Os 11 parlamentares estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Votorantim para realizar a 24ª sessão ordinária. Foram apresentados em plenário dois Projetos de Leis: o de nº 082/21, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira "Zelão" (PT), que estabelece critérios para denominação de vias públicas, logradouros públicos e próprios municipais, e o de nº 083/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que isenta de pagamento do estacionamento regulamentado, em qualquer vaga determinada pela Zona Azul, os veículos utilizados ou a serviço de Pessoas com Deficiência (PcD).
Requerimentos
Ainda nesta sessão, os vereadores apresentaram importantes requerimentos com temas levantados pela população e que tiveram suas discussões adiadas na 23ª sessão, realizada no dia 24/08.
Novos abrigos de ônibus na cidade – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), apresentou durante a sessão desta terça-feira (31), requerimento questionando a atual administração, para que informe como tem sido a tratativa da Prefeitura de Votorantim com a Empresa "Auto Ônibus São João Ltda", com relação à manutenção e à instalação de novos abrigos de ônibus na cidade.
Cesar questionou ainda, se há interesse da atual gestão em instalar abrigos nos pontos de ônibus existentes no acesso 103 da SP-79, no trecho compreendido entre os bairros Votocel e Itapeva.
Programa Cidadania em Movimento – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira "Zelão"(PT), questionou, por meio de requerimento, se o Executivo tem conhecimento do Programa Cidadania em Movimento, implantado na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com o Governo do Estado.
Zelão quer saber se há possibilidade de implantar o referido programa em Votoantim, e se a administração poderia disponibilizar um serviço de assistência aos cidadãos, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração e Renda, com o intuito de orientá-los e ajudá-los, de forma gratuita, na aquisição de documentos pessoais necessários para o ingresso no mercado do trabalho, matrículas escolares entre outros, além do fornecimento de fotos 3 x 4 para documentos, e de cópias de currículos para buscarem oportunidades de trabalho.
CMEI no bairro dos Morros - Cirineu Barbosa (PMN) questionou em seu requerimento durante a sessão desta terça-feira (31), se a atual gestão tem planos de implantar ou construir um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros.
Cirineu questionou ainda, se é de conhecimento do Poder Executivo que, no bairro dos Morros, existe um prédio público sem utilidade e abandonado, e qual é o projeto do atual Governo para esse espaço. Caso não exista nenhum projeto para o local, Cirineu quer saber se a administração poderia informar se o mesmo poderia ser utilizado para a implantação de um CMEI.
Valor atualizado da Dívida Ativa – O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou durante a sessão desta terça-feira (31), requerimento no qual solicita a atual administração, para que informe qual o valor atualizado da Dívida Ativa em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Luciano quer saber se o Poder Executivo poderia elaborar um projeto de lei para diminuir os juros e multas que são cobrados dos munícipes que pagam seus impostos (IPTU's) com atraso, e se a administração poderia se organizar e promover as notificações de cobranças da Dívida Ativa de 3 em 3 meses, e não no último dia da prescrição da dívida, como muitas vezes vem acontecendo.
O parlamentar questiona ainda, se a administração poderia fazer uma revisão do período de pagamento da Dívida Ativa de IPTU, de forma que os devedores tenham um prazo maior para quitação.
"WhatsApp da Saúde" – Ita (CIDADANIA), questionou durante a sessão desta terça-feira (31), se a administração municipal poderia implantar o "WhatsApp da Saúde" em Votorantim, disponibilizando assim, um novo canal de comunicação, mais acessível, entre a Secretaria da Saúde e a população.
Ita questiona também, se poderia disponibilizar um número de telefone fácil e com ligação gratuita, semelhante ao número 153 da Guarda Civil Municipal.
Unidade Básica de Saúde UBS bairro dos Morros – O vereador Pastor Lilo (DEM), apresentou requerimento no qual questiona se está nos planos da atual administração municipal, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro dos Morros.
Lilo quer saber se foram realizados estudos para orçar os valores a serem gastos nessa obra e se foi destinada alguma verba através de emenda parlamentar para tal finalidade.
Banheiros químicos na feira-livre da Alameda Acácio Miller - Vereador Rogério de Lima (PP) questiona a administração, para informe sobre a possibilidade da instalação de banheiros químicos móveis, na feira-livre da Alameda Acácio Miller, ao lado da Praça de Eventos, e da mesma forma, nas demais feiras-livres, que acontecem em vários pontos da cidade; questiona também sobre a possibilidade da disponibilização de um ponto de fornecimento de energia elétrica para atender os feirantes da Alameda Acácio Miller, e da mesma forma, disponibilização de pontos de energia para atender os feirantes das demais feiras-livres que acontecem em vários pontos da cidade, e pede informações correlatas.
Exame preventivo de câncer para servidor público – O vereador Thiago Schiming (PSDB) apresentou requerimento, no qual a atual administração, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de conceder o direito de o servidor público municipal folgar um dia de seu trabalho, uma vez ao ano, para realizar exame preventivo de câncer, sem que tenha prejuízos em seus vencimentos e benefícios.
Thiago questiona ainda se há possibilidade de ser realizada uma campanha entre os servidores públicos municipais, para conscientização da realização de exames preventivos contra o câncer.
Setor de Comunicação
Câmara Municipal de Votorantim
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