Câmara volta às sessões ordinárias após recesso parlamentar

A 20ª sessão legislativa do ano – a primeira após o recesso parlamentar do mês de julho – tem dois projetos para leitura, uma emenda supressiva e um projeto para votação, além de 11 requerimentos incluídos na "Ordem do Dia" para serem apreciados pelos vereadores de Votorantim nesta terça-feira (3/8). Os trabalhos legislativos começarão às 9h e serão transmitidos ao vivo pelos canais oficiais da Câmara: página oficial do Facebook, canal do Youtube e no site do Legislativo.

Projetos para primeira leitura

Dois projetos serão apresentados em plenário nesta terça-feira. O primeiro, de Nº 066/21, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN), proíbe a utilização de verba pública no município de Votorantim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O outro projeto, de Nº 067/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), institui no município de Votorantim a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.

Durante esta sessão deve ser também, apresentada em plenário, a emenda supressiva da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 049/21, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, em Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio.

Os parlamentares devem discutir e votar ainda, o Projeto de Lei Nº 043/21, do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui no município o "Dia Municipal de Conscientização da Leishmaniose".

Requerimentos

Na Ordem do Dia, 11 requerimentos, de variados temas devem ser discutidos e votados pelos vereadores para serem encaminhados ao Executivo. São eles: atendimento do município ao Plano Municipal de Educação; parceria com empresas privadas, envolvendo a Secretaria de Saúde e Secretaria de Cidadania e Geração de Renda; levantamento das ruas e avenidas que, no período chuvoso, apresentam problemas de alagamentos; adequação da carga horária de Professor PEB I e de Educação Infantil da rede municipal de ensino; execução da obra na "viela", no ponto que interliga a rua Alfredo Pops com a Rua Hortência Maciel de Camargo; atual número de Coordenadores Pedagógicos existentes na rede municipal de ensino; novo mutirão de cirurgias eletivas; acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes nas principais vias públicas; retomada das atividades do Projeto "Integra Comunidade"; atendimento das necessidades da pessoa idosa em Votorantim e implantação de bicicletários em pontos estratégicos, a partir da região central da cidade.

Nesta primeira sessão legislativa, ainda não será permitida a presença do público no plenário. O acesso ao auditório será permitido a partir da próxima sessão do dia 10 de agosto, respeitando o limite de 40% da capacidade do auditório, que conta com 80 assentos, ou seja, 32 pessoas.

Setor de Comunicação 

Câmara Municipal de Votorantim