário. Para entrar, os munícipes tiveram que apresentar suas carteiras de vacinação.

Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram três Projetos de Lei. O primeiro de autoria do presidente da Câmara, vereador José Claudio de Oliveira, Zelão (PT), o PL nº 044/21, nomeia "Espaço Antonino de Souza Barros", área da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim. Já o PL nº 050/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), estabelece no município o "Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto." E o PL nº 056/2021, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que designa no calendário oficial do município de Votorantim, a Campanha "Janeiro Branco", dedicada à promoção da saúde mental.

Os projetos seguem agora para sanção do Executivo e devem entrar em vigor a partir de sua publicação.

Ainda seguindo a pauta, dez requerimentos com temas trazidos pelos munícipes para os vereadores foram aprovados e em breve serão respondidos pelo Executivo: monitoramento do nível da Represa de Itupararanga; substituição do sistema de iluminação pública da Avenida Cristiano Vieira Pedrico; atendimento Empresa Concessionária CPFL; substituição dos postes e reforço da iluminação pública da Estrada da Capoavinha; reforma da Praça "Doutor José Ermírio de Moraes"; à possibilidade de realizar uma "Cavalgada Solidária em Votorantim"; psicólogos para assistir às famílias enlutadas, em decorrência dos mais de 500 óbitos, vítimas da Covid-19; preservação ambiental da Cachoeira da Chave; Medicina Preventiva em Votorantim e queima de lixos em áreas urbanas.

Nesta terça-feira, também foi liberado pela presidência da Casa de Leis, as homenagens durante a sessão legislativa. Com isso, o vereador Murilo Piatti apresentou Requerimento Especial propondo "Votos de Congratulações" ao médico veterinário, Eric Prestes, pelo exemplar trabalho voluntário prestado, em Votorantim, na causa animal. A homenagem teve apoio dos demais vereadores, que reconheceram as ações realizadas pelo profissional.

Os interessados em assistir a sessão na íntegra, podem acessar os canais oficiais da Câmara Municipal: página do Facebook, canal no YouTube e site do Legislativo.

 

Requerimento especial – O vereador Murilo Piatti, apresentou durante a sessão desta terça-feira (10), requerimento especial para homenagear o médico veterinário, da "Clínica Veterinária Dr. Pet", pelo exemplar trabalho voluntário prestado em Votorantim pela causa animal.

"Quem conhece, sabe do coração nobre e humanizado que o Dr. Eric tem, e o seu trabalho com a causa animal. Quando acontece algum acidente, alguma situação de abandono, nós ligamos e ele sempre se propõe a nos ajudar, e na maioria das vezes, sem cobrar nada. Por isso, só temos que agradecer pelo seu comprometimento e verdadeiro amor pela causa animal no nosso município, e nada mais justo do que a minha primeira homenagem ser para ele, que está sempre com a gente", explicou Murilo.

 

REQUERIMENTOS

Nível da Represa de Itupararanga – O presidente da Câmara, o vereador José Claudio Pereira, Zelão (PT) subiu à tribuna durante a sessão desta terça-feira (10) para questionar se o Executivo tem fiscalizado a Empresa Águas de Votorantim, que por sua vez, tem como obrigação monitorar o nível da Represa de Itupararanga.

Zelão quer saber se a atual Gestão Municipal, por meio da Região Metropolitana de Sorocaba, poderia, o mais urgente possível, propor a criação de um "Plano de Contingência" abrangente para abastecimento de água na região, com medidas a curto e médio prazo, para o gerenciamento e minimização dos efeitos de estiagens severas nos municípios.

 

Iluminação Pública – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), apresentou requerimento questionando se a Prefeitura planeja a substituição do sistema de iluminação pública da avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim Bandeirantes, com Lâmpadas Led, tendo em vista a implantação do "Programa de Energia Energética" no município, e quais ruas e avenidas da cidade contam com lâmpadas Led.

Atendimento aos clientes da CPFL – O vereador Rogério Lima (PP) questionou se a atual gestão poderia contatar a concessionária CPFL para que possa melhorar as condições de atendimento aos cidadãos votorantinenses no atual Correspondente da concessionária, no bairro Vila Dominguinho.

Iluminação pública da Estrada da Capoavinha – Ita (CIDADANIA), questionou a administração municipal, se já elaborou o cronograma para a substituição dos postes e para o reforço da iluminação pública da Estrada da Capoavinha, e para quando está previsto o início dos serviços. Em caso negativo, ele quer a justificativa para a falta de planejamento, e se a administração municipal tem ciência de que a Secretaria de Obras e Urbanismo conta com os recursos necessários para a realização dos serviços.

