Justiça decide que empresa de ônibus preste serviço normalmente em Votorantim

Por g1 Sorocaba e Jundiaí

Segundo a decisão, a São João deve continuar até que seja concluído o processo licitatório.



Terminal de ônibus em Votorantim — Foto: Divulgação/Prefeitura de Votorantim

O transporte público em Votorantim (SP) continua funcionando normalmente e a empresa São João terá de continuar prestando o serviço até que a prefeitura conclua o novo processo licitatório e a empresa vencedora esteja no lugar.


A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (26) pela juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível do Fórum de Votorantim. Caso não cumpra a decisão, a empresa São João terá de pagar multa diária de R$ 30 mil.


Na Ação Civil Pública apresentada à Justiça, na segunda-feira, a Prefeitura de Votorantim solicitou que a empresa Auto Ônibus São João continuasse prestando o serviço na cidade para evitar a interrupção do atendimento à população.



Justiça determina que São João continue operando transporte público em Votorantim


O Ministério Público do Estado de São Paulo já tinha se manifestado favoravelmente ao pedido da Prefeitura na tarde desta quinta-feira (dia 25).

Em sua decisão, a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim diz o seguinte:
“Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e defiro parcialmente a medida provisória para compelir a empresa requerida, Auto Ônibus São João, a manter a prestação integral dos serviços de transporte coletivo urbano, no Município de Votorantim, conforme já vem realizando, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para que a autora realize novo procedimento licitatório ou retome a execução dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00.”

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