Conselheiro citou problemas que estão relacionados ao quadro de pessoal da Casa
Fachada da Câmara de Votorantim (Foto: Divulgação)
Por Marcel Scinocca
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregulares as contas de 2020 da Câmara de Votorantim. O julgamento ocorreu na manhã de terça-feira (17). O responsável pela gestão era o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Partor Lilo (União Brasil), que mantém mandato na atual legislatura.
Sem dar detalhes sobre os motivos que levaram a reprovação das contas, o conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo, lembrou que a instrução, formada pelos órgãos internos do TCE, havia opinado pela irregularidade da matéria. Ele seguiu o direcionamento, reprovando as contas. Costa foi acompanhando pelos demais membros da Corte.
Ainda durante o julgamento, o conselheiro citou os problemas estão relacionados ao quadro de pessoal da Câmara de Votorantim e que motivaram a reprovação. Vale lembrar que as contas do Legislativo de Votorantim foram julgadas irregulares nos anos de 2017 e 2018. Em 2017, o problema foi o excesso de cargos comissionados, ocupados por servidores sem os requisitos de escolaridade mínima adequada as funções da espécie.
No ano seguinte, o TCE lembrou de que cargos em “comissão desprovidos de características próprias, em excesso, e com atribuições similares a de servidor efetivo motivaram a rejeição.
Pastor Lilo pretende recorrer da decisão. “São apontamentos desde 2014. Não fomos notificados ainda, mas assim que recebermos a notificação iremos recorrer”, garante.
A Câmara Municipal de Votorantim afirmou que tem ciência do resultado do julgamento, porém, aguarda a publicação do acórdão com a fundamentação da rejeição das contas de 2020 “para análise, e posterior decisão da tomada de providências a respeito”.
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