Reforma da Praça Vila Dominguinho – O vereador Thiago Schiming (PSDB), apresentou requerimento solicitando informações sobre a reforma da Praça "Doutor José Ermírio de Moraes", na Vila Dominguinho, e se contempla a disponibilização de acesso gratuito à internet no referido espaço, por meio de conexões do tipo WiFi.

Cavalgada Solidária em Votorantim – O vereador Pastor Lilo (DEM), questionou, se está nos planos da atual administração, a realização de campanhas solidárias no município, visando arrecadar alimentos para serem destinados às famílias necessitadas. O parlamentar quer saber ainda, se há a possibilidade de realizar uma "Cavalgada Solidária" em Votorantim, nos mesmos moldes que foi realizada em Sorocaba.

Psicólogos para famílias enlutadas pelo Covid-19 - Vereador Luciano Silva (DEM), apresentou requerimento durante a sessão desta terça-feira (10), questionando se existe por parte da atual gestão, algum plano para disponibilizar psicólogos para assistir às famílias enlutadas, em decorrência dos mais de 500 óbitos de vítimas da Covid-19 em Votorantim.

Luciano questiona ainda, se o Poder Executivo têm disponibilidade funcional para que essas famílias sejam atendidas de forma imediata e, caso não tenha uma programação, organização ou disponibilidade para desenvolver esse trabalho, se o mesmo poderia solicitar ajuda do Governo Estadual para que esse tipo de trabalho seja oferecido às famílias que perderam seus entes queridos em nossa cidade de Votorantim.

O parlamentar comentou ainda, sobre a possibilidade de incentivar uma parceria entre secretarias competentes para que esse trabalho de assistencialismo social, com psicólogos, seja realizado com certa urgência, alcançando dessa forma, uma melhor eficácia no serviço público junto às referidas famílias.

 

Cachoeira da Chave – O vereador Gaguinho (PTB), questionou durante a sessão, se a atual administração tem ciência da importância da preservação ambiental da Cachoeira da Chave e de seu entorno, bem como, da importância do fomento turístico no município.

Gaguinho pede também, para que informem quais ações públicas estão sendo realizadas para a preservação ambiental da área, quais foram os investimentos realizados para a preservação e fomento turístico do local nos últimos quatro anos, quais investimentos estão sendo realizados ou planejados pela atual gestão municipal para a exploração turístico-econômica daquele ponto turístico.

O parlamentar quer saber também, se já foi realizada a devida aferição da qualidade d'água da cachoeira para avaliar, se a mesma é apropriada para banhistas, e também, se existe a possibilidade de serem realizados estudos técnicos para a instalação de playground, de espaços para piquenique, com mesas e bancos próprios, bem como, autorizar o pequeno e o médio empreendedor a realizar a comercialização de alimentos no local.

Ele também pede, se possível, que seja instalada ou designada uma equipe da guarda municipal para realizar de forma preventiva, a segurança pública no local, entre outras informações.

 

Medicina Preventiva - Vereador Cirineu Barbosa (PMN), apresentou questionamento à administração municipal, solicitando que informem se existe em Votorantim um trabalho pleno na área da saúde, de forma preventiva, segundo ele, a chamada "Medicina Preventiva". Ele quer saber como está a abrangência desse trabalho, e se a Secretaria da Saúde tem um estudo que possa mostrar o quanto a cidade deixaria de gastar com as despesas corretivas de saúde com a implementação da "Medicina Preventiva", na prática.

O parlamentar questiona ainda, se seria possível realizar essa implementação, por etapas, de acordo com a patologia, e se nosso município conta com um hospital com aparelhos adequados aos exames, ao menos os mais simples, para atender o programa de "Medicina Preventiva", ou se há possibilidade de realizar uma parceria com algum hospital da rede privada para este tipo de programa.

Queima de lixo – O vereador Mauro dos Materiais (PTB), questionou se a atual administração municipal pretende desenvolver algum programa para controlar e solucionar a queima de lixos em áreas urbanas.

O parlamentar questiona quantos fiscais atuam no controle e identificação dos locais onde ocorre essa prática, além de quais providências têm sido tomadas para conter essa ação.

Setor de Comunicação 

Câmara Municipal de Votorantim